Sobre a Efetividade da Tutela Ambiental
Coordenadores: Gilberto Passos de Freitas - Maria Luiza Machado Granziera
Sinopse
A ideia que permeou a concepção do livro “Sobre a Efetividade da Tutela Ambiental” foi analisar os instrumentos jurídicos de proteção do meio ambiente à luz de sua efetividade, buscando aprimorar os processos, de modo a atender aos objetivos das políticas ambientais.
No dia a dia, aqueles que lidam com o Direito Ambiental se defrontam com dificuldades de ordem prática, não só em face à complexidade da matéria como ao grande número de leis e atos administrativos dispondo sobre o tema.
Além disso, o ordenamento jurídico em vigor não está totalmente preparado para enfrentar as questões que dizem respeito aos novos aspectos técnicos e científicos que envolvem a matéria, dando ensejo a uma nova visão sobre a aplicação do Direito.
Essa dificuldade ocorre também no âmbito das instituições, que nem sempre estão devidamente preparadas para garantir a agilidade tão necessária à tramitação dos processos ambientais, seja no Judiciário, seja na Administração Pública.
Daí a iniciativa de analisar os temas correlatos à efetividade dos instrumentos, com o intuito de contribuir para uma aplicação mais efetiva, garantindo a proteção do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável.
Sobre os Organizadores:
Gilberto Passos de Freitas
Mestre em Direito pela Universidade Católica de Santos, Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, professor contratado da Universidade Presbiteriana Mackenzie, professor titular da pós-graduação (mestrado e doutorado) da Universidade Católica de Santos, professor titular da graduação da Universidade Católica de Santos, professor convidado da Escola Superior do Ministério Público, professor, palestrante e debatedor em inúmeros eventos realizados no país e no exterior.
Maria Luiza Machado Granziera
Professora e vice-coordenadora do Programa de Pós Graduação Stricto Sensu – Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade Católica de Santos – UNISANTOS, autora dos livros Direito de Águas e Direito Ambiental, publicados pela Editora Atlas. Líder do Grupo de Pesquisa Energia e Meio Ambiente, cadastrado no CNPq. Advogada em São Paulo e Diretora da M. Graziera Consultoria.
Autores:
Ana Claudia R. Cardoso da Silva
Carlos Alberto Carmello Junior
Fábio Francisco Taborda
Fernando Rei
Flávio de Miranda Ribeiro
Gabriela Soldano Garcez
Jorge Victor C. Barretto da Silva
Octavio Augusto Machado de Sá
Rodrigo Barbosa Sales
- Binding: mkt
Capítulo I - A Implementação do Direito à Informação Ambiental - O Risco de uma Sociedade Desinformada
Gabriela Soldano Garcez
Maria Luiza Machado Granziera
Resumo
1. Introdução
2. Meio Ambiente
2.1. Considerações Iniciais
2.2. Direito Fundamental ao Meio Ambiente
2.3. Participação Social
2.4. Princípio da Informação
2.5. Dever do Estado em Informar
2.6. Princípio da Publicidade
3. Da Informação Ambiental
3.1. Tutela Internacional do Acesso a Informação Ambiental
3.2. O Acesso à Informação Ambiental no Brasil
3.3. Importância da Informação Pública Ambiental O risco de uma Sociedade Desenformada
3.4. Mecanismos de participação social a partir da informação ambiental
4. Conclusões
5. Referências Bibliográficas
Capítulo II - Limites do Controle Corretivo como Instrumento de Regulação Ambiental
Fernando Rei
Flávio de Miranda Ribeiro
1. Introdução ao tema
1.1. O contexto do modelo de comando e controle após Estocolmo
2. A Relevância do Controle Corretivo na Regulação Ambiental
2.1. O Modelo de Estruturação dos Órgãos Ambientais
2.2. Resultados (e benefícios) Proporcionados pelo Modelo
2.3. Caso do Programa de Recuperação de Cubatão pela Cetesb
3. Os limites da abordagem corretiva diante dos novos desafios
3.1. Limites na Eficácia dos Objetivos
3.1.1. O imperativo da adequação
3.1.2. O foco no "fim de tubo"
3.1.3. Visão compartimentada dos problemas ambientais
3.1.4. Restrições à mera adequação legal
3.1.5. Desprezo pelas inovações tecnológicas e de gestão
3.1.6. Foco no desempenho ambiental
3.1.7. A limitação do imperativo da adequação na regulação ambiental brasileira
3.2. Limites na Efetividade das Soluções
3.2.1. Fontes móveis e difusas
3.2.2. A escassez dos recursos naturais
3.2.3. Problemas ambientais globais
3.3. Limites na Eficiência Econômica
3.3.1. Custos de abatimento
3.3.2. Variabilidade dos custos de abatimento
3.3.3. Aumento exponencial nos custos de abatimento
3.3.4. Custo de desperdício
3.3.5. Custos administrativos de adequação
3.3.6. Custos administrativos ao Estado
3.4. Limites na Governança Social
3.4.1. O modelo foca o conflito, e não fomenta a colaboração
3.4.2. A perspectiva regulatória de instrumentos mais modernos
4. Considerações Finais
5. Referências Bibliográficas
Capítulo III - A Tutela Jurídica Ambiental por Intermédio dos Compromissos de Ajustamento de Conduta: Aspectos delicados sobre a efetividade deste instrumento para a proteção dos recursos naturais
Jorge Victor Cunha Barretto da Silva
1. Introdução
2. A Efetividade das Normas Ambientais e os Compromissos de Ajustamento de Conduta
3. O Equilíbrio Ecológico e o Compromisso de Ajustamento da Conduta Ambiental
3.1. Introdução
3.2. Aspectos Gerais sobre o Compromisso de Ajustamento de Conduta
3.3. Aspectos Positivos do Compromisso de Ajustamento de Conduta Ambiental
4. Óbices para a Otimização da Efetividade do Compromisso de Ajuste Ambiental
4.1. Introdução
4.2. A ausência de transparente divisão de atribuições, diálogo e controle entre os órgãos colegitimados para a assinatura do Compromisso de Ajuste de Conduta Ambiental
4.3. A Ausência da Fiscalização e Execução da Avença após a sua Lavratura
4.4. O Desinteresse do Infrator em Celebrar o Compromisso de Ajuste
5. Conclusões
6. Referências Bibliográficas
Capítulo IV - Políticas Públicas Ambientais e Tutela Jurisdicional Coletiva: breves reflexões
Carlos Alberto Carmello Junior
1. Introdução
2. Políticas Públicas
3. O Meio Aambiente como Valor Constitucional
4. Discricionariedade
5. Políticas Públicas, Princípios Constitucionais, Interesses Difusos
6. Revisitando Alguns Institutos Processuais
6.1. Legitimação para a Causa
6.2. Limites Objetivos da Demanda
6.3. A Prova na Lide Ambiental
6.3.1. Ônus da prova
6.3.2. Orçamento e ação civil pública
7. Conclusão
8. Referências Bibliográficas
Capítulo V - As Provas no Processo Penal Brasileiro
Gilberto Passos de Freitas
Octavio Augusto Machado de Sá
1. Generalidades
2. Da Prova
3. Ônus da Prova
4. Da Iniciativa Probatória do Juiz
5. Das Provas Ilícitas
5.1. Das Provas Ilícitas por Derivação
6. Da Prova Pericial
6.1. Exame de Corpo de Delito
6.2. Exame de Corpo de Delito Indireto
6.3. Perícia Complexa
6.4. Da Quantificação do Dano Ambiental
7. Confissão
8. Prova Testemunhal
9. Prova Indiciária
10. Busca e Apreensão
11. Inspeção judicial
12. Prova emprestada
13. Outras Provas
14. Conclusões Articuladas
15. Referências Bibliográficas
Capítulo VI - Os Problemas da Execução como um Instrumento do Direito Ambiental no Estado Brasileiro
Ana Claudia Ribeiro Cardoso da Silva
1. Introdução
2. O processo como Instrumento do Estado
3. O Direito Processual Ambiental
4. A Execução Processual
4.1. A Fase de Execução
4.2. O Processo de Execução
5. Os Problemas da Execução como Instrumentos do Direito Ambiental
6. Conclusão
7. Referências Bibliográficas
Capítulo VII - Reflexões sobre a Prova Pericial nas Ações Civis Públicas Ambientais
Fábio Francisco Taborda
Rodrigo Barbosa Sales
1. Introdução
2. O Problema da Distribuição do Ônus da Prova entre os Sujeitos Processuais da Ação Civil Pública
3. Os Fundamentos do Entendimento Atual do Colendo Superior Tribunal de Justiça sobre a Matéria
3.1. A Teoria das Cargas Processuais Dinâmicas
3.2. O Princípio da Precaução
3.3. A Aplicação Conjugada dos Artigos 6º, Inciso VIII, da Lei nº 8.078/90 e 21 da Lei nº 7.347/85
4. Uma Visão crítica da Orientação atualmente seguida pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça
5. Uma Alternativa capaz de Solucionar o Problema e dar Efetividade à defesa do Meio Ambiente sem prejuízo da ampla Defesa e do devido Processo Legal
6. Referências Bibliográficas
