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Mortos Desconhecidos do Brasil: análise de um regime jurídico de proteção
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- Calcular freteA análise contida neste livro não é meramente empírica, mas jurídica, humanitária e compassiva com o fenômeno dos óbitos desconhecidos e a memória da nossa sociedade. A morte de alguém sem identificação não pode ser analisada como simples término da personalidade. Atribuir nome ao corpo é um ato ético, político, civilizatório, de cidadania, que revela dignidade ao de cujus e aos familiares. Ao Estado existe um dever prestacional de identificar e entregar os corpos, uma forma de ressignificação da personalidade, até sua retroação ao momento da morte, em observância ao princípio droit de la saisine. Com a tragédia invisível do racismo póstumo revelada nas pesquisas do projeto Humanidade 21, expõem-se a simetria dos problemas raciais e o dever estatal de amparo aos discriminados em vida e após a morte. Como solução, fazem-se necessárias a imediata criação do instituto e microssistema de proteção, denominado regime jurídico dos mortos desconhecidos, e a adoção de mecanismos de legitimidade ou capacidade processual a essa nova personalidade, em perspectiva.
Autor/Coordenador
Everson Aparecido Contelli
É Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (Uenp), especialista em Direito Processual e em Sistemas de Justiça Criminal (CSPI) e graduado em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Alta Paulista (2000). Tem experiência na área de Direito e Cibersegurança, com ênfase em Crimes Digitais, LGPD, Direito Processual Penal, Direito Penal e Garantias Constitucionais. Atua na linha de pesquisa Acesso à justiça criminal, e sua tese pautou o tema O custo da investigação criminal no Brasil. Realiza pesquisa sobre cibersegurança, Direito Penal Econômico, Direito Penal Negocial, lavagem de capitais e investigação criminal dialógica e tem experiência em investigações criminais das principais organizações criminosas (Orcrims) do Brasil, incluindo a presidência de diversas operações relacionadas a criminalidade cibernética de massa, organizada e vazamento de dados. É Delegado de Polícia no estado de São Paulo. Coordena projetos institucionais, particulares e voluntários, como Humanidade 21; Projeto CyberConnect; Projeto Modular, órfãos do feminicídio; e Projeto Vacina Cibernética. Implantou a primeira delegacia de polícia itinerante do estado de São Paulo, no Pontal do Paranapanema. Atuou com investigação, inteligência de Estado e mediação em conflitos agrários. É Professor de Direito Processual Penal e Direito Penal e coordenador do Núcleo de Pesquisa e Extensão Jurídica (NuPEJ)da Universidade Brasil (UB); professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) do MBA de Cibersegurança; professor concursado da Academia de Polícia do Estado de São Paulo, das disciplinas Inquérito Policial e Investigação Policial; professor da Especialização em Direitos Humanos, em Medicina Forense e em Gestão de Segurança Pública, na Academia de Polícia de São Paulo; professor da Pós-Graduação em Psicologia Jurídica do Centro Universitário São Camilo; professor da Pós-Graduação em Direito Digital Aplicado e Compliance Digital – MeuCurso; e professor convidado de Ciências Forenses das Faculdades Oswaldo Cruz. Atuou, também, como conciliador do Núcleo Especial Criminal (Necrim). É autor dos livros Acesso à justiça criminal (Necrim), da Editora Lumen Juris (2024), e O custo da investigação criminal, da Editora Juspodivm (2024), além de capítulos de livros e artigos no Brasil e no exterior.
Capítulo 1 – Introdução
Capítulo 2 – Tutela constitucional dos mortos desconhecidos e familiares
1. Aspectos constitucionais e administrativos
2. O suporte fático dos direitos fundamentais
3. O mapa dos mortos desconhecidos no Brasil
3.1. Desaparecidos e desconhecidos: o liame
3.2. Vulnerabilidade, racismo póstumo e perfil dos mortos desconhecidos
4. Regime jurídico dos mortos desconhecidos
5. Políticas públicas para localização de desaparecidos e identificação de desconhecidos
5.1. Inteligência e produção de conhecimento: análise entre desaparecidos e mortos
6. Princípio constitucional implícito da dialogicidade na compreensão de fatos humanos complexos
7. Repercussões práticas da manutenção do status morto desconhecido no direito
8. Personalidade em perspectiva de todo ser humano enquanto desconhecida sua identidade
Capítulo 3 – Investigação criminal e o dever estatal de identificação e proteção dos mortos
1. Investigação criminal dialógica
1.1. O dever de investigação criminal dialógica e a responsabilidade dos integrantes do sistema de justiça
1.2. O extermínio entre grupos criminosos nacionais como fomento aos mortos desconhecidos
1.3. A proteção das reputações como atributo das personalidades: uma análise sobre o feminicídio
1.4. Quando terá início a identificação dos mortos desconhecidos da covid?
Capítulo 4 – A necessária criação do regime jurídico a partir da análise do Projeto Humanidade 21
1 Normas gerais de fundamentação do projeto: modelos e prática
2. Metodologia Humanidade 21
3. Propostas
3.1. Propostas de alteração legislativa
4. Estudo de casos e primeiros resultados
5. Direito humanitário dos mortos e desaparecidos no planeta
6. Institutos para proteção
6.1. Institutos de proteção individual
6.2. Institutos de proteção difusa e coletiva
7. Direito digital, deep fake e o impacto da inteligência artificial aos mortos
7.1. Institutos extremados de proteção
7.2. Tutela penal dos mortos desconhecidos
Capítulo 5 – Conclusão
Referências bibliográficas
Lista de siglas