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O Contraditório no Inquérito Policial à luz dos princípios constitucionais
Sinopse
O princípio do contraditório pode ser definido pela expressão audiator et altera pars – “ouça-se também a outra parte” – e garante a possibilidade de resposta, assim como, a oportunidade de usar-se todos os meios admitidos pelo Direito para a defesa. Apresentando suas conclusões, tendo em mente, tanto estudantes quanto aplicadores de direito, Estêvão Luís Lemos Jorge descreve os princípios constitucionais aplicáveis ao Direito Processual Penal e os pormenores do inquérito policial para, por fim, analisar a viabilidade de aplicação do contraditório no processo do inquérito.
Esta discussão é amplificada pela presença de posicionamentos diversos sobre a validade do princípio do contraditório e pela descrição aprofundada de suas fundamentações. Uma análise de diferentes posições permite ao leitor compreensão mais profunda das formas de aplicação responsável do princípio e de suas implicações práticas na efetiva definição do inquérito policial e na sua qualidade de prova plena.
Sobre o Autor:
Estêvão Luís Lemos Jorge
Promotor de Justiça do Estado de São Paulo, atualmente exercendo as suas funções na comarca de Barueri.
Atuou, anteriormente, na capital e em diversas cidades do interior, em especial nas áreas criminais e de execução penal.
Pós-graduado em Direito Processual Civil pelo Instituto Presbiteriano Mackenzie e mestre pela Universidade Estadual Paulista “Julio de Mesquita Filho” – UNESP
Foi professor de Direito Penal e Processo Penal na Faculdade Arruda Alvim – FADISP. Atuou como palestrante e debatedor em inúmeros cursos e eventos realizados em todo o país.
Ex-professor assistente e, atualmente, professor convidado da Escola Superior do Ministério Público, ministrando cursos presenciais e à distância.
Introdução
Capítulo 1 - Princípios Constitucionais
1. Princípios Constitucionais
2. Princípios Gerais do Direito
3. Princípios e Regras
4. Colisão entre Princípios
Capítulo 2 - Princípios processuais penais e interpretação da Lei
1. Princípios e Garantias Constitucionais
2. Finalidade do Processo Penal e Sistemas Processuais
3. Princípios que Regem o Direito Processual Penal
3.1. Princípio da Legalidade e Princípio da Reserva Legal
3.2. Princípio do Devido Processo Legal
3.3. Princípio do Estado de Inocência
3.4. Princípio da Celeridade
3.5. Princípio da Verdade Real
3.6. Princípio da Oralidade
3.7. Princípio da Publicidade
3.8. Princípio da Obrigatoriedade
3.9. Princípio da Oficialidade
3.10. Princípio da Indisponibilidade do Processo
3.11. Princípio da Iniciativa das Partes e do Impulso Oficial
4. Interpretação da Lei Processual Penal
4.1. Conceito de Interpretação
4.2. Classificação
Capítulo 3 - Princípio do contraditório e da ampla defesa
1. Direito de Defesa
2. Devido Processo Legal
3. Princípio do Contraditório
4. Princípio da Ampla Defesa
Capítulo 4 - Processo e procedimento
1. Histórico
2. Processo e democracia
3. Processo e Procedimento
Capítulo 5 - Inquérito policial
1. Considerações Preliminares
1.1. Persecução Penal
1.2. Polícia Judiciária
2. Inquérito Policial
2.1. Conceito, Natureza e Finalidade
2.2. Características
2.3. Competência
2.4. Valor Probatório
2.4.1. Disposições Gerais
2.4.2. Valor Probatório
2.5. Vícios
3. Notitia Criminis
3.1. Autores e Destinatários
3.2. Instauração em Crime de Ação Pública Incondicionada
3.3. Instauração em Crime de Ação Pública Condicionada
3.4. Instauração em Crime de Ação Privada
4. Procedimento
4.1. Instauração e Atos Iniciais
4.2. Instrução
4.3. Indiciamento
4.4. Indiciado Menor
4.5. Incomunicabilidade
4.6. Deveres da Autoridade Policial
4.7. Encerramento
4.8. Arquivamento
Capítulo 6 - Aplicação do princípio constitucional do contraditório ao inquérito policial
1. Inquérito Policial e Procedimento Administrativo
2. Lei nº 10.792/03
3. Juiz de Garantias
4. Aplicação do Contraditório ao Inquérito Policial
Considerações Finais
Referências Bibliográficas
