Elementos de Direito Processual Penal - Vol IV

CAPÍTULO XXV - PROCESSOS PENAIS NÃO CONDENATÓRIOS
§154º Da pluralidade de processos penais
908. Existência e autonomia de processos penais não condenatórios
909. Da pluralidade de processos penais no Direito brasileiro
910. Processos colaterais e complementares

§155º Discriminação dos processos não condenatórios
911. Introdução
912. Casos e espécies de processos complementares e colaterais

CAPÍTULO XXVI - DO PROCESSO PENAL CAUTELAR
§156º Teoria Geral das Medidas Cautelares
913. Introdução
914. Caracteres das providências cautelares
915. Pressupostos das medidas cautelares
916. Cautelas administrativas e jurisdicionais
917. A norma cautelar
918. Das medidas cautelares do processo penal brasileiro: formas e princípios

§157º Da prisão cautelar

A) Da prisão no direito brasileiro
919. Introdução
920. Formas de prisão
921. Da prisão no Código de Processo Penal
922. A Constituição Federal e a prisão

B) Normas gerais sobre a prisão
923. Regulamentação processual da prisão
924. Normas sobre a prisão penal e a prisão cautelar
925. Atos constitutivos da prisão
926. Ordem e mandado de prisão
927. Execução do mandado de prisão
928. Da prisão fora da circunscrição do juiz que a ordenou
929. Do recolhimento do réu à prisão
930. Da prisão como ato processual complexo
931. Da prisão cautelar obrigatória

C) Da prisão preventiva
932. Caracteres gerais da prisão preventiva
933. Pressupostos da prisão preventiva
934. Da imputação provável na prisão preventiva
935. O periculum in mora e a prisão preventiva
936. A prisão preventiva obrigatória
937. O controle jurisdicional na prisão preventiva
938. O art. 316 do Código de Processo Penal
939. Ação e procedimento na prisão preventiva
940. Estudo crítico sobre a prisão preventiva
e seus fundamentos

D) Da prisão em flagrante
941. Fundamento da prisão em flagrante
942. Do conceito de flagrante delito
943. Do flagrante real
944. Do quase-flagrante
945. Dos casos de quase-flagrante
946. Caracteres da prisão em flagrante
947. Sujeito ativo da prisão em flagrante
948. Da captura do delinquente em flagrante delito
949. Da lavratura do auto de prisão em flagrante
950. Validade do auto de prisão em flagrante
951. Atos finais do procedimento da prisão em flagrante
952. Da remessa a juízo do auto de flagrante
953. Do flagrante especial do art. 307 do Código de Processo Penal
954. Prisão em flagrante, queixa e representação
955. Do flagrante delito nos crimes permanentes e nos crimes habituais
956. Prisão em flagrante de membros do Poder Legislativo

E) Da prisão com culpa formada
957. Introdução histórica
958. Da prisão por pronúncia na Constituição Federal de 1946
959. Natureza cautelar da prisão por pronúncia
960. Culpa formada e prisão
961. A prisão provisória

F) Prisão cautelar e detração da pena
962. Da detração da pena no Direito pátrio
963. Aplicação do art. 34 do Código Penal
964. Problemas particulares sobre a detração

§158º Aplicação provisória de interdições de direito
965. Natureza cautelar da interdição provisória
966. Pressupostos da interdição provisória
967. Da instrumentalidade hipotética na interdição provisória
968. Do procedimento relativo à interdição provisória
969. Da sentença de imposição de interdição provisória
970. Da cessação da interdição provisória
971. Execução da providência cautelar de interdição provisória
972. Da interdição provisória nas contravenções

§159º Aplicação provisória de medida de segurança
973. Introdução
974. Natureza cautelar da segurança provisória
975. Dos pressupostos da segurança provisória
976. Do pedido de segurança provisória
977. Regras procedimentais
978. Da decisão sobre segurança provisória
979. O art. 378, nº III, do Código de Processo Penal
980. Cessação da providência cautelar
981. Execução da segurança provisória

§160º Da liberdade provisória

A) Aspectos gerais da liberdade provisória
982. Introdução
983. A liberdade do réu ou imputado no processo penal
984. Natureza cautelar da liberdade provisória
985. Da liberdade provisória como contracautela
987. Normas e casos de liberdade provisória no processo penal brasileiro

B) Pressupostos e ônus da liberdade provisória
988. Do estado coercitivo como pressuposto básico da liberdade provisória
989. Casos e infrações penais em que cabe a liberdade provisória
990. Dos ônus da liberdade provisória
991. Inaplicabilidade da liberdade provisória
992. Juízo e órgãos competentes para a concessão de liberdade provisória

§161º Da fiança criminal

A) Caracteres e pressupostos gerais da fiança
993. Noções introdutórias
994. O direito constitucional à fiança
995. Da admissibilidade da fiança
996. Pressupostos da fiança fundados na natureza do crime e na quantidade da pena
997. O status poenalis do réu e a fiança
998. Conduta e situação pessoal do réu como pressuposto da fiança
999. Crimes e infrações afiançáveis e inafiançáveis

B) Ônus e encargos da fiança
1.000. A prestação da fiança
1.001. Do comparecimento aos atos do processo
1.002. O art. 328 do Código de Processo Penal
1.003. Do ônus de apresentar-se à prisão
1.004. Da caução
1.005. Do reforço da fiança
1.006. A fiança e a prática de nova infração penal
1.007. Natureza e formas da caução
1.008. Arbitramento da fiança

C) Do processo cautelar da fiança criminal
1.009. Noções Introdutórias
1.010. Da concessão da fiança como julgamento segundo o estado da causa
1.011. Autoridade competente para conceder a fiança
1.012. Dos sujeitos processuais na fiança
1.013. Regras procedimentais sobre a fiança
1.014. Destinação da fiança
1.015. Extinção da fiança
1.016. Do fiador
1.017. Considerações finais

§162º Da liberdade pessoal sem fiança

A) Da liberdade vinculada
1.018. O art. 350 do Código de Processo Penal e os pressupostos da liberdade provisória sem fiança
1.019. Da concessão da liberdade provisória sem fiança
1.020. Dos ônus da liberdade vinculada
1.021. Regras procedimentais sobre a liberdade vinculada
1.022. Da liberdade provisória prevista no art. 310 do Código de Processo Penal

B) Da liberdade não vinculada
1.023. Dos casos de liberdade não vinculada previstos no art. 321 do Código de Processo Penal
1.024. Pressupostos da liberdade não vinculada
1.025. Outros casos de liberdade não vinculada

§163º Da medida cautelar de soltura do réu
1.026. Conceito e formas da soltura do réu
1.027. Caracteres da soltura cautelar
1.028. Soltura e prisão em flagrante
1.029. Soltura e prisão preventiva
1.030. Soltura e procedimento recursal
1.031. Do alvará de soltura

Parte IV - Dos Recursos em Matéria Penal

CAPÍTULO XXVII - TEORIA GERAL DOS RECURSOS
§164º Conceito e caracteres genéricos dos recursos criminais
1.032. Conceito de recurso
1.033. Recurso e graus de jurisdição
1.034. Juízo a quo e juízo ad quem
1.035. Fontes normativas dos recursos criminais
1.036. Da sucumbência
1.037. Do ônus de recorrer

§165º Sistematização dos recursos
1.038. Introdução
1.039. Os recursos ordinários
1.040. Várias classificações dos recursos
1.041. Recurso ordinário e extraordinário

§166º Do procedimento recursal
1.042. Os recursos e o procedimento
1.043. A sucessão dos atos processuais
1.044. Conhecimento do recurso

§167º Pressupostos objetivos dos recursos
1.045. Conceitos introdutórios
1.046. Da interposição de recurso adequado
1.047. Da unirrecorribilidade
1.048. Tempestividade do recurso
1.049. Da motivação do recurso
1.050. A regularidade procedimental

§168º Dos pressupostos subjetivos do recurso
1.051. Legitimação para recorrer
1.052. Legitimidade ad causam do Ministério Público para recorrer
1.053. O ofendido e o direito de recorrer
1.054. Legitimação recursal do réu

§169º Dos efeitos dos recursos
1.055. Efeitos gerais dos recursos no plano objetivo e subjetivo
1.056. Efeito devolutivo e efeito suspensivo
1.057. O efeito suspensivo dos recursos e as medidas cautelares

§170º Extinção anormal das vias recusais
1.058. Exposição preliminar
1.059. Da deserção do recurso

§171º Do recurso no juízo ad quem
1.060. Desistência recursal
1.061. Apreciação introdutória
1.062. Regras procedimentais sobre os recursos no juízo ad quem
1.063. Do Ministério público no procedimento recursal
1.064. O art. 200 da Constituição Federal

CAPÍTULO XXVIII - DOS RECURSOS EM ESPÉCIE
§172º Da apelação criminal

A) Objeto e formas da apelação criminal
1.065. Da apelação contra sentenças condenatórias ou de absolvição
1.066. Da apelação contra outras sentenças definitivas ou com força de definitivas
1.067. O art. 593, §4º, do Código de Processo Penal
1.068. Formas e classificações do recurso de apelação

B) Da apelação contra sentença de juiz singular
1.069. A apelação plena e os poderes do juízo ad quem
1.070. Da apelação parcial ou limitada
1.071. Dos capítulos da sentença
1.072. Nulidades processuais e extinção da punibilidade no juízo da apelação

C) Apelação contra decisões do Júri
1.073. Introdução
1.074. Caracteres da apelação contra sentenças do Júri
1.075. Da apelação com fundamento em nulidade processual
1.076. Apelação contra ato jurisdicional do presidente do Tribunal do Júri
1.077. Apelação contra veredicto injusto ou errôneo
1.078. Do art. 593, §3º, do Código de Processo Penal
1.079. Nulidades do questionário
1.080. Nulidade por quesitos e respostas ineptas

D) Do procedimento na apelação
1.081. Da apelação no juízo a quo
1.082. Controle do juiz a quo sobre a apelação interposta
1.083. A apelação no juízo ad quem
1.084. Da Turma julgadora na apelação
1.085. O art. 616 do Código de Processo Penal

E) Do efeito suspensivo na apelação criminal
1.086. A apelação e o efeito suspensivo
1.087. Do efeito suspensivo no tocante à sentença condenatória
1.088. A apelação e a sentença absolutória
1.089. A apelação e o status libertatis
1.090. Considerações finais

F) As partes e o direito de apelar
1.091. A apelação do Ministério Público
1.092. A apelação do querelante
1.093. A apelação do ofendido
1.094. A apelação do réu
1.095. A apelação do síndico e de credores no processo penal falimentar
1.096. Da apelação do procurador da República nos processos por crimes contra a União
1.097. Do interesse de apelar

G) Limites da apelação criminal
1.098. Do jus novorum na apelação
1.099. Extensão do jus novorum na apelação criminal
1.100. O art. 617 do Código de Processo Penal e os poderes do juízo de apelação
1.101. A reformatio in pejus
1.102. Corolários da proibição da reformatio in pejus
1.103. Da apelação da parte acusadora e a reformatio in melius

§173º Do recurso em sentido estrito

A) Aspectos gerais do recurso em sentido estrito
1.104. Conceito e noções introdutórias
1.105. Dos efeitos do recurso em sentido estrito
1.106. Da legitimação para interpor o recurso em sentido estrito

B) Dos casos de recurso em sentido estrito
1.107. Introdução
1.108. Do recurso contra decisões de conteúdo processual
1.109. Do recurso contra decisões cautelares
1.110. Do recurso contra decisões sobre medidas de segurança
1.111. Do recurso contra decisões sobre a aplicaçãoda pena e o direito de punir
1.112. Do recurso em alguns procedimentos incidentais (art. 581, nº XV e XVIII)
1.113. Do recurso contra decisões proferidas no juízo da formação da culpa
1.114. Casos especiais do recurso em sentido estrito

C) Do procedimento no recurso em sentido estrito
1.115. Recurso em instrumento e recurso nos próprios autos
1.116. Da interposição do recurso em sentido estrito
1.117. Regras procedimentais sobre o recurso que sobe em instrumento
1.118. Do procedimento no recurso que sobe nos próprios autos
1.119. Despacho de manutenção ou reforma da decisão recorrida no juízo a quo
1.120. Do recurso em sentido estrito no juízo ad quem
1.121. O art. 582 do Código de Processo Penal

§174º Do protesto por novo Júri
1.122. Natureza recursal do protesto
1.123. Pressuposto do recurso
1.124. Do procedimento recursal no protesto
1.125. Protesto e apelação

§175º Dos embargos infringentes
1.126. Dos embargos infringentes na Justiça Criminal
1.127. Caracteres dos embargos
1.128. Casos e pressupostos dos embargos infringentes
1.129. Do procedimento nos embargos infringentes

§176º Outros remédios recursais ordinários
1.130. Embargos de declaração
1.131. Carta testemunhável
1.132. Do agravo no processo penal
1.133. Do recurso constitucional ordinário
1.134. Dos recursos de ofício
1.135. Da correição parcial

§177º Do recurso extraordinário
1.136. Conceito e fontes do recurso extraordinário
1.137. Dos pressupostos e casos do recurso extraordinário
1.138. Do procedimento no recurso extraordinário
1.139. Julgamento do recurso extraordinário

CAPÍTULO XXIX - DOS RECURSOS IMPROPRIAMENTE DITOS
§178º Da revisão criminal

A) Noções introdutórias sobre a revisão
1.140. Do conceito de revisão
1.141. Inadmissibilidade de revisão contra sentença absolutória
1.142. Da revisão como direito individual
1.143. Síntese histórica da revisão no Direito brasileiro

B) Do processo de revisão criminal
1.144. Da ação de revisão
1.145. Requisito fundamental para ser pedida a revisão
1.146. Condições de procedibilidade da revisão
1.147. Legitimidade ad processum na revisão criminal
1.148. Da competência no processo de revisão
1.149. Competência interna no órgão julgador
1.150. Do procedimento na revisão criminal
1.151. Problemas particulares

C) Dos casos de revisão criminal
1.152. Introdução
1.153. Revisão fundada em error juris
1.154. Da revisão por erro de fato: sentença contra a evidência dos autos
1.155. O art. 621, no II, do Código de Processo Penal
1.156. Da revisão por motivo de novas provas sobre a inocência do réu
1.157. Revisão para diminuição de pena (art. 621, nº III)
1.158. Dos atos instrutórios na revisão
1.159. Da revisão para anular o processo

D) Limites e efeitos da revisão
1.160. Limites da revisão
1.161. O art. 626 do Código de Processo Penal
1.162. Da decisão absolutória na revisão
1.163. Da decisão que diminui a pena
1.164. A extinção da punibilidade na revisão
1.165. Da decisão anulatória

E) Da reparação do erro judiciário
1.166. A condenação injusta e o direito de reparação do dano por ela causado
1.167. O pedido de reparação do dano no juízo da revisão
1.168. Da obrigação de indenizar o réu injustamente condenado
1.169. Erro judiciário em processo de ação penal privada
1.170. Isenção do dever de indenizar

§179º Do habeas corpus

A) Noções introdutórias sobre o habeas corpus
1.171. Conceituação inicial
1.172. Linhas mestras do habeas corpus
1.173. Caracteres do habeas corpus
1.174. Evolução histórica
1.175. O habeas corpus no Direito brasileiro
1.176. Considerações finais

B) Da Natureza do habeas corpus
1.177. Do habeas corpus como pretensão
1.178. Da ação e processo de habeas corpus
1.179. Do procedimento de habeas corpus
1.180. Do habeas corpus como garantia constitucional

C) Ação e pedido de habeas corpus
1.181. Objeto imediato do pedido de habeas corpus
1.182. O habeas corpus cautelar
1.183. Ação constitutiva de habeas corpus
1.184. Ação declaratória de habeas corpus
1.185. Objeto mediato do habeas corpus: a liberdade de locomoção
1.186. Da causa petendi no habeas corpus

D) Da coação ilegal
1.187. Coação e violência
1.188. Falta de justa causa
1.189. Processo manifestamente nulo
1.190. Extinção da punibilidade
1.191. Da incompetência da autoridade coatora
1.192. A coação em face do decurso do tempo e da fiança
1.193. Cessação da causa do constrangimento
1.194. Abuso de poder

E) Do processo de habeas corpus
1.195. Introdução
1.196. Condições objetivas de procedibilidade
1.197. Legitimação ad causam
1.198. Da competência no habeas corpus
1.199. Da sentença no habeas corpus
1.200. Cumprimento da ordem de habeas corpus

F) Do procedimento no habeas corpus
1.201. Considerações prévias
1.202. Da petição de habeas corpus
1.203. Despacho inicial do juiz
1.204. Forma da decisão
1.205. Atos para cumprimento da sentença
1.206. Do salvo-conduto e medidas do habeas corpus preventivo
1.207. Procedimento nos tribunais superiores

G) Problemas particulares sobre o habeas corpus
1.208. O habeas corpus como ação popular
1.209. O habeas corpus de ofício
1.210. O Ministério Público no habeas corpus
1.211. Valor das informações do coator
1.212. Concessão liminar e de plano da ordem
1.213. Reiteração do pedido de habeas corpus
1.214. Dos recursos no habeas corpus

H) Da competência originária do Supremo Tribunal no habeas corpus
1.215. O art. 101, nº I, letra h, da Constituição
1.216. Competência ratione personae no habeas corpus
1.217 Problemas de legitimação e competência
1.218. Do coator no habeas corpus
1.219. Os demais casos de competência originária em habeas corpus