Elementos de Direito Processual Penal - Vol I

PARTE I - O Processo Penal e seus Institutos Fundamentais

CAPÍTULO I - INTRODUÇÃO
§1º Conceitos prévios
1. O direito de punir
2. A pena e o direito de liberdade
3. Lide penal
4. Conceito de processo
5. Processualização da justiça penal e unidade do processo

§2º O Direito Processual Penal
6. O processo penal e o Direito
7. Conteúdo e conceito do Direito Processual Penal
8. Autonomia do Direito Processual Penal

CAPÍTULO II - NORMA PROCESSUAL PENAL
§3º Conceito e conteúdo da norma processual penal
9. Elementos da norma processual penal
10. Espécies de normas processuais penais
11. Caracteres da norma processual penal
12. A natureza jurídico-pública do processo penal

§4º Fontes das normas processuais penais
13. Conceito e espécies de fontes normativas
14. A lei como fonte normativa
15. Os costumes e as regras regimentais

§5º Fontes concretas do processo penal comum
16. O Código de Processo Penal
17. Fontes modificativas e complementares
18. Leis locais de organização judiciária

§6º Aplicação e interpretação da lei processual penal
19. Integração do processo penal
20. Hermenêutica processual penal
21. Invocação do Direito Processual Civil

§7º A norma processual penal no tempo
22. Aplicação imediata da norma processual
23. Regras sobre a jurisdição e competência
24. Preceitos sobre o direito de ação
25. Ato processual no tempo
26. Atos praticados sob a lei antiga e as medidas coercitivo-cautelares
27. Os recursos e o Direito intertemporal

§8º A norma processual penal no espaço
28. Territoriedade do processo penal
29. Extensão no espaço da jurisdição penal
30. Extensão no espaço das leis de organização judiciária

CAPÍTULO III - PROBLEMAS POLÍTICOS DO PROCESSO PENAL
§9º Sistemas processuais
31.Introdução
32. Finalidade e objetivo do processo penal
33. A descoberta da verdade
34. Processo inquisitivo e processo acusatório
35. Aspectos do sistema acusatório
36. A oralidade e o processo penal
37. Sistema oral
38. Publicidade e segredo
39. A publicidade no processo brasileiro

§10º A Constituição e o processo penal
40. O papel da Constituição
41. Constituição e Direito Processual
42. A Constituição e a Justiça Penal
43. O art. 5º, nº XV, letra a, da Constituição Federal
44. Os princípios constitucionais do processo penal

§11º O princípio constitucional da instrução contraditória
45. Direito de defesa e contraditório
46. Investigação e contraditório
47. O contraditório nas leis processuais penais

§12º Fontes históricas do processo penal brasileiro
48.Introdução
49. O sistema inquisitivo em Portugal
50. As Ordenações do Reino
51. Primeiras reações ao sistema inquisitivo
52. O Código de Processo Criminal de 1832
53. A lei de 3 de dezembro
54. A reforma processual de 1871
55. Do processo penal na República
56. A revolução de 1930 e a Constituição de 1934
57. O Código de Processo Penal e a legislação do Estado Novo
58. A Constituição de 1946 e o processo penal

§13º Evolução doutrinária do processo penal
59. Os glosadores e os práticos
60.Os precursores
61. O procedimentalismo francês e o italiano
62. A doutrina da relação processual
63. Situação atual da doutrina processual penal

§14º A doutrina brasileira do processo penal
64. A obra de PIMENTA BUENO
65. Processualistas do Império e da República
66. Estado atual da doutrina brasileira

CAPÍTULO IV - DA PERSECUÇÃO PENAL
§15º Caracteres e formas da persecução penal
67. Conceito de persecução penal
68. Objeto da persecutio criminis
69. Persecução penal e tipicidade

§16º A notícia do crime
70. Conceito e distinções
71. Destinatários e formas exteriores da notícia do crime
72. Delação, requisição e comunicação
73. Modalidades da notícia do crime
74. O juiz e a notitia criminis

§17º Da investigação
75. Conceito de investigação
76. Órgãos da investigação
77. Inquéritos parlamentares
78. Investigação judiciária
79. Investigação particular

§18º A polícia judiciária
80. Conceito de polícia
81. Natureza do inquérito policial
82. Caráter inquisitivo do inquérito policial
83. Função e papel do inquérito policial
84. Valor probatório do inquérito
85. Os problemas atuais da polícia judiciária

§19º Da coação processual
86.Introdução
87. Pressupostos da coação pessoal
88. Corpo de delito e coação processual

§20º Da formação da culpa
89.Conceito
90. O juízo instrutório
91. Da formação da culpa no processo vigente

CAPÍTULO V - JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA
§21º Da jurisdição penal
92. Funções judiciárias
93. Do conceito de jurisdição
94. Jurisdição e função judiciária
95. A jurisdição penal
96. Formas e categorias da jurisdição penal
97. Princípios sobre a jurisdição

§22º A jurisdição e o sistema acusatório
98. Regras estruturais da jurisdição penal
99. Nulla poena sine judicio
100. Ne procedat judex ex officio e julgamento ultra petita
101. Jurisdição sem ação

§23º Objeto da jurisdição penal
102. Introdução
103. Medidas de segurança
104. Indenização civil
105. Modalidades da tutela jurisdicional

§24º O princípio do juiz natural
106. Origens do princípio
107. Seu significado
108. O princípio no Direito Brasileiro
109. O foro privilegiado
110. O art. 141, §27, da Constituição Federal
111. O princípio do juiz natural e os Direitos do Homem

§25º Da justiça criminal
112. Introdução
113. Justiça Eleitoral
114. A justiça comum
115. Tribunal Federal de Recursos
116. O Supremo Tribunal Federal

§26º O júri
117. A instituição do Júri
118. O Júri no Brasil
119. Júri e escabinado
120. Formas do Júri na legislação pátria
121. Júri de imprensa

§27º Da competência penal
122. Critérios para discriminar a competência
123. Competência de foro
124. Foros especiais
125. Juízo competente
126. Competência funcional
127. Graus de jurisdição
128. Competência originária
129. Competência em razão de recurso
130. Tribunal de Alçada
131. Competência por objeto do juízo
132. Competência na Justiça Eleitoral
133. Competência do Júri e latrocínio

§28º Modificações da competência
134. Competência prorrogada
135. Prorrogação necessária e voluntária
136. Da delegação de competência
137. Delegação externa
138. Delegação interna

§29º Do desaforamento
139.Conceito
140. Admissibilidade do desaforamento
141. Casos específicos
142. Renovação do pedido

§30º Da conexão de causas
143. Noções sobre a conexão
144. Conexão e continência de causas
145. Modalidades e casos de conexão penal
146. Conexão intersubjetiva temporal
147. Conexão intersubjetiva por concurso
148. Conexão objetiva
149. Conexão instrumental

§31º Da continência de causas
150. Noções prévias
151. Indivisibilidade e continência
152. Efeitos especiais

§32º Modificações produzidas pela continência e conexão
153. Unidade de processo
154. Jurisdição comum e especial e competência prevalente
155. Conexão e juízos especiais
156. Do foro prevalente
157. Jurisdições de diversa categoria
158. Júri e conexão
159. A perpetuatio jurisdictionis e a conexão
160. O art. 82 do Código de Processo Penal
161. Conexão e Juízo de menores

§33º Da unificação de penas
162. Concurso de delitos
163. O art. 82 do Código de Processo Penal e a unificação de penas
164. Competência para a unificação de penas
165. Unificação de penas e competência funcional

CAPÍTULO VI - DA AÇÃO PENAL
§34º Teoria geral da ação penal
166. Introdução
167. Fundamento da ação penal
168. Da ação como direito abstrato e autônomo
169. Da ação como direito processual subjetivo

§35º As condições da ação
170.Conceito
171. Possibilidade jurídica do pedido
172. Interesse de agir
173. Legitimação ad causam

§36º Classificação e divisão da ação penal
174. Da pluralidade da ação penal
175. Ações penais de conhecimento: ação declaratória, constitutiva e condenatória
176. Ação penal executória
177. Ação penal cautelar
178. Classificação subjetiva das ações penais
179. Ação de prevenção penal
180. Ação introdutória ou notícia do crime
181. Caracteres da ação penal em sentido estrito

§37º Da ação penal pública
182.Conceito
183. Acusação e jurisdição
184. Do princípio da obrigatoriedade
185. A diretriz da legislação pátria em face da obrigatoriedade da ação penal
186. Controle jurisdicional prévio da ação penal
187. Ação penal e formação da culpa

§38º Ação penal pública condicionada
188. Condições da ação e requisição ministerial
189. Da representação do ofendido
190. Aspectos subjetivos da representação
191. O Ministério Público e a representação

§39º Da ação penal privada
192. Natureza e conceito
193. A ação penal privada e a substituição processual
194. Formas de ação penal privada
195. Renúncia e perdão
196. Indivisibilidade do direito de queixa

§40º Ação penal popular
197. Dados históricos
198. O Direito vigente

§41º Ação penal e concurso de crimes
199. Ação penal e crime complexo
200. A ação penal, o concurso formal e a conexão de crimes

§42º O procedimento penal das contravenções
201. Apreciação crítica
202. Atos procedimentais básicos

§43º O direito de defesa
203.Conceito
204. O direito constitucional de defesa plena
205. O direito processual de defesa

CAPÍTULO VII - PROCESSO E PROCEDIMENTO
§44º Do procedimento
207. Distinção entre processo e procedimento
208. O procedimentalismo

§45º Da relação processual
209. A relação processual e o sistema acusatório
210. Origens do instituto
211. Alcance e significado da relação processual
212. Seus caracteres

§46º Sujeitos processuais,seus auxiliares e terceiros
213. Introdução
214. Classificação
215. Juiz e partes no processo penal
216. Sujeitos secundários
217. Terceiros no processo penal

§47º O procedimento penal e suas formas
218. Do procedimento sumaríssimo
218-A. Introdução
219. Critério para classificar as formas procedimentais
220. Do procedimento relativo aos crimes de reclusão
221. Do procedimento relativo aos crimes de detenção
222. Do procedimento contravencional
223. Do procedimento relativo às medidas de segurança
224. Do procedimento nas ações declaratórias e constitutivas
225. Do procedimento executório
226. Procedimentos cautelares
227. Procedimentos incidentais
228. Procedimento recursal