Coleção Elementos de Direito Processual Penal 4 Vol

'Sumário do volume I

 

PARTE I - O Processo Penal e seus Institutos Fundamentais

 

CAPÍTULO I - INTRODUÇÃO

 

§1º Conceitos prévios

1. O direito de punir

2. A pena e o direito de liberdade

3. Lide penal

4. Conceito de processo

5. Processualização da justiça penal e unidade do processo

§2º O Direito Processual Penal

6. O processo penal e o Direito

7. Conteúdo e conceito do Direito Processual Penal

8. Autonomia do Direito Processual Penal

 

CAPÍTULO II - NORMA PROCESSUAL PENAL

§3º Conceito e conteúdo da norma processual penal

9. Elementos da norma processual penal

10. Espécies de normas processuais penais

11. Caracteres da norma processual penal

12. A natureza jurídico-pública do processo penal

§4º Fontes das normas processuais penais

13. Conceito e espécies de fontes normativas

14. A lei como fonte normativa

15. Os costumes e as regras regimentais

§5º Fontes concretas do processo penal comum

16. O Código de Processo Penal

17. Fontes modificativas e complementares

18. Leis locais de organização judiciária

§6º Aplicação e interpretação da lei processual penal

19. Integração do processo penal

20. Hermenêutica processual penal

21. Invocação do Direito Processual Civil

§7º A norma processual penal no tempo

22. Aplicação imediata da norma processual

23. Regras sobre a jurisdição e competência

24. Preceitos sobre o direito de ação

25. Ato processual no tempo

26. Atos praticados sob a lei antiga e as medidas coercitivo-cautelares

27. Os recursos e o Direito intertemporal

§8º A norma processual penal no espaço

28. Territoriedade do processo penal

29. Extensão no espaço da jurisdição penal

30. Extensão no espaço das leis de organização judiciária

 

CAPÍTULO III - PROBLEMAS POLÍTICOS DO PROCESSO PENAL

§9º Sistemas processuais

31.Introdução

32. Finalidade e objetivo do processo penal

33. A descoberta da verdade

34. Processo inquisitivo e processo acusatório

35. Aspectos do sistema acusatório

36. A oralidade e o processo penal

37. Sistema oral

38. Publicidade e segredo

39. A publicidade no processo brasileiro

§10º A Constituição e o processo penal

40. O papel da Constituição

41. Constituição e Direito Processual

42. A Constituição e a Justiça Penal

43. O art. 5º, nº XV, letra a, da Constituição Federal

44. Os princípios constitucionais do processo penal

§11º O princípio constitucional da instrução contraditória

45. Direito de defesa e contraditório

46. Investigação e contraditório

47. O contraditório nas leis processuais penais

§12º Fontes históricas do processo penal brasileiro

48.Introdução

49. O sistema inquisitivo em Portugal

50. As Ordenações do Reino

51. Primeiras reações ao sistema inquisitivo

52. O Código de Processo Criminal de 1832

53. A lei de 3 de dezembro

54. A reforma processual de 1871

55. Do processo penal na República

56. A revolução de 1930 e a Constituição de 1934

57. O Código de Processo Penal e a legislação do Estado Novo

58. A Constituição de 1946 e o processo penal

§13º Evolução doutrinária do processo penal

59. Os glosadores e os práticos

60.Os precursores

61. O procedimentalismo francês e o italiano

62. A doutrina da relação processual

63. Situação atual da doutrina processual penal

§14º A doutrina brasileira do processo penal

64. A obra de PIMENTA BUENO

65. Processualistas do Império e da República

66. Estado atual da doutrina brasileira

 

CAPÍTULO IV - DA PERSECUÇÃO PENAL

§15º Caracteres e formas da persecução penal

67. Conceito de persecução penal

68. Objeto da persecutio criminis

69. Persecução penal e tipicidade

§16º A notícia do crime

70. Conceito e distinções

71. Destinatários e formas exteriores da notícia do crime

72. Delação, requisição e comunicação

73. Modalidades da notícia do crime

74. O juiz e a notitia criminis

§17º Da investigação

75. Conceito de investigação

76. Órgãos da investigação

77. Inquéritos parlamentares

78. Investigação judiciária

79. Investigação particular

§18º A polícia judiciária

80. Conceito de polícia

81. Natureza do inquérito policial

82. Caráter inquisitivo do inquérito policial

83. Função e papel do inquérito policial

84. Valor probatório do inquérito

85. Os problemas atuais da polícia judiciária

§19º Da coação processual

86.Introdução

87. Pressupostos da coação pessoal

88. Corpo de delito e coação processual

§20º Da formação da culpa

89.Conceito

90. O juízo instrutório

91. Da formação da culpa no processo vigente

 

CAPÍTULO V - JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA

§21º Da jurisdição penal

92. Funções judiciárias

93. Do conceito de jurisdição

94. Jurisdição e função judiciária

95. A jurisdição penal

96. Formas e categorias da jurisdição penal

97. Princípios sobre a jurisdição

§22º A jurisdição e o sistema acusatório

98. Regras estruturais da jurisdição penal

99. Nulla poena sine judicio

100. Ne procedat judex ex officio e julgamento ultra petita

101. Jurisdição sem ação

§23º Objeto da jurisdição penal

102. Introdução

103. Medidas de segurança

104. Indenização civil

105. Modalidades da tutela jurisdicional

§24º O princípio do juiz natural

106. Origens do princípio

107. Seu significado

108. O princípio no Direito Brasileiro

109. O foro privilegiado

110. O art. 141, §27, da Constituição Federal

111. O princípio do juiz natural e os Direitos do Homem

§25º Da justiça criminal

112. Introdução

113. Justiça Eleitoral

114. A justiça comum

115. Tribunal Federal de Recursos

116. O Supremo Tribunal Federal

§26º O júri

117. A instituição do Júri

118. O Júri no Brasil

119. Júri e escabinado

120. Formas do Júri na legislação pátria

121. Júri de imprensa

§27º Da competência penal

122. Critérios para discriminar a competência

123. Competência de foro

124. Foros especiais

125. Juízo competente

126. Competência funcional

127. Graus de jurisdição

128. Competência originária

129. Competência em razão de recurso

130. Tribunal de Alçada

131. Competência por objeto do juízo

132. Competência na Justiça Eleitoral

133. Competência do Júri e latrocínio

§28º Modificações da competência

134. Competência prorrogada

135. Prorrogação necessária e voluntária

136. Da delegação de competência

137. Delegação externa

138. Delegação interna

§29º Do desaforamento

139.Conceito

140. Admissibilidade do desaforamento

141. Casos específicos

142. Renovação do pedido

§30º Da conexão de causas

143. Noções sobre a conexão

144. Conexão e continência de causas

145. Modalidades e casos de conexão penal

146. Conexão intersubjetiva temporal

147. Conexão intersubjetiva por concurso

148. Conexão objetiva

149. Conexão instrumental

§31º Da continência de causas

150. Noções prévias

151. Indivisibilidade e continência

152. Efeitos especiais

§32º Modificações produzidas pela continência e conexão

153. Unidade de processo

154. Jurisdição comum e especial e competência prevalente

155. Conexão e juízos especiais

156. Do foro prevalente

157. Jurisdições de diversa categoria

158. Júri e conexão

159. A perpetuatio jurisdictionis e a conexão

160. O art. 82 do Código de Processo Penal

161. Conexão e Juízo de menores

§33º Da unificação de penas

162. Concurso de delitos

163. O art. 82 do Código de Processo Penal e a unificação de penas

164. Competência para a unificação de penas

165. Unificação de penas e competência funcional

 

CAPÍTULO VI - DA AÇÃO PENAL

§34º Teoria geral da ação penal

166. Introdução

167. Fundamento da ação penal

168. Da ação como direito abstrato e autônomo

169. Da ação como direito processual subjetivo

§35º As condições da ação

170.Conceito

171. Possibilidade jurídica do pedido

172. Interesse de agir

173. Legitimação ad causam

§36º Classificação e divisão da ação penal

174. Da pluralidade da ação penal

175. Ações penais de conhecimento: ação declaratória, constitutiva e condenatória

176. Ação penal executória

177. Ação penal cautelar

178. Classificação subjetiva das ações penais

179. Ação de prevenção penal

180. Ação introdutória ou notícia do crime

181. Caracteres da ação penal em sentido estrito

§37º Da ação penal pública

182.Conceito

183. Acusação e jurisdição

184. Do princípio da obrigatoriedade

185. A diretriz da legislação pátria em face da obrigatoriedade da ação penal

186. Controle jurisdicional prévio da ação penal

187. Ação penal e formação da culpa

§38º Ação penal pública condicionada

188. Condições da ação e requisição ministerial

189. Da representação do ofendido

190. Aspectos subjetivos da representação

191. O Ministério Público e a representação

§39º Da ação penal privada

192. Natureza e conceito

193. A ação penal privada e a substituição processual

194. Formas de ação penal privada

195. Renúncia e perdão

196. Indivisibilidade do direito de queixa

§40º Ação penal popular

197. Dados históricos

198. O Direito vigente

§41º Ação penal e concurso de crimes

199. Ação penal e crime complexo

200. A ação penal, o concurso formal e a conexão de crimes

§42º O procedimento penal das contravenções

201. Apreciação crítica

202. Atos procedimentais básicos

§43º O direito de defesa

203.Conceito

204. O direito constitucional de defesa plena

205. O direito processual de defesa

 

CAPÍTULO VII - PROCESSO E PROCEDIMENTO

§44º Do procedimento

207. Distinção entre processo e procedimento

208. O procedimentalismo

§45º Da relação processual

209. A relação processual e o sistema acusatório

210. Origens do instituto

211. Alcance e significado da relação processual

212. Seus caracteres

§46º Sujeitos processuais,seus auxiliares e terceiros

213. Introdução

214. Classificação

215. Juiz e partes no processo penal

216. Sujeitos secundários

217. Terceiros no processo penal

§47º O procedimento penal e suas formas

218. Do procedimento sumaríssimo

218-A. Introdução

219. Critério para classificar as formas procedimentais

220. Do procedimento relativo aos crimes de reclusão

221. Do procedimento relativo aos crimes de detenção

222. Do procedimento contravencional

223. Do procedimento relativo às medidas de segurança

224. Do procedimento nas ações declaratórias e constitutivas

225. Do procedimento executório

226. Procedimentos cautelares

227. Procedimentos incidentais

228. Procedimento recursal

 

Sumário do volume II

 

CAPÍTULO VIII - DOS SUJEITOS PROCESSUAIS

§48º Do juiz penal

229. Capacidade processual do juiz

230. Atribuições do juiz no processo

231. Poderes do juiz

232. Poderes decisórios do juiz

233. Atribuições administrativas

234. Prerrogativas da magistratura

235. Da independência do juiz

§49º Das partes no processo penal

236. Conceito de partes

237. Capacidade processual e legitimação ad causam

238. Legitimação processual das partes

239. Capacidade postulatória

§50º Da substituição processual

240. Conceito

241. Da substituição processual na Justiça Penal

§51º As partes e os imperativos jurídico-processuais

242. Introdução

243. Direitos processuais subjetivos

244. Dos ônus processuais

245. Obrigações e deveres das partes

§52º Do Ministério Público

246. Introdução

247. Dados históricos

248. Do Ministério Público como parte

249. Natureza das funções do Ministério Público

250. Princípios que regem a instituição

251. O art. 267 do Código de Processo Penal

252. O Ministério Público e o ofendido

§53º Do réu e acusado

253. Introdução

254. Legitimação passiva ad causam

255. Do réu menor e seu curador

256. Qualificação do réu

257. Da identificação

258. Finalidade da identificação

259. O indiciado

260. Posição processual do acusado

§54º Do defensor do réu

261. Da defesa técnica no processo penal

262. A autodefesa

263. Posição jurídica do defensor

264. Constituição do defensor

265. Problemas diversos

§55º Do ofendido

266. Do ofendido no Código de Processo Penal

267. Da qualidade do ofendido

268. Capacidade processual do ofendido

269. O ofendido e a prova penal

 

CAPÍTULO IX - DOS ATOS PROCESSUAIS

§56º Aspectos gerais e classificação dos atos do processo

270. Dos fatos processuais penais

271. Conceito de ato processual

272. Classificação dos atos processuais

273. Atos processuais administrativos

274. Atos jurisdicionais

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