Situações de Vizinhança no Condomínio Edilício: Desenvolvimento sustentável das cidades, soluções de conflitos, mediação e paz social
Autor: Michel Rosenthal Wagner
Sinopse
Esta obra aborda de forma inovadora o tema da sustentabilidade do desenvolvimento urbano contextualizando o condomínio edilício como situação de vizinhança nas cidades. Diferente de outras obras que tratam do fenômeno condominial, focaliza tecnicamente seus ocupantes como grupos de convivência com a vizinhança e com a natureza. Discute a responsabilidade do condomínio na construção de cidades para pessoas, boas para residir, trabalhar e recrear-se com saúde, sossego e segurança. Tudo o mais é tratado como estruturas e suportes facilitadores voltados para este fim: seus regramentos internos, sua gestão econômica, social, ambiental, política, cultural e histórica.
Caracteriza a vizinhança interna condominial em microssituações (diversidade social, acessibilidade, áreas de lazer e recreação intramuros, segurança e vigilância digital) e macrossituações (emissões sonoras, tratamento funcional e estético, fachadas e comunicação urbana, calçamento e paisagismo, mobilidade, fechamento e muramento das áreas, segurança e proteção da violência urbana e economia e aproveitamento de recursos naturais).
Denuncia a necessidade de se estabelecer políticas públicas de vizinhança como conteúdo a ser inserido transversalmente e multidisciplinarmente na legislação, especialmente no que concerne ao licenciamento urbanístico e social de vizinhança, fundado nos princípios de democracia participativa e construção de uma cultura de paz. Propõe a mediação como método de solução racional, rápido, equilibrado e justo de conflitos que permeiam a convivência neste modelo urbanístico.
Pela abrangência e propriedade com que os temas são tratados, torna-se rica fonte de consultas e aplicação no dia a dia da gestão condominial a condôminos, síndicos e administradores, bem como a profissionais e estudiosos do Direito, Arquitetura, Engenharia, Ciências Sociais e do Comportamento, com o norte de avançar nos estudos das situações e relações de vizinhança nos condomínios e nas cidades.
Sobre o Autor:
Michel Rosenthal Wagner
Graduado pela Universidade de São Paulo (1983), advogado especialista em direito imobiliário empresarial, direito contratual e direito educacional. Mestre pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo no Núcleo de Direitos Difusos e Coletivos, Subárea de Direito Ambiental (2014).Atua na consultoria jurídica, ambiental e social. Professor, palestrante e escritor.
- Binding: mkt
Capítulo I - Considerações Preliminares
Capítulo II - Referências teóricas da aldeia ao condomínio edilício, o modo de viver urbano, as cidades sustentáveis e sua evolução, e o exercício da liberdade nos condomínios
1. Evolução das cidades - da concepção da aldeia à concepção contemporânea dos condomínios nas cidades atuais
1.1. O paralelo entre a aldeia antiga e os atuais condomínios edilícios
1.2. O modo de vida individual e o modo de vida comunitário nas cidades - contexto onde se inserem os condomínios
1.3. A função social da propriedade imobiliária: cidades para pessoas
1.4. Avaliação de sustentabilidade social no desenvolvimento da construção imobiliáriadas cidades
1.5. Fundamentos jurídicos: contexto internacional e Constituição Federal brasileira
2. Parâmetros quantitativos e qualificativos do modelo de urbanização: características qualificadoras
2.1. Dados quantitativos das cidades e zonas metropolitanas no mundo
2.2. Dados quantitativos das cidades e zonas metropolitanas no Brasil: São Paulo como cidade referência.
2.3. Características qualificadoras das urbanizações
2.4. Fundamentos jurídicos: a Política Nacional do Meio Ambiente e o Estatuto das Cidades
3. A liberdade nas cidades contemporâneas - os enclaves e o exemplo intramuros dos condomínios
3.1. A proteção da privacidade e da intimidade intramuros
3.2. A gestão social dos condomínios: os interesses privados individuais, os interesses coletivos e os interesses gerais na qualidade de vida
3.3. Fundamento legislativo e doutrinário: o Código Civil - vizinhança e condomínio edilício
Capítulo III - Conceitos e situações sustentáveis de vizinhança: A imissão e a repercussão dos atos. O bem estar, os parâmetros de tolerância e a responsabilização pelos atos de vizinhança
1. Conceitos de vizinhança no meio ambiente urbano: os conflitos decorrentes da imissão abusiva nos atos de uso da propriedade (atos de vizinhança), os parâmetros de tolerância, responsabilidades, compensações e indenizações
1.1. Conceitos de vizinhança no ambiente urbano
1.2. A imissão e a repercussão dos atos: teorias doutrinárias e características consubstanciadoras dos conflitos de vizinhança
1.3. A reciprocidade dos direitos e deveres prestacionais de vizinhança: obrigações e limitações
1.4. Parâmetros de tolerância: referências qualitativas e a subjetividade da sua avaliação
1.5. A responsabilização pelos abusos nos atos de vizinhança - compensações e indenizações
2. Situações de vizinhança nos condomínios: parâmetros qualitativos balizadores da sustentabilidade nos condomínios, a saúde, o sossego e a segurança, o bem-estar e a qualidade de vida
2.1. As situações de vizinhança: o uso da propriedade imobiliária e o bem-estar
2.2. A sustentabilidade na propriedade condominial: as cinco dimensões do desenvolvimento sustentável na situação de vizinhança do condomínio edilício
2.3. O tripé da saúde, do sossego e da segurança na legislação civil: bem-estar e qualidade de vida
2.4. O condomínio como situação de vizinhança em um contexto de hiperadensamento urbano: o impacto na qualidade de vida e sua verificação
3. Exemplificação de situações de vizinhança na realidade do condomínio
3.1. Macrossituações de vizinhança
3.1.1. O tratamento funcional e estético - arquitetura e arte como catalisadores do uso social da propriedade
3.1.2. Fachadas e comunicação urbana
3.1.3. Calçamento: iluminação e paisagismo urbano
3.1.4. O fechamento e o muramento dos condomínios
3.1.5. Segurança e proteção da violência urbana
3.1.6. Mobilidade urbana - estacionamento e fluxo de entrada e saída de veículos
3.1.7. Economia e aproveitamento de recursos naturais - elétricos, hídricos, resíduos e tratamento de solo
3.2. Microssituações de vizinhança
3.2.1. Diversidade social - aspectos individuais e características pessoais: teoria cultural
3.2.2. Acessibilidade - o direito fundamental de ir e vir no condomínio
3.2.3. Áreas de lazer e de recreação intramuros
3.2.4. A vigilância através de sistemas de registro dos comportamentos no condomínio
3.3. Emissão de ruído, vibração e perturbação sonora ocorrentes na indústria da construção imobiliária - uma análise pontual
3.3.1. Emissão sonora e perturbações - ruídos
3.3.2. Análise à luz do tripé protetivo de prejudicialidadea saúde, sossego e segurança
3.3.3. Normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)
3.3.4. Normas ambientais - Conama e Ibama
3.3.5. Legislações municipais
4. Fundamentos jurídicos: o licenciamento de vizinhança do Estatuto das Cidades e seu aspecto social urbano
Capítulo IV - O condomínio edilício: Um modelo de habitação humana Tipologias, sua gestão e administração sustentáveis
1. Conceitos e peculiaridades do modelo de habitação imobiliária das urbanizações em condomínios: incorporação imobiliária, tipologias, natureza jurídica do condomínio e de seu regramento particular
1.1. A incorporação imobiliária do condomínio: tipologias, dimensões e seus reflexos
1.2. Natureza jurídica do condomínio
1.3. O regramento interno de cada condomínio: convenção coletiva de condomínio e regulamento interno
1.4. Natureza jurídica do regramento interno do condomínio
2. A gestão e a administração do condomínio: os órgãos e as responsabilidades e os quóruns deliberativos
2.1. A gestão administrativa do condomínio: o síndico, os conselhos e as comissões de trabalho
2.2. Gestão política: a assembleia
2.3. O exercício da participação democrática na gestão do condomínio: o direito político ao sufrágio, e os quóruns para deliberação
2.4. O abuso de direito das minorias e das maiorias
3. A gestão sustentável do condomínio: o uso adequado da propriedade condominial, seu sustento econômico, a sociabilidade comportamental e a possibilidade de expulsão do condômino antissocial.
3.1. O uso adequado da propriedade no condomínio e suas restrições
3.2. O sustento econômico do condomínio
3.3. As advertências e multas ao inadimplente: parâmetros e processo para aplicação
3.4. O condômino antissocial e a possibilidade de sua expulsão
Capítulo V - A construção de uma cultura de paz social nas situações de vizinhança: A solução de conflitos através da mediação
1. Premissas alternativas à violência - a procura de um valor significativo a retratar o avanço do padrão civilizatório norteado pelo ideário da paz social
2. Possibilidade de exercício da cidadania na gestão democrática participativa humanista nos condomínios, e a possibilidade individual de escolha consciente pela não violência
3. O cuidar e o zelar nas situações de vizinhança: a construção de uma cultura colaborativa de paz
4. Os fundamentos filosóficos do contrato de conviviabilidade simbiótico como concepção ideal do regramento do condomínio
5. A mediação em situações de conflitos de vizinhança: instrumento de pacificação das situações de vizinhança no condomínio - a paz social e a "liberdade de ser" decorrente deste ambiente
5.1. A mediação: conceito, tipos, modelos e vantagens
5.2. As características do mediador
5.3. A atitude e o comportamento adequado nos encaminhamentos da mediação
5.4. A mudança de linguagem para o sucesso da mediação e a promoção da paz social na situação de vizinhança no condomínio
5.5. O pacto de conviviabilidade: o acordo como subproduto resultante da mediação
5.6. Técnicas, processo e procedimentos de mediação
5.7. A inserção da mediação na convenção e nos regulamentos internos dos condomínios
Capítulo VI - Conclusão
Referências Bibliográficas
Condutas no Empreendimento
