Situações de Vizinhança no Condomínio Edilício: Desenvolvimento sustentável das cidades, soluções de conflitos, mediação e paz social Autor: Michel Rosenthal Wagner


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Sinopse

Esta obra aborda de forma inovadora o tema da sustentabilidade do desenvolvimento urbano contextualizando o condomínio edilício como situação de vizinhança nas cidades. Diferente de outras obras que tratam do fenômeno condominial, focaliza tecnicamente seus ocupantes como grupos de convivência com a vizinhança e com a natureza. Discute a responsabilidade do condomínio na construção de cidades para pessoas, boas para residir, trabalhar e recrear-se com saúde, sossego e segurança. Tudo o mais é tratado como estruturas e suportes facilitadores voltados para este fim: seus regramentos internos, sua gestão econômica, social, ambiental, política, cultural e histórica.
Caracteriza a vizinhança interna condominial em microssituações (diversidade social, acessibilidade, áreas de lazer e recreação intramuros, segurança e vigilância digital) e macrossituações (emissões sonoras, tratamento funcional e estético, fachadas e comunicação urbana, calçamento e paisagismo, mobilidade, fechamento e muramento das áreas, segurança e proteção da violência urbana e economia e aproveitamento de recursos naturais).
Denuncia a necessidade de se estabelecer políticas públicas de vizinhança como conteúdo a ser inserido transversalmente e multidisciplinarmente na legislação, especialmente no que concerne ao licenciamento urbanístico e social de vizinhança, fundado nos princípios de democracia participativa e construção de uma cultura de paz. Propõe a mediação como método de solução racional, rápido, equilibrado e justo de conflitos que permeiam a convivência neste modelo urbanístico.
Pela abrangência e propriedade com que os temas são tratados, torna-se rica fonte de consultas e aplicação no dia a dia da gestão condominial a condôminos, síndicos e administradores, bem como a profissionais e estudiosos do Direito, Arquitetura, Engenharia, Ciências Sociais e do Comportamento, com o norte de avançar nos estudos das situações e relações de vizinhança nos condomínios e nas cidades.

Sobre o Autor:
Michel Rosenthal Wagner

Graduado pela Universidade de São Paulo (1983), advogado especialista em direito imobiliário empresarial, direito contratual e direito educacional. Mestre pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo no Núcleo de Direitos Difusos e Coletivos, Subárea de Direito Ambiental (2014).Atua na consultoria jurídica, ambiental e social. Professor, palestrante e escritor.

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Características



    Capítulo I - Considerações Preliminares

    Capítulo II - Referências teóricas da aldeia ao condomínio edilício, o modo de viver urbano, as cidades sustentáveis e sua evolução, e o exercício da liberdade nos condomínios

    1. Evolução das cidades - da concepção da aldeia à concepção contemporânea dos condomínios nas cidades atuais
    1.1. O paralelo entre a aldeia antiga e os atuais condomínios edilícios
    1.2. O modo de vida individual e o modo de vida comunitário nas cidades - contexto onde se inserem os condomínios
    1.3. A função social da propriedade imobiliária: cidades para pessoas
    1.4. Avaliação de sustentabilidade social no desenvolvimento da construção imobiliáriadas cidades
    1.5. Fundamentos jurídicos: contexto internacional e Constituição Federal brasileira
    2. Parâmetros quantitativos e qualificativos do modelo de urbanização: características qualificadoras
    2.1. Dados quantitativos das cidades e zonas metropolitanas no mundo
    2.2. Dados quantitativos das cidades e zonas metropolitanas no Brasil: São Paulo como cidade referência.
    2.3. Características qualificadoras das urbanizações
    2.4. Fundamentos jurídicos: a Política Nacional do Meio Ambiente e o Estatuto das Cidades
    3. A liberdade nas cidades contemporâneas - os enclaves e o exemplo intramuros dos condomínios
    3.1. A proteção da privacidade e da intimidade intramuros
    3.2. A gestão social dos condomínios: os interesses privados individuais, os interesses coletivos e os interesses gerais na qualidade de vida
    3.3. Fundamento legislativo e doutrinário: o Código Civil - vizinhança e condomínio edilício

    Capítulo III - Conceitos e situações sustentáveis de vizinhança: A imissão e a repercussão dos atos. O bem estar, os parâmetros de tolerância e a responsabilização pelos atos de vizinhança
    1. Conceitos de vizinhança no meio ambiente urbano: os conflitos decorrentes da imissão abusiva nos atos de uso da propriedade (atos de vizinhança), os parâmetros de tolerância, responsabilidades, compensações e indenizações
    1.1. Conceitos de vizinhança no ambiente urbano
    1.2. A imissão e a repercussão dos atos: teorias doutrinárias e características consubstanciadoras dos conflitos de vizinhança
    1.3. A reciprocidade dos direitos e deveres prestacionais de vizinhança: obrigações e limitações
    1.4. Parâmetros de tolerância: referências qualitativas e a subjetividade da sua avaliação
    1.5. A responsabilização pelos abusos nos atos de vizinhança - compensações e indenizações
    2. Situações de vizinhança nos condomínios: parâmetros qualitativos balizadores da sustentabilidade nos condomínios, a saúde, o sossego e a segurança, o bem-estar e a qualidade de vida
    2.1. As situações de vizinhança: o uso da propriedade imobiliária e o bem-estar
    2.2. A sustentabilidade na propriedade condominial: as cinco dimensões do desenvolvimento sustentável na situação de vizinhança do condomínio edilício
    2.3. O tripé da saúde, do sossego e da segurança na legislação civil: bem-estar e qualidade de vida
    2.4. O condomínio como situação de vizinhança em um contexto de hiperadensamento urbano: o impacto na qualidade de vida e sua verificação
    3. Exemplificação de situações de vizinhança na realidade do condomínio
    3.1. Macrossituações de vizinhança
    3.1.1. O tratamento funcional e estético - arquitetura e arte como catalisadores do uso social da propriedade 
    3.1.2. Fachadas e comunicação urbana
    3.1.3. Calçamento: iluminação e paisagismo urbano
    3.1.4. O fechamento e o muramento dos condomínios
    3.1.5. Segurança e proteção da violência urbana
    3.1.6. Mobilidade urbana - estacionamento e fluxo de entrada e saída de veículos
    3.1.7. Economia e aproveitamento de recursos naturais - elétricos, hídricos, resíduos e tratamento de solo 
    3.2. Microssituações de vizinhança 
    3.2.1. Diversidade social - aspectos individuais e características pessoais: teoria cultural
    3.2.2. Acessibilidade - o direito fundamental de ir e vir no condomínio
    3.2.3. Áreas de lazer e de recreação intramuros
    3.2.4. A vigilância através de sistemas de registro dos comportamentos no condomínio
    3.3. Emissão de ruído, vibração e perturbação sonora ocorrentes na indústria da construção imobiliária - uma análise pontual
    3.3.1. Emissão sonora e perturbações - ruídos
    3.3.2. Análise à luz do tripé protetivo de prejudicialidadea saúde, sossego e segurança
    3.3.3. Normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)
    3.3.4. Normas ambientais - Conama e Ibama
    3.3.5. Legislações municipais
    4. Fundamentos jurídicos: o licenciamento de vizinhança do Estatuto das Cidades e seu aspecto social urbano

    Capítulo IV - O condomínio edilício: Um modelo de habitação humana Tipologias, sua gestão e administração sustentáveis
    1. Conceitos e peculiaridades do modelo de habitação imobiliária das urbanizações em condomínios: incorporação imobiliária, tipologias, natureza jurídica do condomínio e de seu regramento particular
    1.1. A incorporação imobiliária do condomínio: tipologias, dimensões e seus reflexos
    1.2. Natureza jurídica do condomínio
    1.3. O regramento interno de cada condomínio: convenção coletiva de condomínio e regulamento interno
    1.4. Natureza jurídica do regramento interno do condomínio
    2. A gestão e a administração do condomínio: os órgãos e as responsabilidades e os quóruns deliberativos
    2.1. A gestão administrativa do condomínio: o síndico, os conselhos e as comissões de trabalho
    2.2. Gestão política: a assembleia
    2.3. O exercício da participação democrática na gestão do condomínio: o direito político ao sufrágio, e os quóruns para deliberação
    2.4. O abuso de direito das minorias e das maiorias
    3. A gestão sustentável do condomínio: o uso adequado da propriedade condominial, seu sustento econômico, a sociabilidade comportamental e a possibilidade de expulsão do condômino antissocial.
    3.1. O uso adequado da propriedade no condomínio e suas restrições
    3.2. O sustento econômico do condomínio
    3.3. As advertências e multas ao inadimplente: parâmetros e processo para aplicação
    3.4. O condômino antissocial e a possibilidade de sua expulsão

    Capítulo V - A construção de uma cultura de paz social nas situações de vizinhança: A solução de conflitos através da mediação
    1. Premissas alternativas à violência - a procura de um valor significativo a retratar o avanço do padrão civilizatório norteado pelo ideário da paz social
    2. Possibilidade de exercício da cidadania na gestão democrática participativa humanista nos condomínios, e a possibilidade individual de escolha consciente pela não violência
    3. O cuidar e o zelar nas situações de vizinhança: a construção de uma cultura colaborativa de paz
    4. Os fundamentos filosóficos do contrato de conviviabilidade simbiótico como concepção ideal do regramento do condomínio
    5. A mediação em situações de conflitos de vizinhança: instrumento de pacificação das situações de vizinhança no condomínio - a paz social e a "liberdade de ser" decorrente deste ambiente
    5.1. A mediação: conceito, tipos, modelos e vantagens
    5.2. As características do mediador
    5.3. A atitude e o comportamento adequado nos encaminhamentos da mediação
    5.4. A mudança de linguagem para o sucesso da mediação e a promoção da paz social na situação de vizinhança no condomínio 
    5.5. O pacto de conviviabilidade: o acordo como subproduto resultante da mediação
    5.6. Técnicas, processo e procedimentos de mediação
    5.7. A inserção da mediação na convenção e nos regulamentos internos dos condomínios
    Capítulo VI - Conclusão 

    Referências Bibliográficas

    Condutas no Empreendimento