Comentários à Nova Lei sobre Drogas Cód. do Produto: 961
Autor: Edemur Ercílio Luchiari - José Geraldo da Silva
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Sinopse
Características detalhadas
Sumário
Comentários à Nova Lei sobre Drogas
Lei n. 11.343/06
Atualizado até 30 de outubro de 2006, incluindo o Decreto n. 5.912 de 27 de setembro de 2006
A Lei n. 11.343 está comentada sob diversos ângulos, por profissionais comprometidos com a informação multidisciplinar.
É apresentada a todos com as nuances da redução da demanda, pela prevenção, atenção e reinserção social, bem como pela redução da oferta, pela repressão ao tráfico ilícito e a produção não autorizada de drogas.
Por isso o livro pode ser uma linha auxiliar dos operadores do Direito e ao mesmo tempo ajudar profissionais da saúde e educação a compreenderem essa nova visão do legislador que, sem aplicação de sanção privativa de liberdade, mantém a droga proscrita e, portanto de posse proibida.
Expõe as situações de abrandamento penal e as de agravamento da pena.
Navegar em águas tão tormentosas, entre os dilemas de ordem jurídica, política, social, pedagógico, terapêutico, entre tantos outros, exigiu dos autores muita ponderação e, sobretudo, cuidado acadêmico, responsabilidade científica e honestidade intelectual.
Esta obra trata do tema com enfoque principal na novíssima lei sobre drogas, incluindo o Decreto n. 5.912 (regulou a matéria contida em nove artigos vetados por vício de iniciativa), de 27 de setembro de 2006, não se descurando de uma abordagem histórica dos seus documentos antecedentes que tramitaram no Congresso desde 1991.
Apresenta a legislação ao leitor para permitir, a cada um, uma interpretação facilitada do espírito que norteou o Parlamento e do resultado alcançado com a sua aprovação.
(Legislação sobre Drogas atualizada até 30 de outubro de 2006 - inclui a Lei n. 11.343, de 23 de agosto de 2006 e o Decreto n. 5.912, de 27 de setembro
de 2006)
Resenha Histórica
Classificação Farmacológica das Drogas
A Nova Lei sobre Drogas
Antecedentes Históricos
Do Estudo da Nova Lei
Considerações
Comentários à Lei n. 11.343
LEI N. 11.343. DE 23 DE AGOSTO DE 2006
Título I
Disposições Preliminares
Art. 1º
Parágrafo único
Art. 2º
Parágrafo único
Título II
Do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas
Art. 3º
Incisos I e II
Capítulo I
Dos Princípios e dos Objetivos do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas
Art. 4º
Incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX
Incisos X e XI
Art. 5º
Incisos I, II, III e IV
Capítulo II
Da Composição e da Organização do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas
Arts. 6º (Vetado) e 7º
Art. 8º (Vetado)
Capítulo III (Vetado)
Art. 9º
Arts. 10, 11 e 12 (Vetados)
Arts. 13 e 14 (Vetados)
Capítulo IV
Da Coleta, Análise e Disseminação de Informações sobre Drogas
Art. 15 (Vetado)
Arts. 16 e 17
Título III
Das Atividades de Prevenção do Uso Indevido, Atenção e Reinserção Social de Usuários e Dependentes de Drogas
Capítulo I
Da Prevenção
Arts. 18 e 19
Inciso I
Incisos II, III, IV, V e VI
Incisos VII, VIII, IX, X e XI
Inciso XII
Inciso XIII
Parágrafo único
Capítulo II
Das Atividades de Atenção e de Reinserção Social de Usuários ou Dependentes de Drogas
Art. 20
Arts. 21 e 22
Inciso I
Incisos II, III, IV
Incisos V e VI
Arts. 23 e 24
Arts. 25 e 26
Dos Crimes e das Penas
Arts. 27 e 28
Incisos I, II e III
Parágrafos 1º e 2º
Parágrafos 3º, 4º, 5º e 6º
Incisos I e II
Parágrafo 7º
Art. 29 42
Parágrafo único
Art. 30
Título IV
Da Repressão à Produção Não Autorizada e ao Tráfico Ilícito de Drogas
Capítulo I
Disposições Gerais
Art. 31
Art. 32
Parágrafos 1º e 2º
Parágrafos 3º e 4º
Art. 33
Parágrafo 1º
Inciso I
Incisos II e III
Parágrafo 2º
Parágrafo 3º
Parágrafo 4º
Arts. 34 e 35
Parágrafo único
Art. 36
Art. 37
Art. 38
Parágrafo único
Art. 39
Parágrafo único
Art. 40
Incisos I, II e III
Incisos IV, V, VI e VII
Arts. 41, 42 e 43
Parágrafo único
Art. 44
Parágrafo único
Art. 45
Parágrafo único
Arts. 46 e 47
Do Procedimento Penal
Art. 48
Parágrafos 1º e 2º
Parágrafos 3º, 4º e 5º
Art. 49
Da Investigação
Art. 50
Parágrafos 1º e 2º
Art. 51
Parágrafo único
Art. 52
Incisos I e II
Parágrafo único
Incisos I e II
Art. 53
Incisos I e II
Parágrafo único
Da Instrução Criminal
Art. 54
Incisos I, II e III
Art. 55
Parágrafos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º
Art. 56
Parágrafos 1º e 2º
Art. 57
Parágrafo único
Art. 58
Parágrafos 1º e 2º
Art. 59
Capítulo IV
Da Apreensão, Arrecadação e Destinação de Bens do Acusado
Art. 60
Parágrafos 1º e 2º
Parágrafos 3º e 4º
Art. 61
Parágrafo único
Art. 62
Parágrafos 1º e 2º
Parágrafos 3º e 4º
Parágrafos 5º e 6º
Parágrafos 7º, 8º e 9º
Parágrafos 10 e 11
Art. 63
Parágrafos 1º e 2º
Parágrafos 3º e 4º
Art. 64 90
Título V
Da Cooperação Internacional
Art. 65
Inciso I
Incisos II e III
Título VI
Disposições Finais e Transitórias
Art. 66
Arts. 67 e 68
Art. 69
Incisos I, II e III
Parágrafos 1º e 2º
Parágrafo 3º
Art. 70
Parágrafo único
Arts. 71 (Vetado), 72 e 73
Art. 74
Art. 75
Considerações Finais
Anexos
Resolução RDC n. 26 - Lei n. 9.099 - CPP arts. 125 a 144 - Lei n. 11.313 - Lei n. 11.343 -<
