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Estado de Direito e Legitimidade Cód. do Produto: 954

Autor: Sergio Cademartori


 
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Ante a enorme diferença entre as promessas constitucionais, plasmadas nos direitos fundamentais, e o seu efetivo cumprimento, o Estado de Direito revela defasagens gigantescas que podem desembocar no aviltamento da dignidade das pessoas, causando descrença e frustração capazes de deslegitimar esse aparato de poder democrático.

O que parece evidente é que existe uma acentuada defasagem entre o modelo normativo de Estado e as práticas efetivas dos agentes e representantes da sociedade.

Torna-se então premente lançar mão de teorias que possam analisar o modelo normativo, apontando as suas virtuais potencialidades, ao tempo em que denunciem o afastamento do modelo operado pelos Estados reais de Direito.

Nesse caminho, o garantismo tem-se apresentado como uma teoria jurídica e política que revela grande potencial explicativo e propositivo para todos aqueles operadores jurídicos preocupados com as patológicas práticas operativas cada vez mais distantes do modelo jurídico-político centrado em direitos.

O objetivo deste livro, apresentado agora em sua segunda edição corrigida e aumentada, é analisar o modelo normativo dos Estados de Direito à luz da teoria garantista, reivindicando a implementação dos direitos fundamentais como condição de legitimidade dos poderes.


Currículo:
Sergio Urquhart de Cademartori é mestre e doutor em direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, instituição onde é professor ao níveis de graduação e pós-graduação (mestrado e doutorado). É ainda professor visitante do Departamento de Filosofia del Derecho, Moral y Politica da Universidade de Granada (Espanha). Desenvolve pesquisas na área de teoria geral do direito administrativo e controle da administração pública, sendo membro efetivo do IDASC (Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina).
Parte 1
O Estado de Direito

Capítulo I
O Estado Legal de Direito e o Estado
Constitucional de Direito
1. Considerações introdutórias
2. O governo per leges
3. O governo sub lege
4. O Estado Constitucional de Direito
5. Os direitos fundamentais
5.1 Direitos como limites
5.2 Direitos fundamentais como princípios
5.3 Direitos fundamentais e poderes
5.4 A construção da idéia de direitos fundamentais como ''direitos subjetivos públicos''
5.5 A definição formal de direitos fundamentais
5.6 Quatro teses em matéria de Direitos fundamentais
5.7 Direitos fundamentais e relativismo cultural
5.8 Direitos individuais e direitos transindividuais
6. A natureza contrafática das normas

Capítulo II
A Relação Validade/Eficácia na Teoria Jurídica Contemporânea
1. Considerações preliminares
2. A relação validade/eficácia em Kelsen
3. A relação validade/eficácia em Hart
4. Normas e princípios: a concepção de Dworkin
5. A abordagem de Alf Ross
6. Aulis Aarnio
7. Joseph Raz
8. A relação em Norberto Bobbio
9. A relação validade/eficácia na perspectiva pragmática de Tercio Sampaio Ferraz Jr.
10. Resumo das posições anteriores

Capítulo III
A Teoria Geral do Garantismo
1. Características gerais do garantismo
1.1 Generalidades
1.2 Os conceitos garantistas de validade, vigência e eficácia no moderno Estado constitucional de Direito
2. O garantismo como teoria jurídica
2.1 Uma teoria positivista crítica
2.2 Antinomias e lacunas
3. Juízos de vigência e juízos de validade
4. Direitos e garantias dos direitos
5. Distinção garantista entre direitos fundamentais e garantias
6. O Estado de Direito em julgamento

Parte 2
As Teorias Sobre a Legitimidade e o Enfoque Garantista

Capítulo IV
Algumas Teorias Tradicionais Sobre a Legitimidade
1. Considerações iniciais
2. Legitimidade e legitimação
3. A legitimidade na sociologia weberiana
4. Legitimidade e valores
5. Legitimidade e consenso das maiorias
6. Legitimidade e eficiência do direito
7. Valores e performances

Capítulo V
O Enfoque Funcionalista-Sistêmico da Legitimidade
1. Niklas Luhmann
2. A contribuição habermasiana
3. Derivações da teoria habermasiana
4. A legitimação pelo Direito
5. Legitimidade e legalidade
6. Maiorias e ética comunicativa
7. Os limites da decisão majoritária

Capítulo VI
O Modelo Garantista de Legitimidade
1. O garantismo como filosofia da política
2. Legitimação formal e legitimação substancial garantistas
3. Democracia e Estado de Direito
4. Estado de Direito liberal e Estado de Direito social
5. Garantismo e democracia substancial
6. Autopoiese e heteropoiese - novas aplicações dos termos
7. Diferenças e desigualdades
8. Falácia politicista e falácia garantista
9. Do modelo à realidade

Conclusão
1. Considerações introdutórias
2. O discurso normativo da Constituição brasileira como sistema de garantias
3. Da ilegitimidade dos governos pelo desrespeito aos direitos fundamentais

Referências bibliográficas
Ano: 2007

Edição: 2ª edição

Número de Páginas: 264

Peso: 0,293 kg

Altura: 23 cm

Largura: 16 cm

Lombada: 1,5 cm

Acabamento: Brochura

I.S.B.N.: 9788576251002

Código de Barras: 9788576251002

Valor: R$ 58,00





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