Jurisprudências sobre crimes contra o meio ambiente, a fauna ,flora,extração de recursos minerais,ordenamento urbano,valores históricos, artísticos e paisagísticos,extração de recursos minerais,construção e serviços poluidores,pichação ,além de outros assuntos,como os regimes prisionais nos crimes ambientais,penas,prisão preventiva,prescrição e ações de mandado de segurança.

Capítulo I
Crimes contra a fauna
1. Crime configurado
1.1 Fauna. Erro de proibição
2. Crime não configurado
3. Guarda doméstica
4. Crime de maus-tratos
5. Princípio da insignificância. Reconhecimento
5.1 Princípio da insignificância. Não reconhecimento
6. Pena. Causas de aumento
7. Crimes contra a fauna aquática

Capítulo II
Crimes contra a flora
1. Configuração
2. Não configuração
3. Crime de destruição ou danos a florestas nativas, plantadas ou vegetação fixadora de dunas, protetora de mangues
4. Princípio da insignificância
5. Exame de corpo de delito. Necessidade
6. Prova

Capítulo III
Crimes de poluição (art. 54 da Lei n. 9.605/98)
1. Poluição do ar
2. Poluição do solo
3. Poluição da água

Capítulo IV
Crime de extração de recursos minerais sem autorização (art. 55 da Lei n. 9.605/98)

Capítulo V
Crime de construção, reforma, instalação e funcionamento de estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores (art. 60 da Lei n. 9.605/98)

Capítulo VI
Crimes contra o ordenamento urbano e patrimônio histórico, artístico, cultural e paisagístico

Capítulo VII
Crime de pichação (art. 65 da Lei n. 9.605/98)

Capítulo VIII
Crime de furto ao meio ambiente

Capítulo IX
Crime de desobediência à requisição do MP (art. 10 da Lei n. 7.347/85)

Capítulo X
Penas e regimes prisionais nos crimes ambientais

Capítulo XI
Prescrição

Capítulo XII
Responsabilidade penal da pessoa jurídica
1. Generalidades

Capítulo XIII
Processo penal
1. Denúncia
2. Prova
3. Inquérito policial
4. Competência
4.1 Crimes contra a flora
4.2 Competência nos crimes contra a fauna
4.3 Competência nos crimes contra a fauna aquática
4.4 Competência em geral
5. Apreensão do produto ou instrumento do crime (Lei n. 9.605/98, art. 25)
6. Transação penal
7. Suspensão condicional do processo (Lei n. 9.605/95, art. 28)

Capítulo XIV
Prisão preventiva e crime ambiental

Capítulo XV
Processo penal contra pessoa jurídica
1. Citação
2. Habeas Corpus

Capítulo XVI
Mandado de segurança

Ano: 2006

Número de Páginas: 80

Peso: 0,100 kg

Altura: 23 cm

Largura: 16 cm

Profundidade: 0,5 cm

Acabamento: Brochura

I.S.B.N.: 85-7625-096-9

Valor: R$ 18,00

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