O exercício da atividade jurisdicional impõe um pronunciamento do magistrado para possibilitar a proteção ou a fruição do direito material, e tal pronunciamento há de ser motivado. Nem sempre as decisões dos Poderes Executivo e Legislativo são providas de fundamentação, obrigatória para o Poder Judiciário, o que garante maior transparência na sua atuação.
A fundamentação das decisões judiciais indica o correto rumo da aplicação do direito. Trata-se de princípio constitucional explícito, garantia individual e cláusula pétrea, conferindo contorno à forma das decisões.
Destina-se às partes do processo, mas também à sociedade e ao próprio juiz, sempre a demonstrar quais as razões, de fato e de direito, empregadas na solução da lide.
Objetiva, numa palavra, demonstrar a correção e a justiça da decisão.
Introdução
Introdução
Capítulo I
Dos Princípios Gerais do Direito
1. Conceito e delimitação do tema
2. Princípios explícitos e implícitos
3. Importância e funções integradora e diretiva-interpretativa
Capítulo II
A Constituição e os Princípios do Direito Processual Civil
1. Objetivo do capítulo
2. Autonomia e instrumentalidade do direito processual
3. Direito Processual Civil e direito público e a Constituição como fonte do direito processual
4. A prestação jurisdicional pelo Estado e o Poder Judiciário
5. Os princípios gerais na atividade jurisdicional e a importância dos princípios constitucionais
6. Conclusões do capítulo
Capítulo III
Antecedentes Históricos da Fundamentação das Decisões no Brasil
1. Introdução
2. Constituições anteriores
3. A legislação infraconstitucional
3.1 O direito lusitano e as ordenações
3.2 O Regulamento n. 737, de 25 de novembro de 1850
3.3 A Constituição de 1891 e os Códigos Estaduais
3.4 O Código de Processo Civil de 1939
3.5 O Código de Processo Civil de 1973
3.6 A Emenda n. 03/75 ao Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal: argüição de relevância da questão federal
4. Considerações finais
Capítulo IV
Da Fundamentação das Decisões Judiciais
1. Noções preliminares
2. Natureza jurídica: princípio constitucional e garantia individual
3. A fundamentação das decisões é cláusula pétrea
4. A importância da fundamentação das decisões judiciais
4.1 Importância para as partes (aspecto endoprocessual)
4.2 Importância para a sociedade (aspecto extraprocessual)
4.3 Importância para o juiz
5. Alcance: os atos sujeitos à fundamentação
5.1 Sentenças e acórdãos
5.2 Decisões interlocutórias
5.2.1 Decisões interlocutórias em geral
5.2.2 Decisões concessivas ou denegatórias de liminares ou antecipações de tutela
5.2.3 Decisões singulares do Relator: concessão de efeito suspensivo, negativa de seguimento ou provimento ao recurso
5.3 Despachos
5.4 Atos decisórios nos Juizados Especiais Cíveis
6. Conteúdo da fundamentação
6.1 Análise do caso: há questões relevantes e não relevantes
6.2 Fundamentação formal e fundamentação substancial
6.3 Referencia a dispositivos legais na fundamentação
6.3.1 Primeiras notas sobre a questão
6.3.2 Notas sobre o pré-questionamento nos recursos especial e extraordinário
7. Fundamentação sucinta
7.1 Generalidades
7.2 Casos de admissibilidade: Decisões interlocutórias. Sentenças e acórdãos de extinção do processo sem julgamento do mérito. Procedimentos especiais de
jurisdição voluntária. Outros procedimentos
8 Fundamentação implícita
9. Fundamentação aliunde
10. Fundamentação per relationem
1 0.1 Acolhimento de decisão anterior
10.2 Acolhimento de manifestação de parte
10.3 Decisão de manutenção, no juízo de retratação do agravo
11. Fundamentação deficiente e vícios de julgamento: sentença citra, extra e ultra petita
11.1 Diferença entre fundamentação deficiente e concisa
11.2 Sentença citra petita
11.3 Sentença extra petita
11.4 Sentença ultra petita
12. A efetividade do processo e a fundamentação das decisões
12.1 Noções gerais
12.2 Qualidades metajurídicas da fundamentação: clareza, precisão e correção de linguagem
12.3 Quantidade versus qualidade: a desproporção entre processos e juízes
12.4 Sugestão para otimização: a supressão da obrigatoriedade do relatório
Capítulo V
Das Conseqüências da Ausência de Fundamentação
1. Falta de fundamentação e outros vícios
2. Breves considerações sobre o sistema processual das nulidades
3. A nulidade prevista pela Constituição Federal: nulidade absoluta?
3.1 Primeiras palavras
3.2 Sobre a inocorrência de nulidade absoluta
3.3 Sobre o reconhecimento da nulidade absoluta
3.4 Conclusão
4. O suprimento da ausência da fundamentação
4.1 Objetivo do estudo
4.2 Suprimento de ofício: erros de cálculo e inexatidões materiais
4.3 Os embargos de declaração
5. Estudo especial: ação rescisória e falta de fundamentação
Capítulo VI
Da Interação entre o Princípio da Fundamentação das Decisões e Outros Princípios Processuais
1. Introdução
2. Princípio do devido processo legal
3. Princípio da igualdade
4. Princípio do contraditório e da ampla defesa
5. Princípio do livre convencimento motivado
6. Princípio da imparcialidade do juiz
6.1 A imparcialidade
6.2 Imparcialidade e impessoalidade
7. Princípio da publicidade
