A Reforma do Poder Judiciário - Uma abordagem sobre a Emenda Constitucional n. 45/2004 Cód. do Produto: 621
Autor: Jorge Luiz de Almeida
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Sinopse
Características detalhadas
Sumário
A Reforma do Poder Judiciário - Uma abordagem sobre a Emenda Constitucional n. 45/2004
Coordenador:
Jorge Luiz de Almeida
Co-autores:
Alexandre Bonfanti de Lemos
Andresa Minatel
Celso Luiz Limongi
Claudia Stefano
Daniela Petrocelli
Dino Boldrini Neto
Jorge Luiz de Almeida
Lucas Naif Caluri
Newton de Oliveira Neves
Marcelo Augusto Scudeler
Luiz Flávio de Oliveira
Sueli Aparecida de Pieri
Marcelo Ferreira Abdalla
Monnalisie Gimenes Cesca
Sergio C. Baptistella Filho
Esta magnífica obra com a seleção de 14 ensaios, coordenado pelo eminente professor JORGE LUIZ DE ALMEIDA, analisa as conseqüências da Emenda Constitucional n. 45/2004 no contexto do efetivo acesso à justiça.
Sob o foco dominante da idéia reformista em favor da superação do problema social da lentidão dos serviços forenses, são aqui dissecados temas como a função social e o princípio da razoável duração do processo, a celeridade de sua tramitação, o controle externo do Judiciário e do Ministério Público, a submissão do Brasil à jurisdição do Tribunal Penal Internacional, o papel do STF no controle da constitucionalidade das leis e atos normativos, a expansão da competência trabalhista, a instituição da justiça itinerante e a descentralização do funcionamento dos Tribunais Regionais Federais, a elevação à categoria das emendas constitucionais dos tratados e convenções sobre direitos humanos, a federalização dos crimes contra direitos humanos, a extinção dos tribunais de alçada, a criação de varas para questões agrárias, a autonomia funcional e administrativa das defensorias públicas Estaduais, os alcances e limites da súmula vinculante, a exigência de prévia atividade jurídica para o ingresso na magistratura, as regras de promoção na magistratura e as regras de vedação temporária do exercício de atividade jurídica dos ex-magistrados.
Esses temas dão a dimensão técnica e a importância social da ordem processual traçada na lei. E demonstram que a sua operacionalidade requer colaboração de todos para o alcance da regra constitucional contra a morosidade.
Introdução - Emenda Constitucional n. 45/2004 e Responsabilidade
Jorge Luiz de Almeida
Breves Anotações sobre a Reforma do Judiciário
Celso Luiz Limongi e Claudia Stefano
A Extinção dos Tribunais de Alçada e os Conflitos de Competência
Newton de Oliveira Neves
A Súmula Vinculante
Marcelo Augusto Scudeler
A Nova Competência da Justiça do Trabalho
Lucas Naif Caluri
A Razoável Duração do Processo na Perspectiva dos Direitos Humanos
Luiz Flávio de Oliveira
Princípio da Celeridade Processual - Duração Razoável do Processo e Hierarquia das Normas de Tratados Internacionais de Direitos Humanos - Instituídos pela Emenda Constitucional n. 45
Sueli Aparecida De Pieri
A Constitucionalidade do Controle do Poder Judiciário pelo Conselho Nacional de Justiça
Monnalisie Gimenes Cesca
Propostas para um Sistema de Permeabilidade do Recurso Extraordinário
Alexandre Bonfanti de Lemos
Submissão ao Tribunal Penal Internacional - Justiça Federal - Justiça Itinerante - Câmaras Regionais - Federalização dos Crimes de Direitos Humanos - Extinção dos Tribunais de Alçada - Questões Agrárias
Marcelo Ferreira Abdalla
A Reforma Constitucional do Judiciário
Sergio C. Baptistella Filho
Algumas Alterações Trazidas pela Emenda Constitucional n. 45/2004, no Âmbito da Justiça do Trabalho e Justiça Militar
Daniela Petrocelli
Conselho Nacional do Ministério Público
Andresa Minatel
Breves Apontamentos sobre o Recurso Extraordinário e o Especial na Nova Ordem Constitucional
Dino Boldrini Neto
