Coordenadores:
Paulo José Freire Teotônio e
A. Dinalli
Colaboradores:
Álvaro Stringhetti Ferreira
Carlos Ernesto Paulino
Carlos Roberto Diogo Garcia
Flávia Cunha Rios
Flávia Regina Ribeiro da Silva
Joana Cristina Paulino
Juliana Zacarias Fabre
Luiz Alexandre Cruz Ferreira
Luiz Fernando Cassilhas Volpe
Marina Mezzavilla Verri
Oswaldo Bertogna Júnior
Thalita de Joseanne S. da Silva
Viviane de Freitas


Nas mais remotas eras, a Justiça era inexistente, tendo em vista que predominava a '' lei do mais forte'' . Era a chamada autotutela, em que não havia espaço para os conceitos do justo e eqüitativo.

Posteriormente, tornou-se comum a aplicação de penas extremamente severas e degradantes, sofrendo os criminosos castigos desumanos, como terem as mãos cortadas, serem decaptados, dentre outras. A pena era usada única e exclusivamente como forma de punição a um comportamento não desejado. Era a Lei de Talião, representada pela expressão '' olho por olho, dente por dente'' .

Com a evolução da sociedade, o Direito passou por uma constante humanização, ou seja, o homem passou a ser valorizado nos seus mais diversos aspectos.

Atualmente, a função primordial do Direito, sem dúvida alguma, é a regulamentação da vida em sociedade, ou seja, a busca pelo bem comum, representado pela convivência harmônica dos seres humanos.

Esta convivência em harmonia pressupõe a existência de normas garantidoras da dignidade do ser humano, em cujo contexto os Direitos Humanos podem ser considerados o seu principal instrumento.

Preconizam os Direitos Humanos, em essência, que os homens devem ser tratados com respeito e dignidade, não sendo mais admissível, com efeito, o uso de normas jurídicas que tragam prejuízos em relação a uma classe para justamente beneficiar outra classe de pessoas, ou seja, como instrumento de perpetuação no poder.

Ganha importância, dessa forma, o estudo das mais diferentes facetas dos Direitos Humanos, razão pela qual a presente obra dedica-se ao estudo de aspectos atuais

Capítulo I
Direitos Humanos e a Emenda Constitucional n. 45/2004
Reforma do Judiciário
Carlos Roberto Diogo Garcia, Flávia Cunha Rios, Joana Cristina Paulino, Oswaldo Bertogna Júnior, Thalita de Joaseanne Silveira da Silva

1. Introdução
2. Direitos humanos na Constituição Federal antes da reforma
2.1. Direitos humanos decorrentes de tratados internacionais antes da reforma constitucional
3. O projeto de emenda constitucional n. 29
3.1. Críticas do conselho permanente dos presidentes de tribunais de justiça do Brasil, da AMB e da CONAMP à proposta de federalização dos crimes contra os direitos humanos
3.1.2. AMB e sua proposta de 20 de abril de 2004
3.1.3. CONAMP e sua proposta de 16 de novembro de 2004
3.2. Manifestação de apoio da AJUFE e da ANPR à federalização
3.2.1. Reação da AJUFE às notas da AMB e dos presidentes de TJ
3.2.2. A adesão dos procuradores da república
3.3. Pronunciamento do senador José Jorge - Relator da reforma do judiciário
3.4. Justificativas para a necessidade de reforma
3.5. Parecer da Drª Flávia Piovesan perante o CDDPH
4. Considerações finais
5. Referências Bibliográficas

Capítulo II
O Programa Universidade para Todos (ProUni)
Construção ou Alternativa para uma Sociedade Inclusiva
Paulo José Teotônio, Flávia Regina Ribeiro da Silva

1. Introdução
2. Multiculturalismo, desenvolvimento humano e reforma do Estado
2.1. Discriminação Positiva e política sócio-econômica
3. ProUni - Conceito, Função e Objetivos
4. Discussões sobre a implantação do ProUni por Medida Provisória
5. O Ordenamento Jurídico, nossa realidade social e o ProUni
6. Discussões sobre os efeitos do ProUni
7. Considerações finais
8. Referências Bibliográficas
9. Anexo

Capítulo III
O Direito Fundamental à Vida e o Aborto Eugênico
Álvaro Stringhetti Ferreira, Juliana Zacarias Febre, Luiz Fernando Cassilhas Volpe

1. Introdução
2. Tema central
3. Desenvolvimento
4. A hipocrisia
5. A ética e a moral
6. A religiosidade
7. Da possibilidade do erro médico
8. Da competência
9. Conclusão
10. Referências Bibliográficas

Capítulo IV
Discriminações Positivas e o Sistema de Cotas nas Universidades: Acertos e Equívocos
A. Dinalli, Paulo José Freire Teotônio

1. Introdução
2. Pressupostos e Bases Dogmáticas
2.1. Princípio da Igualdade em sentido formal e material
3. Discriminações Positivas
3.1. Conceito
3.2. Origem
3.3. Fundamentos Constitucionais no Direito Pátrio
3.4. Discriminações positivas e o Relatório de Desenvolvimento Humano da ONU de 2004
3.5. O Problema das cotas e as objeções às discriminações positivas
3.6. Da implementação das discriminações positivas no direito brasileiro
4. Acertos e equívocos dos critérios adotados na Universidade de Brasília (UnB)
4.1. A proposta da UnB: acerto pelo pioneirismo
4.2. Os equívocos da UnB
4.3. Da falta de apoio financeiro aos negros na Universidade
5. Conclusão
6. Referências Bibliográficas

Capítulo V
A Liberdade de Expressão Frente ao Direito de Intimidade: Uma Necessária Ponderação Constitucional de Direitos Fundamentais
Marina Mezzavilla Verri, Carlos Ernesto Paulino, Carlos Roberto Diogo Garcia

1. Introdução
2. Direitos Fundamentais
2.1. A liberdade de expressão (art. 5º, inciso IX, da Constituição Federal)
2.2. O Direito à intimidade (art. 5º, inciso X, da Constituição Federal)
3. Ponderação Constitucional de Interesses
3.1. A ponderação de interesses e o núcleo essencial dos direitos fundamentais
4. Considerações finais
5. Referências Bibliográficas

Capítulo VI
O Sistema Carcerário do Brasil e a Prisão de Abu Ghraib no Iraque: Graves Ofensas aos Direitos Humanos
Luiz A. C. Ferreira, Paulo J. F. Teotônio, Viviane de Freitas

1. Considerações iniciais
2. O Sistema Carcerário Brasileiro
2.1. Breve Histórico
2.2. O sistema carcerário brasileiro na atualidade
2.2.1. Aspectos Normativos
2.2.2. Problemas do Sistema Carcerário Brasileiro
2.2.3. Censo Penitenciário Brasileiro
2.2.4. Estatuto Jurídico do Preso
3. A Prisão de Abu Ghraib no Iraque
4. Conclusão
5. Referências Bibliográficas

Ano: 2006

Número de Páginas: 216

Peso: 0,235 kg

Altura: 21 cm

Largura: 14 cm

Profundidade: 1 cm

Acabamento: Brochura

I.S.B.N.: 85-7625-075-6

Código de Barras: 9788576250753

Valor: R$ 38,00

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Contribuição Dialética para o Constitucionalismo R$ 57,00	A Reforma do Poder Judiciário - Uma abordagem sobre a Emenda Constitucional n. 45/2004 R$ 44,00	Estudo Preparatório para a Carreira Diplomática - Vol. II - Direito R$ 39,00
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