Estudos de Direito Processual Penal Cód. do Produto: 615
Autor: José Frederico Marques
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Sinopse
Características detalhadas
Sumário
Sobre o autor:
Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Catedrático de Direito Judiciário Civil da Faculdade Paulista de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
Livre-docente de Direito Judiciário Penal da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Processual Civil.
Estudos de Direito Processual Penal é uma coletânea dos artigos escritos por José Frederico Marques publicados na grande imprensa paulista. A importância da obra do autor, principalmente no processo penal, pode ser exemplificada pelo fato de ser ele um dos processualistas clássicos mais citado nas jurisprudências dos Tribunais.
Obra de atualidade interpelante que, pela clareza, oferece-se de logo aos estudantes das Faculdades de Direito; pela profundidade, aos jurisconsultos; pela praticidade, aos advogados; pela inquietação com a injustiça, aos políticos e legisladores; pela elegância da escrita, a todos que frequentam a literatura jurídica.
José Frederico Marques e o cânon processual penal brasileiro
Anotações de um aprendiz
Direito Processual Penal
Direito Processual ou Direito Judiciário? - Exposição e estudo das várias denominações da ciência jurídica do processo
Teoria Geral do Processo
A unidade do processo - O processo penal dos Estados democráticos
Direito Processual
Da unidade do processo - Aplicação de conceitos do processo civil no campo do processo penal Terminologia Processual
Distinção entre processo e juízo - O emprego do vocábulo ''juízo'' no Direito Judiciário Penal
Nomenclatura Processual
Conceito de instância - A instância e a relação processual
Do Processo Penal Acusatório
Sobre Conceitos Jurídicos
A precisão técnica do conceitualismo jurídico e a renovação de institutos outrora mal sistematizados - A verificação do fenômeno em relação aos conceitos de corpo de delito, instância e petição inepta
Processo Penal
Os estudos doutrinários de processo penal - Novos trabalhos
sobre essa disciplina, na literatura jurídica do Brasil
Processo e Organização Judiciária
Os arts. 74, § 2o, e 75, respectivamente, do Código de Processo Penal, invadem esfera de atribuições das leis estaduais - Crítica à crescente centralização das instituições judiciárias
Os Princípios Constitucionais da Justiça Penal
Reforma da Justiça Criminal
A inutilidade do aumento de varas criminais para resolver o problema do julgamento rápido dos feitos - O legislador federal deve deixar margem aos Estados para organizarem a Justiça Penal de acordo com as necessidades locais
I
Polícia Judiciária
A Investigação Policial
O inquérito policial e a instrução criminal contraditória - Interpretação do art. 141, § 25, da Constituição Federal (de 1946)
II O inquérito policial e a instrução criminal contraditória - Interpretação do art. 141, § 25, da Constituição Federal (de 1946)
III
O inquérito policial e a instrução criminal contraditória - Interpretação do art. 141, § 25, da Constituição Federal (de 1946)
O Inquérito Policial
O direito pátrio não mais exige a formação da culpa como condição da acusação - No processo penal brasileiro não há instrução criminal como procedimento autônomo, salvo nos casos de competência do júri
Ainda o Inquérito Policial
Da renovação em juízo dos atos do inquérito policial - Comentários sobre uma decisão sem conseqüências e uma nulidade que não produziu efeitos jurídicos
Promotores no Inquérito Policial
Polícia Judiciária e Ministério Público podem funcionar, conjunta-mente, no inquérito policial, porque ambos encarnam o interesse punitivo do Estado - A presença do Promotor no inquérito não desnatura o caráter investigatório dessa atividade pré-processual
Advogados no Inquérito Policial
A Secretaria da Segurança não pode revogar o Código de Processo Penal - É incompatível com o art. 20, do Código de Processo Penal, a ''presença física'' do advogado no inquérito policial
Da Condução Coercitiva do Indiciado nas Investigações Policiais
Sobre a Ação Penal
O princípio da obrigatoriedade da ação penal pública no direito brasileiro O art. 28 do Código de Processo Penal e o princípio da oportunidade Ação Penal Pública
Da ação nos crimes em que a denúncia depende de representação do ofendido
De quem tem qualidade para representar, quando a vítima é menor
Ação Penal
A representação e a ação penal - Questões sobre os vínculos que a representação cria para o Ministério Público
Questões sobre a Ação Penal
A ação penal e as medidas de segurança - Problemas processuais sobre a aplicação de medidas de segurança no quase-crime
Ação Penal Privada
A ação penal privada subsidiária prevista no art. 102, § 3o, do Código Penal, e sua extensão - Comentários à recente decisão do Tribunal de Alçada
Ação Penal Declaratória
Da pluralidade da ação pe
