Infanticídio - e a morte culposa do recém-nascido Cód. do Produto: 608
Autor: Vicente de Paula Rodrigues Maggio
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Sinopse
Características detalhadas
Sumário
Infanticídio e a morte culposa do recém-nascido
Para a legislação atual, o infanticídio é um delito de natureza privilegiada em função da influência do estado puerperal, porém, a causa clássica do tratamento do delito apoiou-se no critério psicológico para a concessão do privilégio, ou seja, que a mãe agisse por motivo de honra, visando a ocultar gravidez ilegítima e fora do matrimônio.
Este critério tornava-se flagrantemente injusto, pelo fato de resguardar a moral pelo aspecto exclusivamente sexual.
Ao tipificar o delito, o legislador não previu a modalidade culposa e, conseqüentemente surgem duas grandes correntes doutrinárias. Para a primeira, o infanticídio não admite a forma culposa: só é punível a título de dolo.
Se o feto nascente ou o neonato vem a morrer por imprudência ou negligência da mãe, responderá esta por homicídio culposo.
Para a segunda corrente, se a mulher vem a matar o próprio filho, sob a influência do estado puerperal, de forma culposa, não responde por delito algum (nem homicídio, nem infanticídio).
Em razão da referida lacuna normativa, seria perfeitamente possível a infanticida, ao responder por homicídio culposo, ter uma pena igual ou até mesmo superior ao infanticídio (doloso).
A tese demonstra a compatibilidade da culpa em sentido estrito com o estado puerperal e a possibilidade técnica de criação da figura culposa do infanticídio, ou seja, do homicídio culposo privilegiado pelo estado puerperal, visando resolver o problema decorrente da lacuna normativa (desproporcionalidade da sanção penal), como também o da lacuna axiológica (injustiça na hipótese de co-autoria).
Agradecimentos
Prefácio
Resumo
Abstract
Resumen
Introdução
1. A Escolha do Tema
2. Delimitação do Tema
3. Relevância do Tema
4. Problematização
5. Tese
6. Metodologia
7. Plano de Trabalho
Capítulo I
Conceitos e Disposições Gerais
1. Infanticídio
2. Perpério
3. Influência do Estado Puerperal
4. Delito Privilegiado
5. Parricídio
6. Parto
7. Nascente
8. Neonato OU Recém-Nascido
9. Morte
10. Honra
Capítulo II
Evolução Histórica
1. Introdução
2. Período Greco-Romano
3. Período Intermediário
4. Período Moderno
5. Período Intermediário e Moderno - No Brasil
5.1 Direito Penal Indígena
5.2 Ordenações do Reino
5.3 Código Criminal do Império de 1830
5.4 Código Penal Republicano de 1890
5.5 Consolidação das Leis Penais de 1932
5.6 Projetos
5.7 Código Penal de 1940
Capítulo III
Bem Jurídico Protegido
Betn Jurídico Protegido
Capítulo IV
Elementares do Crime
1. Motivo de Honra
2. Estado Puerperal
2.1 Alterações Anatômicas e Fisiológicas no Puerpério
3. Análise das Correntes Psicológica e Fisiopsicológica
3.1 Corrente Psicológica
3.2 Corrente Fisiopsicológica
Capítulo V
Sujeitos do Delito
1. Sujeito Ativo
1.1 O Problema da Co-Autoria
2. Sujeito Passivo
2.1 Prova de Vida no Feto Nascente
2.2 Prova de Vida no Recém-Nascido
2.3 Malformações do Feto
2.4 A Personalidade Civil nas Procriações Artificiais
Capítulo VI
Conduta Típica e Particularidades do Delito
1. Teorias da Conduta em Matéria Penal
1.1 Teoria Clássica
1.2 Teoria Finalista
1.3 Teoria Social
1. 4 Teoria Jurídico-Penal 2. Causas da Morte
3. Infanticídio e Abandono de Recém-Nascido
4. Infanticídio Putativo
5. Tentativa
6. Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz
7. Crime Impossível
8. Classificação Doutrinária
9. Ação Penal e Procedimento
Capítulo VII
Momento Consumativo
1. Aspecto Médico
2. Aspecto Legal
Capítulo VIII
Elemento Subjetivo
1. A Modalidade Dolosa
2. A Compatibilidade da Culpa e o Estado Puerperal
3. Ausência da Modalidade Culposa e suas Conseqüências
Capítulo IX
Elementares e Circunstâncias no Direito Comparado
1. Dispositivos Legais - Objeto da Análise
1.1 Código Penal da Argentina
1.2 Código Penal da Bolívia
1.3 Código Penal do Chile
1.4 Código Penal da Colômbia
1.5 Código Penal do Equador
1.6 Código Penal da Espanha
1.7 Código Penal da Guatemala Código Penal de Honduras
1.9 Código Penal do México
1.10 Código Penal da Nicarágua
1.11 Código Penal do Paraguai Código Penal do Peru
1.13 Código Penal de Portugal
1.14 Código Penal da República Dominicana
1.15 Código Penal de El Salvador
1.16 Código Penal do Uruguai
1.17 Código Penal da Venezuela
2. Análise dos Dispositivos Legais
2.1 Infanticídio - Como Conduta de Homicídio Qualificado
2.2 Infanticídio - Como Conduta de Homicídio Simples
2.3 Infanticídio - Como Tipo Privilegiado do Homicídio sem Mencionar o Critério
2.4 Infanticídio - Como Crime Autônomo sem Mencionar o Critério
2.5 Infanticídio - Influência do Estado Puerperal
2.6 Infanticídio - Motivo de Honra
Capítulo X
Aspectos do Julgamento no Tribunal do Júri
1. O Tribunal do Júri no Brasil
2. A Organização e Funcionamento do Júri
3. Crimes de Competência do Tribunal do Júri
4. Procedimento e Fluxograma do Rito do Tribunal do júri
5. Formulação dos Quesitos
5.1 Pelo Projeto de Lei n. 4.203/2001
5.2 No Crime de Infanticídio
Capítulo XI
Aspectos do Julgamento no juízo singular
1. Juizado Especial Criminal
2. Crime de Menor Potencial Ofensivo
3. O Novo Conceito de Crime de Menor Potencial Ofensivo
Conclusão
Apêndice
1. Declaração Universal dos Direitos da Criança - 1959
2. Convenção sobre os Direitos da Criança - 1959
2.1. Decreto Legislativo n. 28, de 26 de janeiro de 1990
