A Nova Lei das Armas de Fogo - Comentários à Lei n. 10.826, de 23 de dezembro de 2003 Cód. do Produto: 606
Autor: José Geraldo da Silva
Pagamento à vista
Boleto Bancário
R$ 22,00
Depósito Bancário
R$ 22,00
Itau Shopline
R$ 22,00
Visa Electron
R$ 22,00
Pagamento parcelado
Cartão Mastercard e Visa
até 10x - Clique e veja mais detalhes
01 X R$ 22,00 Sem Juros
02 X R$ 11,00 Sem Juros
03 X R$ 7,33 Sem Juros
04 X R$ 5,50 Sem Juros
05 X R$ 4,40 Sem Juros
06 X R$ 3,67 Sem Juros
07 X R$ 3,14 Sem Juros
08 X R$ 2,75 Sem Juros
09 X R$ 2,44 Sem Juros
10 X R$ 2,20 Sem Juros
Clique na imagem para ampliar
Sinopse
Características detalhadas
Sumário
A Nova Lei das Armas de Fogo
Comentários à Lei n. 10.826, de 23 de dezembro de 2003
Comentários à Lei n. 10.826, de 23 de dezembro de 2003
Das entranhas de uma sociedade que convive com o medo e a incerteza de dias melhores, emergem, aqui e ali, legislações que procuram abrandar essa onda de ceticismo massificado.
Estatísticas recentes revelam dados alarmantes: A violência em todas as modalidades ocupa o primeiro lugar dentre as preocupações da população, especialmente as praticadas com o uso de armas de fogo. Existem no país, cerca de 8 milhões de armas de fogo, um terço das quais em condições ilegais. Mais de 45.000 pessoas morrem por ano, vítimas de homicídios provocados por armas de fogo, e os números não param de crescer.
Para reverter esse quadro os nossos legisladores, de forma responsável e decidida, se apressaram na aprovação do projeto de lei que proíbe os portes e registros indiscriminados de armas de fogo em todo o território nacional. Sancionada a Lei n. 10.826, de 23/12/03 pelo Presidente da República, foi regulamentada pelo Decreto n. 5.123, de 1º de julho de 2004.
José Geraldo da Silva é personalidade das mais credenciadas para tecer comentários aos novos dispositivos, mercê do profundo domínio do assunto como destacado Delegado de Polícia do Estado de São Paulo, professor em várias faculdades, pesquisador diligente autor de inúmeros livros e artigos sobre temas correlatos. Por essas qualidades, oferece a sua interpretação aos leitores. Como sempre, de forma organizada, clara e explícita.
Possa este livro contribuir para que sejam atingidos os objetivos dos nossos governantes e trazer mais tranqüilidade aos nossos lares.
PARTE I
INTRODUÇÃO
1. Digressão histórica
2. Armas de Fogo
3. Revólver
4. Armas de Fogo no Brasil
PARTE II
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003
Lei n. 10.867, de 12 de maio de 2004
Lei n. 10.884, de 17 de junho de 2004
Decreto n. 5.123, de 1° de julho de 2004
Portaria n. 364, de 14 de julho de 2004
Portaria n. 383/2004-DG/OPF - Brasília, 21 de julho de 2004
PARTE III
COMENTÁRIOS AOS DISPOSITIVOS LEGAIS
1. Sistemas de controle das armas de fogo
2. Registro de arma de fogo de uso permitido
3. Porte e trânsito de armas de fogo
4. Porte de arma de fogo inerente à função
5. Porte de arma de fogo das Empresas de Segurança Privada e de Transporte de Valores
6. Porte de arma de fogo das Guardas Municipais
7. Indenizações por entregas de armas de fogo à Polícia Federal
8. Validade dos portes de armas expedidos até 23/12/03
9. Vacatio Legis
10. Revogações
11. Comercialização de armas de fogo
PARTE IV
CRIMES DE ARMAS DE FOGO
1. Posse irregular de arma de fogo de uso permitido
2. Omissão de cautela
3. Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido
4. Disparo de arma de fogo
5. Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito
6. Comércio ilegal de arma de fogo
7. Tráfico internacional de armas de fogo
PARTE V
ANEXOS
1. Tira-dúvidas sobre o Estatuto do Desarmamento - Ministério da justiça
2. Policia Federal - Endereços das Delegacias em todo o Brasil
