Punibilidade no Sistema Financeiro Nacional



A punibilidade no Sistema Financeiro Nacional obriga que se faça uma abordagem do bem jurídico tutelado, inserido que está, no Direito Penal Econômico. Situada esta questão, passa-se à análise da legislação criminal existente, especificamente dos artigos de lei que mais suscitam discussões e polêmicas, sujeitas que estão as instituições financeiras.

A discussão é oportuna porque traz para o debate, dentre outros, aspectos da Lei complementar n. 105/01 (disciplinou o delito de violação do sigilo bancário), bem como das Leis n. 4.595/64 (estruturou o S.F.N.), 7.492/86 (estabeleceu os crimes de ''colarinho branco''), 9.613/98 (lei de ''lavagem'' de valores) e 10.303/01 (alterou a legislação societária e a que criou a C.V.M., definindo os crimes contra o mercado de capitais), com abordagem jurisprudencial; dado o seu alcance, há de ser considerada de grande importância para o cenário editorial brasileiro tendo em vista que a análise versa sobre temas muito pouco sedimentados na comunidade jurídica.

Capítulo I
Direito penal econômico e o bem
jurídico tutelado
Direito penal econômico e o bem jurídico tutelado
Capítulo 11
Legislação criminal e o Sistema
Financeiro Nacional
Legislação criminal e o Sistema Financeiro Nacional
Capítulo 111 Aspectos da legislação penal
1. O crime de violação do sigilo bancário
2. Leis nOS 1.521/51,8.137/90 e 8.078/90
3. Lei n° 7.492/86, que definiu os chamados crimes de
colarinho branco
4. Lei n° 10.303/01, de 31.10.2001, que criou os crimes
contra o mercado de capitais
5. Lei n° 9.613/98, que definiu os delitos de lavagem de
valores

6. Lei n° 9.605/98 e a responsabilidade penal das
instituições financeiras
Capítulo IV Conclusões
Conclusões
Bibliografia

Ano: 2003

Número de Páginas: 176

Peso: 0,230 kg

Altura: 21 cm

Largura: 14 cm

Profundidade: 1 cm

Acabamento: Brochura

I.S.B.N.: 85-7625004-7

Código de Barras: 9788576250043

Valor: R$ 30,00

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