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Coletânea de Legislação Ambiental do Paraná e Legislação Federal Correlata – Tomo 1 Cód. do Produto: 2777

Autor: Obra coletiva - Organizadores: Adyr Sebastião Ferreira, Alessandra Galli, Alessandro Panasolo, Daniela Roberta Slongo e Fabiano Augusto Piazza Baracat


 
R$ 53,00
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Esta Coletânea, publicada em três volumes, foi organizada pelos advogados
Adyr Sebastião Ferreira, Alessandra Galli, Alessandro Panasolo, Daniela Roberta Slongo e Fabiano Augusto Piazza Baracat, com a fundamental participação de vários coautores, membros da Comissão de Direito Ambiental da OAB/PR.
A obra contempla em seu primeiro tomo as Competências Constitucionais Ambientais, no âmbito da União, dos Estados e dos Municípios, reúne os Dispositivos da Constituição Federal da República do Brasil de 1988 e da
Constituição do Estado do Paraná referentes ao tema, assim como da Política Nacional do Meio Ambiente, oferecendo ao leitor uma visão geral sobre a questão.
Além disto, ainda no tomo 1, temos o capítulo - Outras normas ambientais fundamentais - para que o leitor possa dispor, de forma sistemática, dos instrumentos legais mais relevantes para facilitar sua atuação.
No tomo 2 são abordados os temas: Biodiversidade e Florestas, já com a recente Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, o tão polêmico Código Florestal
Brasileiro; e Licenciamento Ambiental, Fiscalização e Crimes Ambientais.
O tomo 3 trata do Controle das poluições, a gestão de resíduos e produtos perigosos; Recursos Hídricos e o Gerenciamento Costeiro.
Obra destinada a profissionais de todas as áreas que se dedicam à matéria ambiental.

Sobre os Autores:

Organizadores:

Adyr Sebastião Ferreira
Advogado militante desde 1970, com atuação ininterrupta nos Estados do Paraná, de São Paulo, do Rio de Janeiro e em Brasília.
Membro Efetivo da Comissão de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, no triênio 2004-2007.
Membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros (Cart. 847).
Consultor Científico da Capes (Ministério da Educação – DF) para os Cursos de Pós-graduação (Mestrado e Doutoramento) em Direito, no período 1982-1986.
Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil da Subseção de Londrina no triênio 1995-1998, reeleito para o triênio 1998-2000.
Presidente da Comissão de Direito Ambiental da Seção do Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil, no período de 2007-2009.
Professor de Direito Civil e de Direito Romano na Universidade Estadual de Londrina, no período de 1972-1986.
Professor de Direito Civil na Escola da Magistratura do Paraná (Coordenadoria de Londrina).
Professor de Prática de Processo Civil na Escola Superior da Advocacia, da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Paraná, em Londrina.
Professor de Direito Civil no Curso Preparatório para a Magistratura Trabalhista promovida pela Amatra (Associação dos Magistrados Trabalhistas) em Londrina.
Professor de Administração de Pessoal, no Curso de Administração de Empresas, da Universidade Estadual de Londrina, no ano de 1971.
Especializado em Direito Empresarial – Área de Direito Ambiental, pela Universidade Positivo – UNICENP – Curitiba.
Autor de inúmeras obras jurídicas, entre elas do livro: Danos Ambientais Causados Por Hidrelétricas. Brasília: Editora OAB, 2006.

Alessandra Galli
Advogada atuante na área do Direito Civil e Direito Ambiental.
Doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Tecnologia – Linha de Pesquisa Tecnologia e Desenvolvimento da Universidade Tecnológica Federal do Paraná – UTFPR.
Mestre em Direito Econômico e Social – Linha de Pesquisa em Direitos Socioambientais e Pós-graduada em Direito Socioambiental ambos pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR.
Membro da Comissão de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil, – Seccional Paraná – OAB/PR.
Conselheira suplente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraná– OAB/PR, no Conselho Estadual do Meio Ambiente do Estado do Paraná – CEMA, no período de 2010-2012.
Membro da Comissão da Agenda 21 da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraná – OAB/PR, no período de 2008-2011.
Membro do Conselho Temático de Meio Ambiente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná – FIEP.
Professora de Direito Ambiental nos cursos de graduação e pós-graduação do Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA e em diversas Instituições de Ensino Superior.
Membro e Coordenadora Estadual no Paraná da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil – APRODAB.
Diretora Acadêmica da Academia Paranaense de Direito Ambiental – APDA, no período de 2010 e 2011.
Autora do livro: Educação Ambiental como Instrumento para o Desenvolvimento Sustentável. Curitiba: Juruá, 2008.
Idealizadora e Coordenadora do livro: Direito Socioambiental: Homenagem a Vladimir Passos de Freitas. Volumes 1 e 2. Curitiba: Juruá, 2010.

Alessandro Panasolo
Professor substituto da Universidade Federal do Paraná – UFPR no Departamento de Economia Rural na cadeira de Legislação Ambiental, Florestal e Agrária.
Advogado sócio do escritório FAGUNDES, NIEKAWA & PANASOLO – Consultoria Ambiental.
MBA em Gestão Ambiental pela Universidade Federal do Paraná – UFPR.
Presidente da Comissão de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraná – OAB/PR, no triênio de 2010-2012.
Membro da Rede Latino-Americana de Direito Florestal – RELADEFA.
Membro do Núcleo de Estudos e Mediação de Conflitos Ambientais – NEMCA – Universidade Federal do Paraná – UFPR.
Membro Honorário da Academia Paranaense de Direito Ambiental – APDA.
Assessor jurídico da Associação de Empresas de Base Florestal – APRE.
Organizador e Coautor do livro: Direito Ambiental nos Trinta Anos da Lei de Política Nacional do Meio Ambiente. Curitiba: Juruá, 2011.
Coautor do livro: Dicionário de Termos Florestais. Curitiba: UFPR, 2011.
Autor colaborador do livro: Direito Socioambiental: Homenagem a Vladimir Passos de Freitas. Volume 2. Curitiba: Juruá, 2010.

Daniela Roberta Slongo
Advogada atuante nas áreas do Direito Civil e Direito Ambiental.
Sócia do escritório Galli, Marchiori & Slongo Advocacia e Consultoria Socioambiental.
Mestranda em Meio Ambiente e Desenvolvimento pela Universidade Federal do Paraná – PPGMADE/UFPR, no período de 2012-2014.
Especialista em Direito Ambiental Internacional pelo Instituto das Nações Unidas para Treinamento e Pesquisa UNITAR – UN (Genebra).
Especialista em Direito Processual Civil Contemporâneo pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR.
Membro e Secretária da Comissão de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraná – OAB/PR, nos períodos das gestões 2007-2009 e 2010-2012.
Representou a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraná – OAB/PR, na Agenda 21 do Estado do Paraná, no período de 2007-2009.
Membro Efetiva da Comissão de Assuntos Culturais da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraná – OAB/PR, no período de 2009 e 2010-2012.
Membro Honorário da Academia Paranaense de Direito Ambiental – APDA.
Autora colaboradora no livro: Direito Socioambiental: Homenagem a Vladimir Passos de Freitas. Volume 2. Curitiba: Juruá, 2010, Coordenado por Alessandra Galli.
Coordenadora convidada do Núcleo de Extensão em Pesquisa em Direito Internacional da UFPR, no Grupo de Estudos de Direito Internacional Ambiental (NDIAmbiental), no período de 2010-2011.

Fabiano Augusto Piazza Baracat
Advogado e sócio do escritório Baracat Advogados Associados com atuação em direito administrativo, tributário e ambiental.
Mestre em Direito Econômico e Socioambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
Procurador judicial de inúmeros Municípios no Estado do Paraná.
Conselheiro Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Paraná, para o
triênio 2010-2012.
Membro da 2ª Turma da Câmara de Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Paraná, para o triênio 2010-2012.
Membro da Comissão de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Paraná, para o triênio 2010-2012.
Representante da OAB/PR no Núcleo Regional para o Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira do Paraná – NFPR.
Autor do Livro: A OMC e o Meio Ambiente. Campinas: Millennium, 2011.
Organizador e Coautor do Livro: Direito Ambiental nos Trinta Anos da Lei de Política Nacional do Meio Ambiente. Curitiba: Juruá, 2011.

Autores Convidados
Ana Maria Jara Botton Faria
Anísia Kochinski Marcondes
Dario A. Passos de Freitas
Fabiana Atallah
Lis Caroline Bedin
Luiz Rodrigo Grochocki
Breves considerações sobre a Legislação Ambiental
1 As Competências Constitucionais Ambientais
1.1 Competência da União
1.2 Competência dos Estados
Competência dos Estados em matéria ambiental
1.3 Competência dos Municípios
1.3.1 Municípios como entes federados
1.3.2 Competências legislativas
1.3.3 Competências administrativas
2 Dispositivos da Constituição Federal da República do Brasil de 1988 e da Constituição do Estado do Paraná referentes à tutela do meio ambiente
2.1 Dispositivos da Constituição Federal referentes à tutela do Meio Ambiente
2.2 Dispositivos da Constituição Estadual do Paraná referentes à tutela do Meio Ambiente
2.3 Política Nacional do Meio Ambiente
Lei nº 6.938, de 31.08.1981
3 Outras normas ambientais fundamentais
3.1 Ação Civil Pública
Lei nº 7.347, de 24.07.1985
3.2 Ação Popular (Proteção Ambiental Judicial)
Lei nº 4.717, de 29.06.1965
Lei nº 7.347, de 24.07.1985
Lei nº 8.078, de 11.09.1990
3.3 Parcelamento do Solo
Lei nº 6.513, de 20.12.1977
3.4 Estatuto da Cidade
Lei nº 10.257, de 10.07.2001
Lei nº 11.977, de 07.07.2009
Lei nº 12.587, de 03.01.2012
3.5 Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil - ZEE
Decreto nº 4.297, de 10.07.2002
3.6 Educação Ambiental
Lei nº 9.795, de 27.04.1999
Decreto nº 4.281, de 25.06.2002
Lei nº 11.450, de 20.06.1996
3.7 Estatuto da Terra
Lei nº 4.504, de 30.11.1964
3.8 Política Agrícola
Lei nº 8.171, de 17.01.1991
Lei nº 10.711, de 05.08.2003
Decreto nº 7.029, de 10.12.2009
3.9 Política Nacional sobre Mudança do Clima
Lei nº 12.114, de 09.12.2009
Lei nº 12.187, de 29.12.2009
3.10 Patrimônio Genético, Diversidade Biológica e Transgênicos
Lei nº 11.105, de 24.03.2005
Decreto nº 5.705, de 16.02.2006
3.11 Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC
Lei nº 12.608, de 10.04.2012
3.12 Competência em matéria ambiental
Lei Complementar nº 140, de 08.12.2011
Índice Geral da Legislação
Ano: 2012

Edição: 1ª edição

Número de Páginas: 288

Peso: 0,46 kg

Altura: 23 cm

Largura: 16 cm

Lombada: 2,0 cm

Acabamento: Brochura

I.S.B.N.: 978-85-7625-269-6

Código de Barras: 9788576252696

Valor: R$ 53,00





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