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Comentários ao Novo Código Florestal Brasileiro - Lei 12.651/12 Cód. do Produto: 2746

Autor: Leonardo Papp


 
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Esgotado
O objetivo do pre¬sente livro é instigar o debate acerca das possibilidades e dos limites da Lei Federal n. 12.651/12, numa abordagem eminentemente jurídica.
Para facilitar a identificação dos assuntos discutidos, foi adotada a metodologia de comentários “artigo por artigo”, sem desconsiderar as conexões entre os diversos institutos jurídicos.
Além de elaborar esclarecedora interpretação do novo diploma le¬gal, o autor sinaliza a necessidade de construirmos uma legislação desen¬volvimentista, que de fato cumpra sua vocação ambivalente: proteger os recursos naturais e viabilizar a sua exploração econô¬mica.

Sobre o Autor:

Leonardo Papp
É Doutorando em Direito Econômico e Socioambiental na Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), Mestre em Direito Ambiental pela Universidade Federal de Santa Catarina (USFC), Especialista em Direito Imobiliário pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) e Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR).
É Professor das disciplinas de Direito Ambiental e de Direito Imobiliário no Centro Universitário Católica de Santa Catarina (CatólicaSC), além de Advogado, com atuação destacada nas áreas de meio ambiente e negócios imobiliários.
UM MARCO LEGAL MAIS JUSTO

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º [Vetado]
Art. 1º-A [...]
Normas gerais
Objetivo
Princípios
Inciso I
Inciso II
Incisos III e IV
Inciso V
Inciso VI
Incisos VII e VIII
Art. 2º [...]
Natureza jurídica
Uso irregular da propriedade
Aplicação do procedimento sumário previsto no CPC
Tríplice responsabilização (civil, penal e administrativa)
Obrigações reais
Art. 3º [...]
Inciso I
Inciso II
Inciso III
Inciso IV
Inciso V
Inciso VI
Inciso VII
Incisos VIII, IX e X
Inciso XI [Vetado]
Inciso XII
Inciso XIII
Incisos XIV e XV
Inciso XVI
Incisos XVII e XVIII
Inciso XIX
Inciso XX
Inciso XXI
Inciso XXII
Inciso XXIII
Inciso XXIV
Inciso XXV
Inciso XXVI
Inciso XXVII
Parágrafo único

CAPÍTULO II - DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Aspectos gerais
Seção I - Da Delimitação das Áreas de Preservação Permanente
Art. 4º, caput [...]
Classificação
Natureza jurídica e indenização
Inciso I
Cursos d'água artificiais
Leito regular
Metragens fixas
Inciso II
Inciso III
Inciso IV
Inciso V
Inciso VI
Inciso VII
Inciso VIII
Inciso IX
Inciso X
Inciso XI
§§ 1º a 6º
§§ 7º e 8º [vetados]
§§ 9º e 10
Art. 5º [...]
Art. 6º [...]
Art. 7º [...]
Art. 8º [...]
Art. 9º [...]

CAPÍTULO III - DAS ÁREAS DE USO RESTRITO
Art. 10 [...]
Art. 11 [...]

CAPÍTULO III-A - DO USO ECOLOGICAMENTE SUSTENTÁVEL DOS APICUNS
E SALGADOS
Art. 11-A [...]

CAPÍTULO IV - DA ÁREA DE RESERVA LEGAL
Aspectos gerais
Art. 12 [...]
Art. 13 [...]
Art. 14 [...]
Art. 15 [...]
Art. 16 [...]
Seção II - Do Regime de Proteção da Reserva Legal
Art. 17 [...]
Art. 18 [...]
Art. 19 [...]
Art. 20 A Art. 24 [...]
Seção III - Do Regime de Proteção das Áreas Verdes Urbanas
Art. 25 [...]

CAPÍTULO V - DA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO PARA USO ALTERNATIVO DO SOLO
Art. 26 [...]
Art. 27 [...]
Art. 28 [...]

CAPÍTULO VI - DO CADASTRO AMBIENTAL RURAL
Art. 29 Art. 30 [...]

CAPÍTULO VII - EXPLORAÇÃO FLORESTAL
Aspectos gerais
Art. 31 e Art. 32 [...]
Art. 33 [...]
Art. 34 [...]

CAPÍTULO VIII - DO CONTROLE DA ORIGEM DE PRODUTOS FLORESTAIS
Art. 35 a Art. 37 [...]

CAPÍTULO IX - DA PROIBIÇÃO DO USO DE FOGO E DO CONTROLE DE
INCÊNDIOS
Art. 38 a Art. 40 [...]
CAPÍTULO X - PROGRAMA DE APOIO E INCENTIVO À PRESERVAÇÃO E
RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
Aspectos gerais
Art. 41 [...]
Art. 42 [...]
Art. 43 [vetado]
Art. 44 a Art. 50 [...]

CAPÍTULO XI - DO CONTROLE DO DESMATAMENTO
Art. 51 [...]

CAPÍTULO XII - DA AGRICULTURA FAMILIAR
Art. 52 a Art. 58 [...]

CAPÍTULO XIII - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
Seção I - Das Disposições Gerais
Art. 59 e Art. 60 [...]
Seção II - Das Áreas Consolidadas em Áreas de Preservação Permanente
Art. 61 [Vetado]
Art. 61-A a Art. 61-C [...]
Art. 62 [...]
Art. 63 [...]
Art. 64 e Art. 65 [...]
Seção III - Das Áreas Consolidadas em Áreas de Reserva Legal
Art. 66 [...]
Art. 67 [...]
Art. 68 [...]

CAPÍTULO XIV - DAS DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES E FINAIS
Art. 69 [...]
Art. 70 [...]
Art. 71 [...]
Art. 72 [...]
Art. 73 [...]
Art. 74 [...]
Art. 75 [...]
Art. 76 [vetado]
Art. 77 [vetado]
Art. 78-A [...]
Art. 78 a Art. 81 [...]
Art. 82 [...]
Art. 83 e Art. 84 [...]

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ANEXO I - LEI N. 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012


ANEXO II - VETOS E JUSTIFICATIVAS A DIPOSITIVOS DO PROJETO DE LEI
APROVADO PELO CONGRESSO NACIONAL

ANEXO III - LEI FEDERAL N. 4.771/65, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965
(CÓDIGO FLORESTAL REVOGADO)
Ano: 2012

Edição: 1ª edição

Número de Páginas: 352

Peso: 0,457 kg

Altura: 23 cm

Largura: 16 cm

Lombada: 1,5 cm

Acabamento: Brochura

I.S.B.N.: 978-85-7625-268-9

Código de Barras: 9788576252689

Valor: R$ 181,00





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