Buscar por:
Carrinho Vazio


Clique na imagem para ampliar
Meio Ambiente - Coletânea Legislativa de Bolso Cód. do Produto: 2302

Organizadores: Eron Veríssimo Gimenes - Daniela Nunes Veríssimo Gimenes


 
R$ 30,00
Até 1x - Clique e veja mais detalhes

 
Visando a contribuir com a disseminação dos conceitos legais responsáveis por benéficas transformações em nosso país, os autores apresentam legislação ambiental selecionada, de fácil consulta e destinada aos profissionais, acadêmicos e candidatos aos concursos públicos.
Em destaque a Lei 9.605, de 12/02/98, Decreto 6.514, de 22/07/08, atualizada pela Lei 12.305, de 02/08/10 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.


Sobre os Autores:

Eron Veríssimo Gimenes
Delegado de Polícia do Estado de São Paulo. Pós-graduado pela Instituição Toledo de Ensino de Bauru/SP. Professor da Academia de Polícia Civil/SP. Fundador e coordenador do Núcleo de Estudos Sobre o Meio Ambiente da Academia de Polícia Civil/SP. Professor de Direito Penal, Processo Penal, Criminologia e Medicina Legal da Faculdade Iteana de Botucatu/SP. Professor de Legislação de Trânsito da Universidade Sagrado Coração (USC), Bauru/SP, no curso de Pós-graduação de Psicólogo Perito Examinador de Trânsito. Autor de diversos artigos jurídicos em revistas especializadas, e de obras jurídicas, dentre as quais: Prática de Infrações de Trânsito, Infrações de Trânsito Comentadas, Manual de Defesa do Consumidor, e organizador do livro Dos Crimes Contra o Meio Ambiente.

Daniela Nunes Veríssimo Gimenes
Advogada, possui graduação em Direito pela Instituição Toledo de Ensino de Bauru, Mestre em Direito pelo Centro de Pós Graduação da Instituição Toledo de Ensino de Bauru. Atualmente é professora titular, em regime de dedicação integral, de Direito Civil, Processual Civil e Empresarial na Instituição Toledo de Ensino de Bauru e Faculdade Iteana de Botucatu, Coordenadora do Núcleo de Atividades Complementares (NAC) da ITE/Bauru e Coordenadora da Comissão de Estudos do Direito Civil e Processual Civil da 21ª Subseção da OAB/SP.
LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

Capítulo I - Disposições Gerais (Arts. 1º a 5º)
Capítulo II - Da Aplicação da Pena (Arts. 6º a 24)
Capítulo III - Da Apreensão do Produto e do Instrumento de Infração Administrativa ou de Crime (Art. 25)
Capítulo IV - Da Ação e do Processo Penal (Arts. 26 a 28)
Capítulo V - Dos Crimes Contra o Meio Ambiente (Arts. 29 a 69-A)
Seção I - Dos Crimes Contra a Fauna (Arts. 29 a 37)
Seção II - Dos Crimes Contra a Flora (Arts. 38 a 53)
Seção III - Da Poluição e outros Crimes Ambientais (Arts. 54 a 61)
Seção IV - Dos Crimes Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural (Arts. 62 a 65)
Seção V - Dos Crimes contra a Administração Ambiental (Arts. 66 a 69-A)
Capítulo VI - Da Infração Administrativa (Arts. 70 a 76)
Capítulo VII - Da Cooperação Internacional para a Preservação do Meio Ambiente (Arts. 77 e 78)
Capítulo VIII - Disposições Finais (Arts. 79 a 82)

LEI Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010
Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.

Título I - Disposições Gerais (Arts. 1º a 3º)
Capítulo I - Do Objeto e do Campo de Aplicação (Arts. 1º e 2º)
Capítulo II - Definições (Art. 3º)

Título II - Da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Arts. 4º A 8º)
Capítulo I - Disposições Gerais (Arts. 4º e 5º)
Capítulo II - Dos Princípios e Objetivos (Arts. 6º e 7º)
Capítulo III - Dos Instrumentos (Art. 8º)

Título III - Das Diretrizes Aplicáveis aos Resíduos Sólidos (Arts. 9º a 49)
Capítulo I - Disposições Preliminares (Arts. 9º a 13)
Capítulo II - Dos Planos de Resíduos Sólidos (Arts. 14 a 24)
Seção I - Disposições Gerais (Art. 14)
Seção II - Do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Art. 15)
Seção III - Dos Planos Estaduais de Resíduos Sólidos (Arts. 16 e 17)
Seção IV - Dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (Arts. 18 e 19)
Seção V - Do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (Arts. 20 a 24)
Capítulo III - Das Responsabilidades dos Geradores e do Poder Público (Arts. 25 a 36)
Seção I - Disposições Gerais (Arts. 25 a 29)
Seção II - Da Responsabilidade Compartilhada (Arts. 30 a 36)
Capítulo IV - Dos Resíduos Perigosos (Arts. 37 a 41)
Capítulo V - Dos Instrumentos Econômicos (Arts. 42 a 46)
Capítulo VI - Das Proibições (Arts. 47 a 49)
Título IV - Disposições Transitórias e Finais (Arts. 50 a 57)

DECRETO Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008
Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.

Capítulo I - Das Infrações e Sanções Administrativas ao Meio Ambiente (Arts. 1º a 93)
Seção I - Das Disposições Gerais (Arts. 1º a 20)
Subseção I - Da Advertência (Arts. 5º a 7º)
Subseção II - Das Multas (Arts. 8º a 13)
Subseção III - Das Demais Sanções Administrativas (Arts. 14 a 20)
Seção II - Dos Prazos Prescricionais (Arts. 21 a 23)
Seção III - Das Infrações Administrativas Cometidas Contra o Meio Ambiente (Arts. 24 a 93)
Subseção I - Das Infrações Contra a Fauna (Arts. 24 a 42)
Subseção II - Das Infrações Contra a Flora (Arts. 43 a 60-A)
Subseção III - Das Infrações Relativas à Poluição e outras Infrações Ambientais (Arts. 61 a 71)
Subseção IV - Das Infrações Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural (Arts. 72 a 75)
Subseção V - Das Infrações Administrativas Contra a Administração Ambiental (Arts. 76 a 83)
Subseção VI - Das Infrações Cometidas Exclusivamente em Unidades de Conservação (Arts. 84 a 93)

Capítulo II - Do Processo Administrativo para Apuração de Infrações Ambientais (Arts. 94 a 148)
Seção I - Das Disposições Preliminares (Arts. 94 e 95)
Seção II - Da Autuação (Arts. 96 a 112)
Seção III - Da Defesa (Arts. 113 a 117)
Seção IV - Da Instrução e Julgamento (Arts. 118 a 126)
Seção V - Dos Recursos (Arts. 127 a 133)
Seção VI - Do Procedimento Relativo à Destinação dos Bens e Animais Apreendidos (Arts. 134 a 138)
Seção VII - Do Procedimento de Conversão de Multa Simples em Serviços de Preservação, Melhoria e Recuperação da Qualidade do Meio Ambiente (Arts. 139 a 149)

Capítulo III - Das Disposições Finais (Arts. 149 a 154)

DECRETO Nº 54.653, DE 6 DE AGOSTO DE 2009
Reorganiza a Secretaria do Meio Ambiente - SMA e dá providências correlatas
Capítulo I - Disposição Preliminar (Art. 1º)
Capítulo II - Do Campo Funcional (Art. 2º)

Capítulo III - Da Estrutura (Arts. 3º a 13)
Seção I - Da Estrutura Básica (Art. 3º)
Seção II - Do Detalhamento da Estrutura Básica (Arts. 4º a 11)
Subseção I - Do Gabinete do Secretário (Arts. 4º a 7º)
Subseção II - Da Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais - CBRN (Art. 8º)
Subseção III - Da Coordenadoria de Educação Ambiental - CEA (Art. 9º)
Subseção IV - Da Coordenadoria de Planejamento Ambiental - CPLA (Art. 10)
Subseção V - Da Coordenadoria de Recursos Hídricos - CRHi (Art. 11)
Seção III - Das Assistências Técnicas, dos Corpos Técnicos e das Células de Apoio Administrativo (Arts. 12 e 13 )

Capítulo IV - Dos Níveis Hierárquicos (Art. 14)

Capítulo V - Dos Órgãos dos Sistemas de Administração Geral (Arts. 15a )
Seção I - Do Sistema de Administração de Pessoal (Arts. 15 e 16)
Seção II - Dos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária (Arts. 17 e 18)
Seção III - Do Sistema de Administração dos Transportes Internos Motorizados (Arts. 19 a 21)

Capítulo VI - Das Atribuições (Arts. 22 a 90)
Seção I - Do Gabinete do Secretário (Arts. 22 a 25)
Subseção I - Da Chefia de Gabinete (Art. 22)
Subseção II - Da Assessoria Técnica (Art. 23)
Subseção III - Da Consultoria Jurídica (Art. 24)
Seção II - Das Unidades Subordinadas ao Chefe de Gabinete (Arts. 25 a 31)
Subseção I - Do Departamento de Administração (Arts. 25 a 29)
Subseção II - Do Departamento de Recursos Humanos (Art. 30)
Subseção III - Do Centro de Gestão de Documentos (Art. 31)
Seção III - Da Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais - CBRN (Arts. 32 a 55)
Subseção I - Das Atribuições Gerais (Art. 32)
Subseção II - Da Assistência Técnica (Art. 33)
Subseção III - Do Departamento de Proteção da Biodiversidade (Arts. 34 a 40)
Subseção IV - Do Departamento de Desenvolvimento Sustentável (Arts. 41 a 43)
Subseção V - Do Departamento de Fiscalização e Monitoramento (Arts. 44 a 46)
Subseção VI - Do Centro de Informações (Art. 47)
Subseção VII - Do Centro Técnico da Região Metropolitana da Grande São Paulo e dos Centros Técnicos Regionais (Arts. 48 a 51)
Subseção VIII - Do Centro Administrativo (Arts. 52 a 55)
Seção IV - Da Coordenadoria de Educação Ambiental - CEA (Arts. 56 a 66)
Subseção I - Das Atribuições Gerais (Art. 56)
Subseção II - Da Assistência Técnica (Art. 57)
Subseção III - Do Departamento de Documentação e Difusão (Arts. 58 a 62)
Subseção IV - Do Departamento de Atividades em Educação Ambiental (Arts. 63 a 66)
Seção V - Da Coordenadoria de Planejamento Ambiental - CPLA (Arts. 67 a 75)
Subseção I - Das Atribuições Gerais (Art. 67)
Subseção II - Da Assistência Técnica (Art. 68)
Subseção III - Do Departamento de Planejamento Ambiental Estratégico (Arts. 69 a 72)
Subseção IV - Do Departamento de Informações Ambientais (Arts. 73 a 75)
Seção VI - Da Coordenadoria de Recursos Hídricos - CRHi (Arts. 76 a 86)
Subseção I - Das Atribuições Gerais (Art. 76)
Subseção II - Da Assistência Técnica (Art. 77)
Subseção III - Do Departamento de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Arts. 78 a 80)
Subseção IV - Do Departamento de Operacionalização do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Arts. 81 a 83)
Subseção V - Do Departamento de Comunicação e Informações Gerenciais (Arts. 84 a 86)
Seção VII - Dos Núcleos Administrativos (Art. 87)
Seção VIII - Das Assistências Técnicas e dos Corpos Técnicos (Art. 88)
Seção IX- Dos Núcleos de Apoio Administrativo e das Células de Apoio Administrativo (Arts. 89 e 90)

Capítulo VII - Das Competências (Arts. 91 a 121)
Seção I - Do Secretário do Meio Ambiente (Art. 91)
Seção II - Do Secretário Adjunto (Art. 92)
Seção III - Do Chefe de Gabinete (Art. 93)
Seção IV - Dos Coordenadores (Arts. 94 a 96)
Seção V - Dos Diretores dos Departamentos e dos Diretores dos Institutos (Arts. 97 a 99)
Seção VI - Dos Diretores dos Centros, dos Diretores das Divisões, dos Diretores dos Núcleos e dos Diretores dos Serviços (Arts. 100 a 106)
Seção VII - Dos Dirigentes das Unidades e dos Órgãos dos Sistemas de Administração Geral (Arts. 107 a 118)
Subseção I - Do Sistema de Administração de Pessoal (Arts. 107 e 108)
Subseção II - Dos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária (Arts. 109 a 113)
Subseção III - Do Sistema de Administração dos Transportes Internos Motorizados (Arts. 114 a 118)
Seção VIII - Das Competências Comuns (Arts. 119 a 121)

Capítulo VIII - Dos Órgãos Colegiados (Arts. 122 a 133)
Seção I - Do Conselho Estadual do Meio Ambiente - Consema (Art. 122)
Seção II - Do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CRH (Art. 123)
Seção III - Da Câmara de Compensação Ambiental (Arts. 124 e 125)
Seção IV - Do Grupo Setorial de Tecnologia da Informação e Comunicação - Gstic (Art. 126)
Seção V - Do Conselho Gestor do Projeto de Desenvolvimento do Ecoturismo na Região da Mata Atlântica no Estado de São Paulo - CGP (Art. 127)
Seção VI - Do Conselho de Orientação do Programa Estadual de Uso Racional da Água Potável - Cora (Art. 128)
Seção VII - Do Conselho de Defesa do Parque Estadual das Fontes do Ipiranga (Arts. 129 a 131)
Seção VIII - Do Grupo de Planejamento Setorial - GPS (Arts. 132 e 133)

Capítulo IX - Da Corregedoria Administrativa (Arts. 134 e 135)

Capítulo X - Das Unidades de Coordenação de Projeto (Arts. 136 a 138)
Seção I - Da Unidade de Coordenação do Projeto - UCP, do Projeto de Desenvolvimento do Ecoturismo na Região da Mata Atlântica no Estado de São Paulo (Art. 136)
Seção II - Da Unidade de Gestão Local - UGL, do Programa de Saneamento Ambiental dos Mananciais do Alto Tietê - Programa Mananciais (Art. 137)
Seção III - Da Unidade de Coordenação do Projeto de Recuperação de Matas Ciliares - Ucprmc (Art. 138)

Capítulo XI - Das Unidades de Proteção e Defesa do Usuário do Serviço Público (Arts. 139 a 141)
Seção I - Da Ouvidoria Ambiental (Arts. 139 e 140)
Seção II - Da Comissão de Ética (Art. 141)

Capítulo XII - Dos Institutos (Art. 142)

Capítulo XIII - Disposições Finais (Arts. 143 a 155)

RESOLUÇÃO SMA Nº 025, DE 30 DE MARÇO DE 2010
Estabelece os critérios da gestão de fauna silvestre, no âmbito da Secretaria do Meio Ambiente, e dá providências correlatas
Capítulo I - Das Definições (Art. 2º)

Capítulo II - Do Cadastro e do Relatório (Arts. 3º a 7º)
Seção 1 - Cadastro (Arts. 3º a 6º)
Seção 2 - Relatórios (Art. 7º)

Capítulo III - Da Manutenção da Fauna Silvestre em Cativeiro (Arts. 8º a 10)

Capítulo IV - Do Sistema de Marcação (Arts. 11 a 13)

Capitulo V - Das Autorizações (Arts. 14 a 33)
Seção 1 - Autorizações de Transporte (Arts. 19 a 22)
Seção 2 - Autorizações de Manejo Ex Situ (Arts. 23 a 27)
Seção 3 - Autorizações de Manejo In Situ (Arts. 28 a 30)
Seção 4 - Autorizações Excepcionais (Arts. 31 a 33)

Capítulo VI - Das Considerações Finais (Arts. 34 a 37)

Anexo I - Modelo de Apresentação dos Relatórios Anuais
Ano: 2011

Edição: 1ª edição

Número de Páginas: 192

Peso: 0,183 kg

Altura: 20,4 cm

Largura: 11,5 cm

Lombada: 1 cm

Acabamento: Brochura

I.S.B.N.: 978-85-7625-221-4

Código de Barras: 9788576252214

Valor: R$ 30,00





FORMAS DE PAGAMENTO
Cartão de Crédito
Depósito
Boleto Bancário

AJUDA E SUPORTE
Cadastro
Como Comprar
Entrega e Frete
Troca e Devolução
Meus Pedidos
Política de Segurança
FALE CONOSCO
sac@millenniumeditora.com.br
(019) 3229-5588

Vendas na internet
sac@millenniumeditora.com.br
(19) 3305-0439

Atendimento
De segunda à sexta das 8:00h às 18:00h (Exceto Feriados)

 

Av. Marechal Rondon, 473 - Jd. Chapadão - Cep 13070-172 - Campinas - SP - (19) 3229-5588
CNPJ 02.381.094/0001-11
IE 244.618.127.111
Vendas na internet - (19) 3305-0439
© 2014 - Todos os Direitos Reservados à Millennium Editora

24