Violência e Discriminação Contra a Mulher - Tratados Internacionais de Proteção e o Direito Penal Brasileiro Cód. do Produto: 2115
Autor: Wilson Lavorenti
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Sinopse
Características detalhadas
Sumário
Hoje, a violência contra a mulher deixou de ser um problema particular, restrito a quatro paredes, para finalmente ser tratado juridicamente, submetido à legislação e às suas correspondentes penas. Porém, em que pesem às vitórias conquistadas, o caminho da justiça e a prevenção de tais crimes ainda estão permeados de desafios, tendo em vista o índice de agressões cometidas nesse aspecto no mundo, que se mostra dramático e assustador: no Brasil, de cada 100 vítimas de assassinato, 70 foram executadas no próprio âmbito doméstico.
A presente obra nos contempla com uma brilhante análise histórico-jurídica dessa questão, apontando para o fato de que a gravidade do problema demanda uma mudança de padrão cultural e uma política pública de longo alcance.
Além de revelar os múltiplos enfrentamentos que conduzem à análise da intervenção penal, o autor ainda relaciona a temática aos Tratados Internacionais dos direitos humanos recepcionados por nossa Constituição Federal, e ao contexto patriarcal desnudado sob a perspectiva de gênero.
Este trabalho examina a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher e, no âmbito regional, mais precisamente no sistema interamericano, a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará), além das inovações, avanços e caracteres da Lei n. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), que busca uma solução integral e multidisciplinar para o problema, inclusive com medidas de sensibilização e intervenção no âmbito educativo.
Sumário
Introdução
Capítulo I
Internacionalização dos Direitos Humanos, Proteção dos Direitos Humanos da Mulher e Perspectiva de Gênero
1. Internacionalização dos Direitos Humanos
2. Peculiaridades da Internacionalização e Particularidades dos Direitos Humanos
3. Direito Internacional dos Direitos Humanos
4. Direitos da Mulher como Direitos Humanos
5. O Direito da Mulher sob a Perspectiva de Gênero
Capítulo II
Da Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher
1. Apontamentos sobre os Tratados Internacionais
2. A Convenção e o Princípio da Não-Discriminação
3. Direitos Protegidos e Deveres dos Estados-Partes
4. Mecanismos de Proteção
5. Disposições Gerais
Capítulo III
Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar Violência Contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará
1. A Convenção e a Violência Contra a Mulher
2. Direitos Protegidos e Deveres do Estado
3. Mecanismos Interamericanos de Implementação e Proteção na Convenção
4. Disposições Gerais
Capítulo IV
A Constituição Brasileira e a Proteção dos Direitos Humanos da Mulher: Enfrentamento da Violência e Discriminação
1. As Constituições Federais de Outrora e asRespectivas Alusões aos Direitos da Mulher
2. A Participação da Mulher na Constituinte de 1987
3. A Proteção dos Direitos Humanos da Mulher e a Constituição de 1988
4. Dignidade, Igualdade e Não-Discriminação
5. Incorporação, Hierarquia e Impacto dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos no Direito Interno
Capítulo V
O Direito Penal Brasileiro e a Proteção dos Direitos Humanos da Mulher
1. Da Intervenção Penal para a Proteção dos Direitos Humanos da Mulher
2. Androcentrismo Jurídico-Penal Brasileiro
2.1. Livro V das Ordenações Filipinas
2.2. Código Criminal do Império
2.3. Código Penal dos Estados Unidos (1890)
2.4. Código Penal de 1940 do Brasil
2.5. Código de Processo Penal (Decreto-Lei n. 3.689/41)
2.6. Código Penal de 1969
2.7. Lei de Execução Penal (Lei n. 7.210/84)
2.8. Lei n. 9.099/95
2.9. Lei n. 10.886/2004
2.10. Lei n. 11.106/2005
2.11. Impressões críticas - sob a ótica de gênero - a respeito das leis em comento
Capítulo VI
Discriminação e Violência Contra a Mulher no Direito Penal Brasileiro
1. Discriminação Contra a Mulher
2. Violência Contra a Mulher
3. Inovações, Avanços e Caracteres da Lei n. 11.340/2006
3.1. Âmbito de abrangência e delimitação de competência
3.2. Incorporação da perspectiva de gênero
3.3. Intervenção de política pública articulada e multidisciplinar
3.4. Inaplicabilidade da Lei dos Juizados Especiais (Lei n. 9.099/95)
3.5. Atendimento policial e demais alterações legislativas
3.6. Medidas iminentes de proteção integral
3.6.1. Prioridade na remoção e garantia de emprego
3.6.2. Medidas protetivas de urgência
3.6.3. Medidas protetivas de urgência que obrigam o agressor
3.6.4. Medidas protetivas de urgência à ofendida
