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Código de Mineração de “A” a “Z” - 2ª edição Cód. do Produto: 1693

Autores: Eliane Pereira Rodrigues Poveda - Hildebrando Herrmann - Marcus Vinicius Lopes da Silva


 
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O Código de Mineração de A a Z é apresentado pelos autores sob a forma de perguntas e respostas no próprio texto original da lei, seguido de notas, comentários e atualizações com o que há de mais recente na legislação de referência.
Além do Código Mineração inteiramente comentado e anotado o livro é complementado por anexos e suplementos. Merece destaque o Quadro Resumo sobre os Regimes Legais de Exploração e Aproveitamento dos Bens Minerais, os Artigos da Constituição Federal que fazem referência a mineração, seguidos de notas, comentários, citação e remissão a leis e dispositivos correlatos,o Regime de Licenciamento (Lei Federal n.º 6.567/78 igualmente comentada, anotada e com exemplos ou modelos de licença específica),o Regime de Permissão de Extração Mineral (parágrafo único do art.2º do Código de Mineração), Regime de Permissão de Lavra Garimpeira (Lei n.º 7.805, de 18 /07/89 e toda legislação correlata) e – novidade desta edição –o Regulamento do Código de Mineração ( Decreto n.º 62.934, de 02/07/68 e alterações).


Sobre os autores

ELIANE PEREIRA RODRIGUES POVEDA
Graduada em Administração de Empresas e Direito
Especialista em Gestão Ambiental pela UNICAMP e em Direito Ambiental pela USP. Mestre em Administração e Política de Recursos Minerais pelo Instituto de Geociências da Universidade Estadual de Campinas – IG/UNICAMP. Doutoranda em Ciências dos Recursos Naturais da Universidade Estadual de Campinas. Professora de Legislação Ambiental e Políticas Públicas para a Sustentabilidade dos Cursos de Extensão e Pós Graduação da Faculdade de Tecnologia e do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas. Advogada da Divisão de Assuntos de Meio Ambiente do Departamento Jurídico da CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo. Autora do livro: Eficácia legal na Desativação de Empreendimentos Minerários e de inúmeros artigos em publicações diversas.

HILDEBRANDO HERRMANN
Graduado em Direito
Doutor em Geociências e Meio Ambiente – IGCE/UNESP. Mestre em Administração e Política de Recursos Minerais pelo Instituto de Geociências da Universidade Estadual de Campinas – IG/UNICAMP. Especialista em Direito Mineral pela Universidade de Brasília – UNB. Professor de Direito dos Recursos Naturais do Instituto de Geociências da Universidade Estadual de Campinas – IG/UNICAMP. Professor da Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente da Universidade de Araraquara – UNIARA. Foi advogado do 2º Distrito do Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM/MME. Sócio do escritório Herrmann & Nogueira – Advogados Associados. Advogado e consultor nas áreas de Mineração, Gás, Petróleo e Meio Ambiente. Palestrante e conferencista em inúmeros eventos para instituições públicas e privadas. Autor de dois livros e artigos técnicos sobre Mineração e Meio Ambiente em publicações técnicas de grande circulação.

MARCUS VINICIUS LOPES DA SILVA
Graduado em Pedagogia, Ciências Sociais e Direito
Especialista em Direito Ambiental pela USP. Atuou como Assistente Técnico Legislativo na Consultoria Jurídica, na Coordenadoria de Proteção de Recursos Naturais e Departamento Estadual de Proteção dos Recursos Naturais da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo. Exerceu as funções de membro da Comissão Especial de Julgamento de Autos de Infração Ambiental. Atual Secretário Executivo (2009-2011) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Mogi Guaçu-SP, onde já foi Secretário Executivo (2001-2005) e Secretário Executivo Adjunto (2005-2009). Membro titular representante dos comitês na Câmara Técnica Institucional e Legal do Conselho Nacional de Recursos Hídricos CTIL-CNRH. Sociólogo responsável pelo Atendimento a Reclamações Públicas, Pesquisas e Ações Comunitárias, Educação Ambiental e Comunicação com a comunidade junto à Agência Ambiental de São João da Boa Vista da CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo.
DECRETO LEI Nº 227, de 28 de fevereiro de 1967

Capítulo I - Das Disposições Preliminares
Capítulo II - Da Pesquisa Mineral
Capítulo III - Da Lavra
Capítulo IV - Das Servidões
Capítulo V - Das Sanções e das Nulidades
Capítulo VI - Da Garimpagem, Faiscação e Cata (Revogado)
Capítulo VII - Das Disposições Finais

ANEXOS
ANEXO I
Quadro Resumo dos Regimes Legais de Exploração e Aproveitamento dos Bens Minerais de Acordo Artigo 2º do Código de Mineração.

ANEXO II
Quadro Resumo Explicativo sobre Direito de Prioridade, Área Livre, Área Onerada, Área Desonerada e Área Disponível.

ANEXO III
Painel da Legislação Ambiental Extravagante e Complementar de referência ao Capítulo II (Da Pesquisa Mineral) e Capítulo III (Da Lavra) do Código de Mineração, e demais regimes de aproveitamento legal dos bens minerais nele tratados (licenciamento, extração e lavra garimpeira).
O painel pretende apresentar e combinar a legislação minerária com a legislação ambiental de referência demonstrando as respectivas sanções penais e administrativas decorrentes de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente quando da mineração sem os cuidados técnicos e jurídicos. As Disposições do Código Mineração devem ser lidas e necessariamente combinadas com a legislação ambiental de referência (tais como: Lei federal nº 7.805, de 18 de julho de 1989; e seu regulamento Decreto federal nº 98.812, de 9 de Janeiro de 1990; Resoluções Conama nº 9, e nº 10 ambas de 6 de junho de 1990 e resoluções conexas; Lei federal 8.176, de 8 de fevereiro de 1991; Lei federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998).

ANEXO IV
Quadro Resumo dos Prazos no Código de Mineração e Legislação Correlata. Fase de pesquisa. Fase de Lavra.
Com designação do assunto, prazo para seu cumprimento, indicação do artigo do Código de Mineração disciplinador da matéria, comentários sobre as consequências da omissão e efeitos do ato praticado tempestivamente, e indicação de legislação correlata ou conexa com o assunto abordado.

ANEXO V
Tabela de Valores dos Emolumentos, Taxas, Multas e Preços dos Serviços do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM.

ANEXO VI
Sanções Impostas no Regulamento do Código de Mineração.

ANEXO VII
Constituição Federal - Artigos que Fazem Referência ao Tema Mineração, e Dispositivos Correlatos.

SUPLEMENTOS
Suplemento I
REGIME DE LICENCIAMENTO
Lei Federal nº 6.567, de 24 de Setembro de 1978, alterações posteriores, e regulamentos. Neste Suplemento a Lei nº 6.567/78 é apresentada igualmente como o Código de Mineração - estatuto central da mineração - sob a forma de perguntas com respostas em negrito diretamente no texto original e breviário de notas remissivas, complementares, explicativas e aditivas. Segue-se:
SUGESTÃO DE MINUTAS
1. Análise do Pedido de "Certidão de Uso do Solo para Fins de Extração Mineral". Exemplo de Despacho Padrão da Prefeitura Municipal
2. Exemplo de Expedição de Certidão de Uso do Solo
3. Exemplo Despacho da Prefeitura Municipal Deferindo Expedição de Licença Específica
4. Exemplo de Expedição da Licença Específica

Suplemento II
REGIME DE PERMISSÃO DE LAVRA GARIMPEIRA
Segue-se a transcrição na íntegra dos principais diplomas legais que regulamentam a Lavra Garimpeira com grifos dos autores sobre pontos julgados relevantes e algumas notas, a saber:
Lei Federal nº 7.805, de 18 de julho de 1989, (publicada no DOU em 20.07.1989), "Altera o Decreto-Lei nº 227, cria o regime de permissão de lavra garimpeira, extingue o regime de matrícula, e dá outras providências" seu regulamento Decreto Federal nº 98.812, de 9 de janeiro de 1990, (publicado no DOU em 09.01.1990), "Regulamenta a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, e dá outras providências" seguido da Portaria DG-Dnpm nº 178, de 13 de abril de 2004, do Diretor Geral do Dnpm, publicada no DOU em 13.04.2004 que "estabelece o procedimento para a outorga e transformação do Regime de Permissão de Lavra Garimpeira - PLG". Lei Federal nº 11.685, de 2 de junho de 2008, publicada no DOU em 03.06.2008 que institui o "Estatuto do Garimpeiro"

Suplemento III
REGIME DE PERMISSÃO DE EXTRAÇÃO MINERAL
De acordo com o Parágrafo único do art. 2º do Decreto-Lei nº 227,de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei nº 9.314, de 14 de novembro de 1996, acrescido pelo Art. 1º da Lei nº 9.827, de 27 de agosto de 1999, publicada no DOU em 28.08.1999. Seguido dos textos na íntegra, anotados e grifados, do Decreto nº 3.358 de 2 de fevereiro de 2000, publicado no DOU em 03.02.2000, que regulamenta o disposto na Lei nº 9.827, de 27 de agosto de 1999, e da Portaria MME nº 23, de 3 de Fevereiro de 2000, publicada no DOU em 04.02.2000, que "estabelece quais as substâncias que serão abrangidas pelo Decreto Presidencial nº 3.358 de 2 de fevereiro de 2000".

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
Ano: 2011

Edição: 2ª edição

Número de Páginas: 272

Peso: 0,496 kg

Altura: 23 cm

Largura: 16 cm

Lombada: 1,5 cm

Acabamento: Brochura

I.S.B.N.: 978-85-7625-223-8

Código de Barras: 9788576252238

Valor: R$ 70,00





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