A presente obra trata sobre a Lei nº 12.023/09, que instituiu o Estatuto Profissional dos trabalhadores avulsos não portuários e dos empregados movimentadores de mercadorias. Aborda os Direitos Trabalhistas e Previdenciários, e cita modelos de ações.

Essa categoria profissional diferenciada labora em várias atividades econômicas, por isso as empresas devem se adequar ao novo regime, especialmente quanto a acordos coletivos e contribuição sindical.


Sobre o Autor:

Thiago Henrique Fedri Viana
Advogado, consultor e pesquisador de temas jurídicos e ambientais. É autor de inúmeros artigos e estudos publicados em revistas e jornais especializados.

Introdução
1. Direitos Trabalhistas e Previdenciários dos Movimentadores de Mercadorias

Título I - Dos Direitos Trabalhistas
Capítulo I - Da História dos Movimentadores de Mercadoria

Capítulo II - Do Estatuto do Movimentador de Mercadoria
1. Lei nº 12.023/09
2. Movimentador de Mercadoria
3. Espécies de Movimentadores de Mercadoria
4. Trabalhador Avulso Não Portuário
4.1. Convenção coletiva, arbitragem, dissídio coletivo e regulamentação do avulso não portuário
4.2. Obrigações legais do tomador da mão-de-obra.
4.3. Obrigações legais do sindicato e responsabilidade do dirigente sindical
4.4. Cadastro dos trabalhadores avulsos e proibição
4.5. Direitos do trabalhador avulso não portuário
4.5.1. Cálculo das verbas laborais dos trabalhadores avulsos não portuários
4.6. Obrigações do trabalhador avulso não portuário
4.7. Rotatividade do avulso
4.8. Medicina e segurança do trabalho
4.8.1. Equipamento de proteção individual (EPI)
4.9. Necessidade do regulamento da Lei nº 12.023/09

Capítulo III - Da Relação Jurídica Trabalhista
1. Conceito de Direito do Trabalho
2. Empregado e Trabalhador Avulso
3. Carteira de Trabalho
4. Causas de Suspensão do Contrato de Emprego
5. Causas de Interrupção do Contrato de Emprego
6. Fontes de Direito do Trabalho
7. Princípios de Direito do Trabalho
7.1. Princípio da proteção
7.2. Primazia da realidade
7.3. Continuidade da relação de emprego
7.4. Intangibilidade do salário
7.5. Indisponibilidade
7.6. Irredutibilidade de Salário

Capítulo IV - Dos Direitos Individuais
1. Isonomia entre o Empregado e o Trabalhador Avulso e Exceções
2. Remuneração e Salário
3. Jornada e Prorrogação
3.1. Horas extras
3.2. Compensação de jornada ou banco de horas
3.3. Intervalo intrajornada
3.4. Intervalo interjornada
3.5. Controle de jornada
4. Adicional Noturno
5. Periculosidade e Adicional de Periculosidade
6. Insalubridade
6.1. Agentes físicos
6.2. Agentes químicos
6.3. Agentes biológicos
6.4. Adicional de insalubridade
7. Periculosidade ou Insalubridade?
8. Penosidade
9. Décimo Terceiro Salário
10. Férias
11. Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Multa de 40%
12. Aviso Prévio
13. Seguro Desemprego
14. Vale Transporte
15. Assédio Moral
16. Dano Moral
17. Acidente do Trabalho
18. Das Perdas e Danos

Capítulo V - Peça Prática: Direito Individual
1. Modelo de Defesa do Sindicato (Trabalhador Avulso)

Capítulo VI - Direito Coletivo do Trabalho
1. Organização Sindical
2. Contribuição Sindical
2.1. Multa
3. Contribuição Assistencial
4. Contribuição Confederativa
5. Contribuição Associativa
6. Conflitos Coletivos e Formas de Composição
6.1. Negociação coletiva
6.1.1. Convenção coletiva e acordo coletivo
6.2. Greve
6.3. Arbitragem
6.4. Dissídio coletivo

Capítulo VII - Peças Práticas: Direito Coletivo
1. Modelo de Ação de Execução de Contribuição Sindical
2. Modelo de Ação de Cobrança de Contribuição Sindical
3. Modelo de Ação Civil Pública

Título II - Seguridade Social
Capítulo VIII - Seguridade Social
1. Definição da Seguridade Social
2. Princípios da Seguridade Social

Capitulo IX - Direito Previdenciário
1. Conceito do Direito Previdenciário
2. Fontes do Direito Previdenciário
3. Custeio da Previdência Social
3.1. Contribuições do empregador
3.1.1. Contribuição sobre a folha de Salários
4. Beneficiários
4.1. Contribuição do Empregado e do Trabalhador Avulso
5. Qualidade de Segurado e Período de Graça
6. Carência
7. Prestações Previdenciárias
7.1. Aposentadoria por tempo de serviço
7.1.1. Regra de transição
7.2. Aposentadoria por tempo de contribuição
7.3. Aposentadoria por idade
7.4. Aposentadoria especial
7.5. Benefícios por Incapacidade
7.5.1. Aposentadoria por invalidez
7.5.2. Auxílio-doença
7.5.3. Auxílio-acidente
7.5.4. Requisitos do laudo
7.5.5. Alta programada pelo INSS
7.6. Pensão por morte
7.7. Auxílio-reclusão
7.8. Salário-maternidade
7.8.1. Estabilidade Provisória
7.9. Salário família
7.10. Salário de benefício
7.11. Reajuste anual do benefício previdenciário

Título III - Apêndice
1. Legislação
2. Acórdão com Base na Portaria MTB 3.204/88
3. Acórdão com Base na Lei nº 12.023/09
4. Acórdão Fundamentado na Lei nº 12.023/09

Ano: 2010

Edição: 1ª edição

Número de Páginas: 255

Peso: 0,270 kg

Altura: 21 cm

Largura: 15 cm

Profundidade: 1,5 cm

Acabamento: Brochura

I.S.B.N.: 978-85-7625-210-8

Código de Barras: 9788576252108

Valor: R$ 51,00

Manual dos Direitos Difusos e Coletivos R$ 34,00

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