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Registro Civil das Pessoas Naturais - Novo Rumos Cód. do Produto: 2737

Autor: Lutero Xavier Assunção


 
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Registro Civil das pessoas naturais – novos rumos traz como temas centrais os registros de nascimento, de casamento e do decesso, e os atos que circundam esses fatos e atos da vida humana, abordando institutos de Direito Civil que se projetam no registro, como a capacidade, o estado, o nome, seus componentes, designativos e controvérsias, até o Código Civil de 2002, tomando-se a ousadia de questionar a constitucionalidade da legislação federal que concede isenções de emolumentos e de tecer proposições à atualização da lei.
Além do texto da Lei n.º 6.015/1973, comentada artigo por artigo, o livro contém a Lei n.º 8.935 de 18/11/1994, que regula a atividade dos notários e registradores (Lei dos Cartórios), e os acórdãos inovadores do STF e do STJ, relativos à união estável e ao casamento de pessoas do mesmo sexo, que agregam ao Direito um novo conceito de família, com reflexos profundos no registro civil.


Sobre o Autor:

Lutero Xavier Assunção
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Ruilândia, Município e Comarca de Mirassol/SP.
Atividades anteriores:
Consultor tributário e advogado de empresas. Advogado do Município de Diadema, São Paulo. Procurador, Subprocurador Regional e Procurador-chefe da Procuradoria da Fazenda Nacional em São Paulo. Representante do Ministério da Fazenda em Câmara do Conselho de Contribuintes. Magistério: a) Direito Tributário na Organização Mogiana de Educação e Cultura. b) Direito Tributário e Direito Administrativo no Instituto Mackenzie. Composição e presidência de banca de exame da OAB, Secção São Paulo. Advocacia autonômica.
Trabalhos Publicados:
Direito Tributário para Provas e Concursos – Ed. Edipro/SP, 1997.
Processo Administrativo Tributário Federal – Ed. Edipro/SP, 1998 e 2003 (2ª Edição).
Princípios de Direito na Jurisprudência Tributária – Ed. Atlas/2000.
Direito Fundiário Brasileiro - Ed. Edipro/SP, 2008.
Proêmio
Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.
Título I - DISPOSIÇÕES GERAIS
Cap. I - Das atribuições - arts. 1º e 2º
Cap. II - Da escrituração - arts. 3º a 7º
Cap. III - Da ordem de serviço - arts. 8º a 15º
Cap. IV - Da publicidade - arts. 16º a 21º
Cap. V - Da conservação - arts. 22º a 27º
Cap VI - Da Responsabilidade - art 28º
TÍTULO II - DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
Título II - Do registro civil das pessoas naturais - arts. 1º a 29º
Cap. I - Disposições Gerais - arts. 29º a 32º
Cap. II - Da escrituração e ordem do serviço - arts. 33º a 45º
Cap. III - Das penalidades - arts. 46º a 49º
Cap. IV - Do nascimento - arts. 50º a 66º
Cap. V - Da habilitação para o casamento - arts. 67º a 69º
Cap. VI - Do casamento - art. 70º
Cap. VII - Do registro do casamento religioso para efeitos civis - arts. 71º a 75º
Cap. VIII - Do casamento em iminente risco de vida - art. 76º
Cap. IX - Do óbito - arts. 77º a 88º
Cap. X - Da emancipação, interdição e ausência - arts. 89º a 94º
Cap. XI - Da legitimação adotiva - arts. 95º e 96º
Cap. XII - Da averbação - arts. 97º a 105º
Cap. XIII - Das anotações - arts. 106º a 108º
Cap. XIV - Das retificações, restaurações e suprimentos - arts. 109º a 113º
(DO PROCESSO DE DÚVIDA) TÍTULO V - DO REGISTRO DE IMÓVEIS
Cap. III- Do processo de registro - arts. 198º a 210º
JURISPRUDÊNCIA
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 132/RJ - Ação direta de inconstitucionalidade - ADIN nº 4.277/DF - União estável homoafetiva - Reconhecimento como instituto jurídico
RECURSO ESPECIAL - REsp nº 1.183.378- RS (2010/0036663-8)
Habilitação para casamento de pessoas do mesmo sexo
Lei nº 8.935, de 18 de novembro 1994 - Regula as atividades dos notários e registradores
BIBLIOGRAFIA
INDICE ALFABÉTICO REMISSIVO
Ano: 2012

Edição: 1ª edição

Número de Páginas: 256

Peso: 0,375 kg

Altura: 23 cm

Largura: 16 cm

Lombada: 1,5 cm

Acabamento: Brochura

I.S.B.N.: 978-85-7625-257-3

Código de Barras: 9788576252573

Valor: R$ 18,60





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