Millennium Editora - Agenda Jurídica 2010 - Livros de Perícia, Peritos e Direito Ambiental

Capítulo I - Conceito de Contrato - Evolução
1.Do Direito dos Contratos ao Direito Especial dos Contratos
2.Evolução da Disciplina Jurídica dos Contratos: da Santidade à Mutabilidade Essencial
3.A Importância do Contrato Internacional
4.Redação dos Contratos - Breve Comparação entre os Estilos do Direito Romano-Germânico e do Common Law

Capítulo II - O Século XXI e os Contratos Internacionais
1.O Fenômeno da Globalização
2.Empresa Transnacional (TNC): Conceituação e Relação com os Contratos Internacionais
3.Empresa Transnacional (TNC) e Direito Internacional
4.Integração Econômica Regional e Influência sobre os Contratos Internacionais
4.1.As etapas da integração econômica regional
4.2.Integração na Europa - a União Europeia - UE
4.3.Integração no Cone Sul - o MERCOSUL
4.4.Integração na América do Norte - o NAFTA

Capítulo III - Conceituação de Contrato Internacional
1.Introdução: Contrato Internacional e Ordem Jurídica
2.Necessidade de Conceituação de Contrato Internacional
2.1.Delineamentos
2.2.Critério empírico
2.3.Critério doutrinário
2.4.Critério convencional
2.5.Critério eclético (ou realista)
3. Contrato Internacional com o Estado: Contornos e Lei Aplicável

Capítulo IV - Fontes do Direito dos Contratos Internacionais
1.Considerações Iniciais sobre as Fontes
2.As Fontes do Direito do Comércio Internacional
2.1.Tratados internacionais
2.2.Costume internacional
2.3.As resoluções das organizações internacionais
2.4.Lex Mercatoria
2.5.Princípios gerais do Direito
2.6.Jurisprudência estatal e arbitral
2.7.Doutrina
2.8.Contratos-tipo
2.9.Lei interna
2.10.Códigos de conduta
2.11.Soft Law e outras fontes

Capítulo V - Os INCOTERMS
1.Razões para a Criação dos INCOTERMS e sua História
2.Modalidades Previstas para os INCOTERMS
3.A Escolha Correta dos INCOTERMS 2000
3.1.Representação esquemática de alguns INCOTERMS
3.2.A Importância da amurada do navio (Ship's Rail): FOB vs. FCA
3.3.As principais características da condição de venda FOB
3.4.O uso correto da condição de venda FOB
3.5.Transferência do risco
3.6.Jurisprudência - condições de venda FOB equivocadamente empregadas
3.7.O desenvolvimento da condição de venda FCA
3.8.Consequências da escolha do termo inadequado

Capítulo VI - Lei Aplicável aos Contratos Internacionais - Autonomia da Vontade
1.Posição do Problema e Evolução Histórica da Teoria dos Conflitos de Leis
2.A Jurisprudência Francesa
3.Posição Brasileira
4.Posição Convencional
5.Lei Aplicável e Jurisdição
6.Autonomia da Vontade
7.Limites à Autonomia da Vontade
8.Relação entre Foro e Lei
9.Lei Aplicável e Autonomia da Vontade nos Contratos de Compra e Venda Internacional entre Partes sediadas em Estados do MERCOSUL
9.1.Formação do MERCOSUL e seu Ordenamento Jurídico-Institucional
9.2.Contrato Internacional entre Particulares do MERCOSUL - Direito Comparado e Lei Aplicável
10.Lei Aplicável ao Contrato Eletrônico

Capítulo VII - A Vida dos Contratos Internacionais: Etapas entre a Formação e a Extinção do Contrato Internacional - Técnicas Tradicionais e Modernas
1.As Negociações e a Formação do Contrato
2.Novas Técnicas de Negociação - os Meios Eletrônicos - a internet
3.A Execução do Contrato Internacional e seus Riscos - Questões de Interpretação
3.1.A fase da execução dos contratos
3.2.A interpretação dos contratos
4.Os Efeitos do Contrato
4.1.As obrigações das partes
4.2.A transferência da propriedade e dos riscos entre as partes
5.O Fim do Contrato Internacional e a Extinção das Obrigações
6.As Partes no Contrato Internacional

Capítulo VIII - Solução de Controvérsias em Contratos Internacionais
1.Surgimento de Litígios e Métodos para sua Resolução
2.Arbitragem - Método Consagrado para a Resolução de Litígios Oriundos de Contratos Internacionais
2.1.Breve histórico da arbitragem
2.2.Arbitragem em contratos internacionais
2.3.Aspectos relevantes da arbitragem internacional
2.4.Principais convenções internacionais sobre arbitragem
2.5.Principais instituições que promovem a arbitragem internacional
3.O Estado como Parte na Arbitragem Comercial Privada
3.1.O Estado não é mais absoluto
3.2.Consolidação da arbitragem entre estado e particular após a 2a Guerra Mundial
3.3.Prática da arbitragem em contratos com o estado sobre investimentos
3.4.O estado brasileiro e a arbitragem

Capítulo IX - As Cláusulas Típicas dos Contratos Internacionais
1.O que se Entende por "Cláusulas Típicas" dos Contratos Internacionais
2.O Preâmbulo
3.Cláusula de Eleição de Foro
4.Cláusula Compromissória e Cláusula Arbitral
5.Cláusula de Moeda
6.Cláusula de Idioma
7.Cláusula de Confidencialidade
7.1.O valor da informação
7.2.Manutenção de segredos
7.3.A redação das cláusulas de confidencialidade
8.Cláusulas Referentes aos Riscos nos Contratos
8.1.Eventos imprevisíveis
8.2.Cláusula de força maior
8.3.Cláusula de Hardship

ANEXO 1
Convenção sobre a Lei Aplicável às Vendas de Caráter Internacional de Objetos Móveis Corpóreos, concluída na Haia, em 15.06.1955, por ocasião da VIIª Sessão da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado.

ANEXO 2
Convenção sobre a Lei Aplicável à Transferência da Propriedade em Caso de Venda de Caráter Internacional de Objetos Móveis Corpóreos, concluída na Haia, em 15.04.1958.

ANEXO 3
Convenção sobre a Competência do Foro Contratual em Caso de Venda de Caráter Internacional de Objetos Móveis Corpóreos, concluída na Haia, em 15.04.1958.

ANEXO 4
Convenção da Haia de 01.07.1964, realizada por iniciativa do UNIDROIT, que estabeleceu uma Lei Uniforme sobre Compra e Venda de Mercadorias-LUVI e (anexa) uma Lei Uniforme sobre a Formação dos Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias-LUFCI.

ANEXO 5
Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias, concluída em Viena, em 11.04.1980.

ANEXO 6
Convenção sobre a Lei Aplicável às Obrigações Contratuais, concluída em Roma, no âmbito da CEE, em 19.06.1980.

ANEXO 7
Convenção sobre a Lei Aplicável a Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias, concluída na Haia, no âmbito da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, em 22.12.1986.

ANEXO 8
Convenção Interamericana de Direito Internacional Privado sobre o Direito Aplicável aos Contratos Internacionais-CIDIP-V, concluída na Cidade do México, em 18.03.1994.

ANEXO 9
Acordo de Alcance Parcial para a Facilitação do Transporte Multimodal de Mercadorias no Âmbito do MERCOSUL, de 30.12.1994.

ANEXO 10
Princípios UNIDROIT dos Contratos Comerciais Internacionais 2004