Defende a necessidade de mudanças e adequação aos padrões internacionais da estrutura de regulação nuclear brasileira impondo o paradigma de que o uso da energia nuclear e das radiações ionizantes produza um benefício máximo e um detrimento mínimo à saúde da população.
Para tanto,foi atualizada e revisada a legislação brasileira na área da energia nuclear comparando-a com as da União Europeia e contextualizados os pontos fortes e os fracos da legislação nacional para garantir a preservação do meio ambiente ,da saúde da população e dos trabalhadores do setor frente às aplicações dessa espécie de energia.
Sobre o Autor: José Alberto Maia Barbosa
É advogado militante desde 1985 nas áreas do Direito Ambiental, Civil e Imobiliário. Consultor Técnico Ambiental com registro no cadastro técnico federal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais – IBAMA. Professor universitário em cursos de graduação e pós-graduação. Doutor em Ciências pelo Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares da Universidade de São Paulo – USP. Especialista em Direito Ambiental e Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito do Centro Universitário Padre Anchieta – UNIANCHIETA. Na Espanha, realizou estágio doutoral na Universidad de Sevilla – US, sob a supervisão do Doutor Leandro Del Moral Ituarte. Pesquisador dedicado aos temas de energia, meio ambiente e sustentabilidade, possui trabalhos publicados em periódicos nacionais e internacionais.
Prefácio
Sumário
Introdução
Capítulo I
História Da Energia Nuclear No Brasil
1. Primórdios da Energia Nuclear no Brasil
2. Uma Política Nuclear Nacional
3. Primeira Usina Nuclear Brasileira
4. Implantação de Centrais Nucleares
5. Rompimento das Negociações com os americanos
6. Acordo Brasil - Alemanha
7. Avaliação do PNB Pós-Governos Militares
8. Programa Nuclear Autônomo
9. Viabilização Econômica das Usinas Angra 2 e Angra 3
10. Retomada do PNB e a Conclusão de Angra 3
Capítulo II
Ordenamento Jurídico e Institucional Nacional
1. Ordenamento Jurídico
2. Processo legislativo
3. Atos administrativos
4. Constituição Brasileira e o Direito Nuclear
5. Legislação Infraconstitucional Brasileira
6. Legislação Internacional
Capítulo III
Marco Regulatório
1. Regulação na Área Nuclear
2. Regulação Nuclear no Brasil
3. Controle Regulatório Exercido no Brasil
Capítulo IV
Formação do Espaço Europeu
1. Principais Instituições Encarregadas da Legislação e das Políticas Comunitárias
1.1. Parlamento Europeu
1.2. Conselho da UE
1.3. Comissão Europeia
2. Ordenamento Jurídico
2.1. Tratados
2.2. Acordos internacionais
2.3. Acordos com países terceiros ou organizações internacionais
2.4. Acordos entre os Estados-Membros
2.5. Direito derivado
2.6. Regulamento
2.7. Diretiva
2.8. Decisão
2.9. Recomendação
2.10. Parecer
2.11. Ação comum
2.12. Decisão, decisão-quadro e ação comum
2.13. Posição comum
2.14. Acordo internacional
2.15. Jurisprudência
2.16. Princípios gerais de direito
2.17. Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias
Capítulo V
Panorama da Energia Nuclear na Europa
1. Origem
2. Objetivos
3. Âmbito de Aplicação
4. Regime Jurídico
5. Estrutura
6. Missões
7. Futuro do Tratado Euratom
8. Gestão dos Riscos Ligados à Energia Nuclear
9. Proteção Contra as Radiações
10. Investigação Europeia no Domínio Nuclear
11. Energia Nuclear e Competitividade
Conclusões
Apêndice
Consolidado da Legislação Brasileira na Área Nuclear
Glossário
POSFÁCIO
Referências Bibliográficas
BIBLIOGRAFIA RECOMENDADA
