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A Jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo em Matéria Ambiental - Tomo II Cód. do Produto: 2099

Organizador: Gilberto Passos de Freitas


 
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GILBERTO PASSOS DE FREITAS

Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
- Pertenceu ao Ministério Público do Estado de São Paulo (1967/1988).
- Membro do Conselho Estadual de Entorpecentes (1980/1981).
- Secretário Executivo do Centro de Estudos Judiciários da Escola Paulista da Magistratura (1999).
- Membro do Conselho Superior do Juizado de Pequenas Causas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (biênios 1988/1999 e 2000/2001).
- Corregedor Geral de Justiça do Estado de São Paulo (2006/2007).
- Mestre em Direito Ambiental pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
- Doutor em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
- Professor convidado pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo.
- Professor de pós-graduação em Direito Ambiental da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo.
- Professor do curso de pós-graduação lato sensu da Escola Paulista da Magistratura.
- Professor de Direito Ambiental da Faculdade de Direito da Universidade Santa Cecília de Santos, SP.
- Professor do curso de pós-graduação da Universidade Mackenzie, SP.


A Jurisprudência em Matéria Ambiental - Tomo II, complementa a publicação anterior, de 2005, com novas pesquisas jurisprudenciais feitas no banco de dados do TJS. Nesta obra foram incluídas as decisões da Câmara Especial do Meio Ambiente e os Provimentos e Pareceres da Corregedoria Geral da Justiça.
De fácil consulta, é indicado a todos que atuam na área ambiental.
Capítulo I
Flora
1. Área de preservação permanente
1.1. Parque estadual
2. Regeneração. Recuperação
3. Mata ciliar. Margens de rios, represas. Área de manancial
4. Reserva legal
5. Emprego de fogo em vegetação. Queima de palha de cana

Capítulo II
Fauna
1. Caça. Comércio de espécimes da fauna silvestre
2. Rodeio
3. Fauna aquática

Capítulo III
Poluição
1. Generalidades
2. Poluição do ar
3. Poluição sonora
4. Poluição do solo
4.1. Lixo. Aterro sanitário
5. Poluição da água
6. Poluição visual

Capítulo IV
Urbanismo. Patrimônio Histórico. Mineração
1. Zoneamento
2. Loteamento
3. Mineração
4. Tombamento. Patrimônio histórico e paisagístico

Capítulo V
Instrumentos e Sanções Administrativas
1. Licenciamento ambiental
2. Estudo de impacto ambiental
3. Infração ambiental
4. Multa ambiental
4.1. Prescrição. Decadência
4.2. Recurso administrativo
5. Execução fiscal

Capítulo VI
Ação Civil Pública
1. Generalidades
2. Condições da ação. Interesse de agir
3. Liminar. Multa cominatória.
Antecipação de tutela. Medida cautelar
4. Competência
5. Partes.
5.1. Legitimidade ativa
5.2. Legitimidade passiva
5.3. Litisconsórcio
5.4. Embargos de terceiro
5.5. Denunciação a lide
6. Ministério Público
6.1. Inquérito civil
7. Valor da causa. Honorários. Custas
8. Provas
8.1. Responsabilidade objetiva
9. Sentença. Execução
10. Recursos
11. Prescrição
12. Declaração incidenter tantum de inconstitucionalidade
de lei municipal
13. Coisa julgada. Litispendência
14. Obrigação de fazer. Indenização
15. Termo de ajustamento de conduta
Capítulo VII
Ação Popular Ambiental. Ação Cominatória. Ação Declaratória. Ação de Indenização.
Ação Demolitória
1. Ação popular ambiental
2. Ação declaratória
3. Ação anulatória
4. Ação indenizatória
5. Ação ordinária de obrigação de fazer e não fazer
6. Ação de caução por dano infecto
7. Ação demolitória
8. Ação cominatória
9. Medida cautelar inonimada
10 Mandado de segurança

Capítulo VIII
Crimes Contra o Meio Ambiente
1. Crimes contra a fauna
1.1. Crimes contra a fauna aquática
2. Crimes contra a flora
2.1. Configuração
2.2. Não configuração
3. Crimes de poluição (Lei nº 9.605/98 - art. 54)
3.1. Poluição do ar
3.2. Crime de extração de recursos minerais sem autorização (art. 55 da Lei nº 9.605/98)
3.3. Crime de construção, reforma, instalação e funcionamento de estabelecimentos,
obras ou serviços potencialmente poluidores (art. 60 da Lei nº 9.605/98)
3.4. Crimes contra o ordenamento urbano
e o patrimônio histórico e cultural
4. Dos Crime de furto e meio ambiente
5. Crime de desobediência à requisição do mp (art. 10 da Lei nº 7342/85)
6. Penas e regimes prisionais nos crimes ambientais
7. Prescrição
8. Responsabilidade penal da pessoa jurídica-generalidades
9. Processo penal
9.1. Denúncia
9.2. Competência
9.3. Apreensão do produto ou instrumentos do crime (Lei nº 9.605/98 - art. 25)
9.4. Transação penal
9.5. Prisão cautelar
10. Contravenções florestais

Capítulo IX
Ação Direta de Inconstitucionalidade

Capítulo X
Atos da Corregedoria Geral da Justiça em
Matéria Ambiental
Provimento nº 21/2007
Parecer (cg 167/2005)
1. O problema das áreas contaminadas no Estado de São Paulo
2. A necessidade de ampla informação à população a respeito das áreas contaminadas
3. A publicidade do registro de imóveis e a informação a respeito das áreas contaminadas no fólio real
4. A modalidade de inscrição das áreas contaminadas - a averbação
5. O título passível de averbação - termo ou declaração e área contaminada expedido pela CETESB
6. Conclusão

Ano: 2009

Edição: 1ª edição

Número de Páginas: 288

Peso: 0,407 kg

Altura: 23 cm

Largura: 16 cm

Lombada: 2 cm

Acabamento: Brochura

I.S.B.N.: 978-85-7625-167-5

Código de Barras: 9788576251675

Valor: R$ 20,40





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