Direito Ambiental Interdisciplinar Para estudantes e profissionais das áreas de ciência e tecnologia
Autor: Mario Roberto Attanasio Junior
Sinopse
Em um mundo onde a questão ambiental tem alcançado cada vez mais lugar de destaque cresce também a publicação de uma série de livros de direito ambiental. Porém, tais livros disponíveis no mercado pressupõem o conhecimento de todas as áreas do direito, são especializados e destinados primordialmente aos alunos do curso de direito. A operacionalização do direito ambiental abrange também profissionais e estudantes de diversas áreas da ciência e tecnologia.
Os estudantes e profissionais das áreas de ciência e tecnologia utilizam a legislação ambiental no desempenho de suas atividades e de suas profissões em trabalhos que envolvem gestão e planejamento ambientais, gestão empresarial, proteção dos recursos hídricos, manejo florestal, planejamento urbano, regularização imobiliária, realização de licenciamento ambiental, estudos de impactos ambientais, gestão de resíduos, saneamento, controle de poluição, estudo para concurso público, entre outros.
Todos estes temas, além de outros, são regulados por legislação específica. O conhecimento de tais leis valoriza o profissional e facilita a sua inserção no mercado de trabalho, pois atualmente há um reconhecimento cada vez maior, por parte da sociedade e das organizações em geral, da necessidade de proteção do meio ambiente.
A presente obra foi elaborada com um olhar direcionado para este cenário. Neste sentido, destaca-se dois dos seus objetivos fundamentais:
1) Incorporar ao estudo do direito ambiental um capítulo sobre teoria geral do direito e definições fundamentais de outros ramos do direito, de maneira que os estudantes e profissionais de outras áreas do conhecimento possam conhecer de forma sistematizada alguns temas, métodos e conceitos da ciência do direito.
2) Facilitar o entendimento sobre o direito ambiental através de exemplos elucidativos, estudos de casos ilustrativos, decisões judiciais adaptadas, resumidas e simplificadas, tabelas, figuras, fluxogramas, com ênfase na interdisciplinaridade..
Sobre o autor:
Mario Roberto Attanasio Junior
Doutor em Filosofi a e Teoria Geral do Direito pela Faculdade de Direito da USP, Mestre em Ciências da Engenharia Ambiental pela Escola de Engenharia de São Carlos da USP, Advogado pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e Bacharel em Filosofi a pela USP.
Professor de Direito Ambiental do Instituto de Ciências Ambientais, Químicas e Farmacêuticas da Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP.
- Binding: mkt
Capítulo 1 - Instituições e Fundamentos do Direito
1. Perspectiva histórica e o conceito de Direito
2. A Ciência dogmática do Direito
3. A Norma Jurídica
4. O Ordenamento Jurídico
4.1. A Unidade do Ordenamento Jurídico
4.1.1. A Validade
4.1.2. A Norma Fundamental
4.1.3. Vigência
4.1.4. Vigor
4.1.5. Eficácia
4.1.6. Extinção da norma
4.2. A Coerência do Ordenamento Jurídico
4.3. A Completude do Ordenamento Jurídico
4.3.1. Analogia
4.3.2. Costume
4.3.3. Princípios Gerais do Direito
4.3.4. Equidade
5. A interpretação jurídica
6. Decisão e argumentação
7. Direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada
7.1. O direito adquirido
7.2. Ato jurídico perfeito
7.3. Coisa Julgada
8. Fontes do direito
8.1. Fontes Formais ou Normativas
8.1.1. Direito Internacional
8.1.2. Constituição Federal de 1988 (art. 225)
8.1.3. Legislação Infraconstitucional
8.1.4. Fontes Formais (Normativas) Secundárias
8.1.5. Princípios Gerais
8.2. Fontes Materiais do Direito Ambiental
8.2.1. Doutrina
8.2.2. Jurisprudência
8.2.3. Costume
8.3. Fontes Complementares
8.3.1. Direito Comparado
8.3.2. Conhecimento Científico
8.3.3. Organizações não governamentais (ONGS) voltadas à proteção ambiental
9. Conceitos fundamentais de alguns ramos do direito
9.1. Direito Administrativo
9.2. Direito Civil
9.3. Direito Processual Civil
9.4. Direito Penal
9.5. Direito Processual Penal
Capítulo 2 - Constituição Federal de 1988 e Meio ambiente
1. Constituição Federal
1.1. Representantes do Poder Legislativo (art. 44 da CF/88)
1.2. Representantes do Poder Executivo (art. 76 da CF/88)
1.3. Espécies Normativas (processo legislativo art. 59 da CF/88)
1.4. Controle de Constitucionalidade
1.5. Algumas Garantias Constitucionais
1.6. Direitos e Garantias Individuais e Coletivas (art. 5° da CF/88)
1.7. Poder Judiciário art. 92 da CF/88
1.8. Funções Essenciais à Justiça
1.8.1. Ministério Público
1.8.2. Defensoria Pública, Advocacia Pública e Privada (art. 131 a 134 da CF/88)
1.9. Princípios Constitucionais
2. O Meio ambiente
2.1. Meio ambiente como bem de uso comum do povo
2.2. Meio ambiente: direito humano fundamental
2.3. A Dignidade da Pessoa Humana e a Dignidade da Natureza
2.4. A Atividade Econômica, a Pesquisa Científica e Tecnológica e o Planejamento e Gestão do Desenvolvimento Sustentável
2.5. O Neoconstitucionalismo e a Interpretação do Texto Constitucional
2.6. Repartição de Competência na Constituição Federal de 1988
Capítulo 3 - Princípios de Direito Ambiental
1. Princípio do Desenvolvimento Sustentável
2. Princípio da Função Social e Ambiental da Propriedade
3. Princípios do Poluidor-Pagador e do Usuário-Pagador
4. Princípio da Prevenção e Princípio da Precaução
5. Princípio da Participação
6. Princípio da Informação
7. Princípio da Proibição do Retrocesso do Direito Ambiental
8. Princípio do Protetor-Recebedor
Capítulo 4 - A Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81)
1. Licenciamento Ambiental
1.1. Competência Constitucional para fazer licenciamento ambiental
1) UNIÃO: ART. 7º XIV da Lei 140/11
2) ESTADOS: ART. 8º da Lei 140/11: Competência Residual
3) MUNICÍPIOS: ART. 9º da Lei 140/11
1.2. Licença Ambiental
1.3. Modalidades de licença ambiental (Art. 8º da Resolução Conama nº 237/97)
1.4. Prazos de validade da licença ambiental (Art.18º da Resolução Conama nº 237/97)
1.5 Licenciamento Ambiental no Estado de São Paulo - Lei Estadual 997/76
2. Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA)
3. O Zoneamento Ambiental e a necessidade de integração entre Licenciamento Ambiental, Estudo de Impacto Ambiental e Zoneamento Ambiental
4. As Audiências Públicas
Capítulo 5 - A Nova Legislação Florestal (Lei 12.651/2012 e o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei 9.928/2000)
A.1. Áreas de Preservação Permanente (APP)
Apps em áreas urbanas
Ilustração geral das apps do art. 4º
Áreas de preservação permanente e indenização
Áreas de preservação permanente instituídas pelo CONAMA
O regime de proteção das áreas de reservação permanente
Supressão de vegetação nativa em áreas de preservação permanente
Hipóteses
Apps e regularização fundiária
Definições
Regularização Fundiária em APPS
Áreas consolidadas em APPS
Recomposição da APP do art. 61-A
Imóveis rurais
Corpo d'água
Entorno de nascentes e olhos d´água perenes e lagoas naturais
Veredas
Recomposição de APPS do art. 61 - B
Quadro final (61-a + 61-b)
Crimes ambientais referentes às APPS (Lei 9.605/98)
A.2. Reserva Legal
Delimitação da reserva legal
Dispensa de reserva legal
Exclusão de punição administrativa e conversão de multa
Cálculo da reserva legal
Regime de proteção da reserva legal
Supressão de vegetação para uso alternativo do solo
Reserva legal e área urbana
Isenção de ITR e reserva legal
Áreas consolidadas em áreas de reserva legal
Reserva legal e módulos fiscais
Diferença entre módulo rural e módulo fiscal
Vegetação e uso de fogo
A.3. Agricultura Familiar e Pequena Propriedade
Supressão e intervenção em app e reserva legal em pequena propriedade
A.4. Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Documentos
O CAR e a prática da aquicultura e a infraestrutura física diretamente a ela associada
O CAR e o plano de recuperação ambiental (PRA)
O CAR e a autorização para supressão de áreas de florestas ou outras formas de vegetação nativa
O CAR e a reserva legal
O CAR e a cota de reserva ambiental (CRA)
O CAR e a intervenção e supressão de vegetação em app e reserva legal
O CAR, a instrução normativa nº 2, de 5 de maio de 2014
A.5. Programa de Regularização Ambiental (PRA)
A.6. A Cota de Reserva Ambiental (CRA)
Documentos para a CRA
A CRA e a compensação de reserva legal
Mercado de compensações de reserva Legal
A.7 Servidão Ambiental
A.8. Programa de Apoio e Incentivo à Preservação e Recuperação do Meio Ambiente
Comentários ao art. 41
A.9. Ações Diretas de Inconstitucionalidade e a Nova Legislação Florestal
A.10. Etapas para Regularização dos Imóveis que Utilizam as Áreas de Preservação Permanente
Antes de 22 de julho de 2008 conforme art. 61-A e/ou não possuem o percentual de reserva legal previsto na lei (regras transitórias)
B.1. A Lei 9.985/00 e as Categorias de Unidades de Conservação
1) Unidades de proteção integral
2) Unidades de Uso Sustentável
B.2. A Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) e os Serviços Ambientais
Crédito ambiental paulistas para as RPPN projeto CAP/RPPN
Funcionamento do projeto de pagamentos por serviços ambientais
Primeiro edital
RPPNs contempladas
Reserva particular de patrimônio natural - RPPN
Atributos para o reconhecimento
Importância da RPPN
As RPPN proporcionam
Programa RPPN Paulistas
Como criar uma RPPN
Plano de manejo
A RPPN reserva ecologica amadeu botelho (REAB)
Foto aérea da REAB
Capítulo 6 - Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/97)
1. Fundamentos da Lei 9.433/97
2. Objetivos da Lei 9.433/97
3. Instrumentos da Lei 9.433/97
4. Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
3. Outorga no Estado de São Paulo
3.1. Obtenção de Outorgas junto ao DAEE
3.2. Cálculo de Outorga
3.3. Fluxograma geral para obtenção da Outorga junto ao DAEE
3.4. Fluxograma para obtenção de Outorga junto ao DAEE/SP
Capítulo 7 - Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10), Política Nacional de Saneamento (Lei 11.445/07) e Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 12.187/09)
1. Política Nacional de Saneamento (Lei 11.445/07)
1.1. Conceitos e Princípios da Lei 11.445/07
1.2. Exercício da Titularidade
1.3. Planejamento
1.4. Regulação
1.5. Aspectos Econômicos e Sociais
1.6. Aspectos Técnicos
1.7. Participação de Órgãos Colegiados no Controle Social
1.8. Política Federal de Saneamento Básico
2. Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10)
2.1. Princípios
2.2. Os Planos de Resíduos Sólidos
2.3. O Licenciamento Ambiental e as proibições da Lei 12.305/10
2.4. A Responsabilidade Compartilhada
2.5. Responsabilidade Administrativa, Civil e Penal pelo dano provocado pelos Resíduos Sólidos .
2.6. Apêndice
3. Politica Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 12.187/09)
3.1. Mudança do Clima: contexto Internacional
3.2. Mudança do Clima: contexto Nacional
Capítulo 8 - Responsabilidade Administrativa, Civil e Penal pelo Dano Ambiental e os instrumenos extraprocessuais e processuais para defesa do Meio Ambiente
1. Dano Ambiental
1.1. Modalidades
1.1.1. Coletivo, o qual é subdividido em difuso e coletivo stricto sensu
1.1.1.1. Difuso
1.1.1.2. Coletivo Stricto Sensu
1.2. Dano Individual
1.3. Dano Patrimonial e Extrapatrimonial
1.4. Características do Dano Ambiental
2. Responsabilidade Administrativa por Danos Ambientais
2.1. Competência
2.2. Conceito e modalidades
2.3. Sanções, Infrações e Processo Administrativos
2.4. Processo Administrativo Ambiental
3. Responsabilidade Civil pelo Dano Ambiental
4. Responsabilidade Penal Pelo Dano Ambiental
4.1. Pessoa Física
4.1.1. Aplicação das Penas
4.2. Pessoa Jurídica
4.3. Análise de alguns crimes previstos na lei 9.605/98
4.3.1. Crimes contra a fauna
4.3.2. Crimes contra a flora
4.3.3. Crime de poluição
4.3.4. Crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural
4.3.5. Crimes contra a administração ambiental
4.4. Princípio da Insignificância ou da Bagatela
5. Instrumenos extraprocessuais e processuais para defesa do Meio Ambiente
5.1. Instrumentos Extraprocessuais
5.1.1. Inquérito Civil:
5.1.2. Compromisso de Ajustamento de Conduta
5.1.3. Inquérito Policial
5.2. Instrumentos Processuais
5.2.1. Ação Civil Pública
5.2.2. Ação Popular
5.2.3. Ação Penal Ambiental
5.2.3.1. Transação Penal art. 27 da Lei 9.605/98 (art. 27 da Lei 9.605/98)
5.2.3.2. Suspensão Condicional do Processo (art. 28 da Lei 9.605/98)
5.2.3.3. Suspensão Condicional da Pena (art. 16 da Lei 9.605/98)
5.2.3.4. Competência para Julgamento de Crimes Ambientais
5.3. Perícias Ambientais Civis e Criminais
Bibliografia
Legislação Anexa
Política Nacional do Meio Ambiente
LEI Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981
Política Nacional de Recursos Hídricos
LEI Nº 9.433, DE 8 DE JANEIRO DE 1997
Política Nacional de Resíduos Sólidos
LEI Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010
Política Nacional de Saneamento
LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007
Política Nacional de Mudanças Climáticas
LEI Nº 12.187, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009
Lei de Crimes Ambientais
LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998
Novo Código Florestal
LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012
Lei Ação Civil Pública
LEI Nº 7.347, DE 24 DE JULHO DE 1985
Excertos da Constituição Federal de 1988
PREÂMBULO
RESOLUÇÃO CONAMA Nº 001, de 23 de janeiro de 1986
RESOLUÇÃO CONAMA N.º 009, de 03 de dezembro de 1987
LEI COMPLEMENTAR Nº 140, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2011
DECRETO Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008 (art. 1º ao art 93)
