Incorporação Imobiliária, Instituição de Condomínios e Loteamentos Urbanos - Prática nos Processos - 10ª edição
Afonso Celso F. Rezende - Luiz Geraldo Moretti
Nesta 10ª edição, amplamente reformulada e atualizada, os autores expõem de maneira lógica e didática o roteiro para o registro de incorporações e para a instituição e especificação de condomínios. Explica ainda, com a mesma clareza, o processo de legalização de loteamentos e desmembramentos, oferecendo os regramentos legais e técnicos que os fundamentam.
Foram consideradas nesta edição todas as alterações legislativas, contemplando as formas de montagem de processos de incorporação, e, em especial, com o acréscimo de novos modelos atualizados de Atas, Contratos, Certidões, Registros, Guias, Convenções, entre outros, transformando-se em fonte segura para consultas e orientações.
Desta forma, apresenta-se como um trabalho completo e minucioso, tornando-se uma obra essencial e obrigatória no ramo da prática de processos imobiliários.
Sobre os Autores:
Afonso Celso F. Rezende
Advogado, consultor e pesquisador em assuntos imobiliários, parcelamento do solo e notariais. Autor de inúmeros livros e artigos publicados em jornais e revistas especializadas. Vocabulário Jurídico; Dicionário de Direito Imobiliário e Afins; Tabelionato de Notas e o Notário Perfeito - 5ª ed.; Sistema prisional na Europa: Modelo para o Brasil? (em coautoria).
Luiz Geraldo Moretti
Advogado, consultor e assessor jurídico de empresas no ramo imobiliário e de construção civil. Ex - cartorário nas Serventias de Notas e Registros de Imóveis.
O Castor e a Motosserra - Reflexões sobre a natureza animal e a natureza humana
Samuel Murgel Branco
O Castor e a Motosserra - Reflexões sobre a natureza animal e a natureza humana
Que significa, realmente, entender a natureza? A própria etimologia nos ensina que entender é estar atento. Na língua francesa, entender é ouvir. Ouvir estrelas..., como quer o poeta. Sim, ouvem-se estrelas, como se ouvem flores, peixes, insetos.
Não pelos sons que eventualmente produzam, mas pelo que nos transmitem através dos seus gestos estranhos, seus hábitos irracionais, sua conduta obstinada.
No entanto, estranhos, irracionais, obstinada são adjetivos antropocêntricos, reveladores de uma atitude presunçosa da qual não conseguimos nos livrar com facilidade.
O homem é a medida de todas as coisas, dizia Protágoras e, realmente, não conseguimos avaliar os outros seres a não ser usando o nosso próprio metro.
O autor do presente livro desejou realizar o contrário: partir do metro da natureza, para avaliar o comportamento humano.
Não como querem os partidários da sociobiologia, entendendo o comportamento social como uma herança dos hábitos e procedimentos animais mas, ao contrário, entendendo o comportamento ético como essencial e necessariamente diferente do comportamento instintivo ou genérico.
Este, como recurso inapelável e aético da natureza, fruto de processos seletivos que levam cada espécie a constituir um patrimônio ímpar, notável e invulnerável tal como a natureza nos conta; o comportamento ético, exclusivo do ser humano, como solução consciente e indispensável, para evitar a autodestruição da humanidade.
O autor pretendeu, ainda, na linguagem e nas imagens a que recorreu, seguir a lição do grande entomologista francês, Jean Fabre ''o poeta dos insetos'' em suas famosas dissertações, isto é, abandonar toda a ''solenidade, ou toda aridez acadêmica''... julgada essencial por muitos como se ''não se pudesse ser profundo sem ser, ao mesmo tempo, obscuro''.
Balística Forense - Aspectos técnicos e jurídicos - 5ª edição
Domingos Tocchetto
Orienta a realização de perícias criminalísticas, conciliando conceitos, técnicas e tecnologias mais recentes, baseados em fundamentos multidisciplinares, como a física, a química, a matemática, a anatomia, etc., compatíveis com a legislação vigente.
Descreve em detalhes as inovações tecnológicas e os produtos mais recentes incorporados pelos fabricantes de armas.
Luiz Eduardo Carvalho Dorea - Victor Paulo Stumvoll - Victor Quintela - Organizador: Domingos Tocchetto
Reúne os fundamentos da perícia criminalística. Descreve a evolução histórica e o enquadramento na legislação vigente, especialmente quanto à parte processual e penal, passando pelos aspectos éticos, sociais e papéis e funções dos profissionais que atuam na área.
Ensina, com riqueza de detalhes, as técnicas fundamentais de perícias, emprego de recursos técnicos e tecnológicos, fluxos administrativos e interações com outras áreas afins.
Bacharel em Criminalística e Física, pós-graduado (Mestrado e Doutorado) em Física pela USP – Universidade de São Paulo. Perito Criminal Classe Especial. Diretor do Centro de Exames, Análises e Pesquisas do Instituto de Criminalística do Estado de São Paulo. Professor do Curso de Acidentes de Trânsito I e II da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Sobre o autor
Rodrigo Kleinübing
Engenheiro Mecânico (PUCRS), pós-graduado em Engenharia de Segurança do Trabalho (PUCRS) e em Engenharia de Avaliações e Perícias (UFRGS); Perito Criminalístico Engenheiro desde 1997, tendo exercido a chefia da Seção de Engenharia Legal e a coordenação da Equipe de Acidentes de Trânsito do Departamento de Criminalística/IGP-RS; Especialista em Acidentes de Trânsito em Caráter Excepcional pela Associação Brasileira de Criminalística, sendo instrutor pela SENASP/MJ, professor em cursos de formação, atualização e pós-graduação em Acidentes de Trânsito e em Engenharia Forense, além de palestrante e debatedor em diversos seminários e congressos.
Sinopse
Os autores, experientes peritos, apresentam, nesta terceira edição atualizada e ampliada, os conceitos da dinâmica dos acidentes com base nos fundamentos das leis da física e à luz dos princípios mecânicos.
A parte prática reúne valiosas orientações aos peritos quanto aos procedimentos para o levantamento do local do acidente e roteiros para a correta elaboração dos laudos periciais, inclusive planilha de acidentes de trânsito paa a coleta organizada de dados, possibilitando perfeita interpretação analítica dos fatos.
São também expostas algumas reflexões sobre a utilização de controladores eletrônicos de velocidade, os impactos sociais e econômicos da aplicação da ‘lei seca’ e alterações na resolução do CONTRAN regulamentando o polêmico transporte de toras de madeira.
Também como inovações, são incluídas recomendações técnicas de procedimentos em acidentes de trânsito, em conformidade com o texto formulado pela Associação Brasileira de Criminalística – de cuja elaboração participaram os autores.
O já consagrado VeloCalc, antes gravado em CD, é agora disponibilizado via Internet no endereço www.velocalc.com.br, onde os autores disponibilizarão as atualizações do programa e também esclarecerão dúvidas sobre exercícios do livro. Há ainda outras novidades, como a solução inédita na determinação do sítio da colisão em um acidente de trânsito.
Este livro aborda com clareza e lucidez, tema até então polêmico: O crime de falso testemunho ou falsa perícia, previsto no art. 342 do Código Penal. Analisa e disseca os assuntos, expõe a opinião pessoal do autor à luz das correntes doutrinárias e jurisprudenciais existentes utilizando-se, com precisão, do método dialético.
É possível a ocorrência do falso em sindicâncias administrativas? Pode ser sujeito ativo do crime aquele que presta testemunho ou realiza perícia em autodefesa? E o ofendido, o não compromissado, o não advertido e o depoente pessoal em processo civil?
O delito admite a tentativa?
Qual é o seu momento consumativo?
O dolo é ínsito da ação do agente ou pode ceder ante a existência de um erro de tipo?
É admissível a co-autoria, notadamente do advogado, no crime de falso testemunho ou falsa perícia?
Questões polêmicas como estas, e muitas outras mais, atualíssimas, são enfrentadas de maneira objetiva e completa no presente trabalho, cuja oportunidade é ainda mais manifesta com a ampliação das atividades investigativas das instâncias parlamentares, sobretudo através da instalação de várias comissões mistas de inquérito, que não raro se deparam com depoimentos e perícias falsas, fato cuja raridade é cada vez menor em nosso país.
Possam as opiniões ora expressas, fornecer subsídios e contribuir de maneira efetiva para que os representantes da sociedade - políticos, legisladores, peritos, investiga-dores, magistrados e pessoal forense, conduzam os processos com segurança aos caminhos da Justiça e da Democracia.
Identificação Humana e pelo DNA - Identificação Médico-Legal - Perícias Odontológicas Vol.II
Luiz F. Jobim - Luís R. Costa - Moacyr da Costa
Identificação Humana
Identificação pelo DNA - Identificação Médico-Legal - Perícias Odontológicas
Este livro apresenta uma seleção das principais técnicas utilizadas para estabelecer uma investigação a partir de vestígios que podem ser encontrados em locais de crime. É organizado em partes, cada qual consignada a renomado especialista.
A partir desta edição, a obra é dividida em dois volumes. O segundo volume, que ora se apresenta, traz os temas Identificação pelo DNA, Perícias Odontológicas atualizados e introduz a Identificação Médico-Legal.
Em Identificação humana através do DNA, é abordada a técnica do PCR genética de populações e as probabilidades associadas aos exames do DNA, investigações de crimes sexuais e determinação de paternidade.
À anterior edição são acrescentados novos textos, importantes, atualizadíssimos e indispensáveis aos peritos, alem de comentários sobre casos reais que constituem autênticas aulas de aplicação de fundamentos, conhecimentos e técnicas.
A parte ora introduzida Identificação Médico Legal, tão esperada pelos peritos e especialistas oferece, com clareza didática, elementos históricos, fundamentos, técnicas, e mesmo, rotinas e roteiros práticos para conduzir investigações objetivas mercê da vasta experiência do autor, como pesquisador, perito e professor.
O tema Perícia Odontolegal é aqui tratado por um dos mais abalizados especialistas do país. O autor organiza, explica e orienta a aplicação de técnicas de investigação pelos dentes, arcos dentários, Identificação Antropológica e outras, relacionando a odontologia legal à identificação humana pelo DNA e Identificação Médico Legal.
Sem esgotar o assunto, a obra propicia aos peritos, profissionais forenses e aos que atuam nas ciências criminalísticas, uma visão suficientemente abrangente para entender as etapas necessárias para se chegar a uma identificação humana.
A identificação humana, é a ciência que trata da coleta, preservação e comparação de vestígios com padrões obtidos de um indivíduo. Trata-se de uma das áreas da Criminalística de evolução mais rápida, mercê do acelerado avanço do conhecimento científico, das técnicas periciais e dos recursos tecnológicos.
Este livro apresenta algumas das principais técnicas utilizadas para se estabelecer uma investigação a partir de vestígios que podem ser encontrados em local de crime. É organizado em quatro partes, cada qual consignada a renomado especialista.
Aborda, inicialmente as impressões digitais, apresentando breve história da identificação, suas características técnicas e processos de revelação mais comuns. Trata, a seguir, das suas divisões e os principais sistemas de classificação. Um capítulo é dedicado à introdução aos Sistemas Automáticos de Identificação de Impressões Digitais, os Afis.
A seguir, apresenta abrangente estudo conceitual e técnico sobre a Papilos-copia, Datiloscopia e Quiroscopia, aprofundando-se por estudos de sistemas e processos mais usuais, suas classificações e aplicações.
A obra segue com estudos a respeito da identificação humana através do DNA, a técnica PCR, genética de populações e as probabilidades associadas ao exame do DNA, investigação de crimes sexuais e determinação de paternidade, sendo comentados uma série de casos reais e interessantes.
Minuciosa abordagem é feita à Perícia Odontolegal, sendo tratada a investigação pelos dentes, arcos dentários, Identificação Antropológica e outras técnicas nas investigações criminais, inclusive relacionando a odontologia legal à identificação humana pelo DNA.
Sem esgotar o assunto, oferece aos peritos, profissionais forenses e aos que militam nas ciências criminalísticas uma visão suficientemente abrangente para entender as etapas necessárias para se chegar a uma identificação humana.
Dizem que todos os caminhos levam a Roma. Eu digo que sem dúvida há um caminho mais curto e mais eficiente. Na busca de respostas a ciência segue por ele.
O presente trabalho visa colocar as possibilidades da metodologia aplicada ao alcance dos colegas e todos os profissionais que militam com os procedimentos científicos.
Creio que a esfera forense encontrará nele, a essência dos procedimentos periciais, quando buscarem melhor compreender a base do discurso narrativo desses procedimentos. Tanto oficial como civil.
Não tenho a intenção de ensinar aos colegas a fazer o seu trabalho, pois sei com certeza que o fazem muito bem.
A intenção é inculcar na mente de todos, o caminho mais curto, eficiente e seguro para um resultado mais coerente com as recomendações dos maiores cientistas do mundo e a maneira mais técnica de planejar e desenvolver suas pesquisas. Porque não dizer, as perícias.
Em todas as eras, todos os lugares e em todas as modalidades. A intenção é levar os colegas a pensar e agir conscientemente com método. Ter a metodologia científica sempre na mente consciente.
Espero que todos possam tirar o melhor proveito dessa obra que é fruto de anos de estudos e de pesquisas, de observações e comparações.
Em suma, de procedimentos científicos na busca de caminhos notadamente científicos. Na busca de um manual que indique esses caminhos de maneira aplicada ao mundo pericial.
Perícia Criminal e Cível - Uma visão geral para peritos e usuários da perícia - 3ª edição
Alberi Espindula
As diferentes modalidades de exames periciais são descritas em uma só fonte, de maneira clara e objetiva, enfatizando as diferenças entre as perícias realizadas no âmbito criminal e cível.
Ponto de partida para qualquer pesquisa de dados periciais, é dirigida a peritos criminais e forenses, magistrados, promotores, delegados, professores e estudantes de academias de polícia.
A Criminalística tem sido grandemente privilegiada pelos avanços científicos e tecnológicos verificados na área Química, em todas as suas modalidades.
Equipes de profissionais das duas áreas, em trabalhos muitas vezes desconhecidos dos peritos, dedicam-se diuturnamente às atividades de observações, pesquisas e experimentações em busca de soluções que visam o aperfeiçoamento dos métodos e técnicas investigativos, através da aplicação de fundamentos, adaptação dos recursos - existentes ou novos - e desenvolvimento de metodologias.
Outros esmeram-se na produção de material instrucional para a difusão desses conhecimentos, ou na capacitação profissional e aperfeiçoamento dos peritos, oferecendo-lhes informações e recursos muito mais abrangentes, que lhes permitam a elaboração de laudos mais precisos, minuciosos e confiáveis.
A obra que ora se edita - Química Forense sob Olhares Eletrônicos, é uma síntese desses esforços. Traz vasta seleção de informações, atualíssimas, cuidadosamente ajustadas à nossa realidade em termos sócio-econômico-culturais e de estatísticas de criminalidade, possibilitando aos peritos que se alinhem aos melhores profissionais do mundo, nessa especialidade.
Trata-se de contribuição de inestimável valor. É imprescindível que os peritos adotem tais conhecimentos, apliquem-nos nas suas atividades diárias e ofereçam à área forense, laudos de qualidade, com vistas ao andamento mais célere dos processos e a aplicação de sentenças mais justas. É o seu papel na construção da Justiça, Paz e Democracia.
SOBRE OS AUTORES
Anamaria D. P. Alexiou
Dalva L. A. Faria
Henrique Eisi Toma
Jorge E. S. Sarkis
Luiz W. C. de Souza
Márcio O. Branco
Vera L. Ribeiro Salvador
Sobre o Autor
Ranvier Feitosa Aragão é Perito Criminal, Engenheiro, Ex-Diretor do Instituto de Criminalística do Ceará, Consultor, Parecerista e Professor de Perícias de Acidente de Trânsito.
Sinopse
Apresenta os conhecimentos específicos em linguagem simples e objetiva, incorporando os procedimentos práticos para elaboração de laudos periciais e pareceres técnicos, possibilitando a aplicação do Direito em toda sua plenitude.
Reúne os conhecimentos tradicionais imprescindíveis ao trabalho da perícia e os últimos avanços alcançados na área, permeados de lógica, cientificidade, doutrina, ética e de ontologia, mas também atualizados com o pensamento criminalístico pós-moderno. Tais ingredientes credenciam a publicação como básica para cursos e aperfeiçoamento de peritos e fonte de consulta para os operadores do Direito.
Aprofunda-se em minuciosos estudos técnicos sobre as vias de trânsito e veículos; orienta a investigação de causas, oferecendo todos os conceitos, definições e classificações usuais para a construção do laudo, oferecendo aos nossos peritos, condições de se equipararem aos melhores padrões internacionais de laudos periciais.
Por tais virtudes a obra torna-se referência, não apenas aos peritos, mas também a todos os estudiosos da Criminalística.
''Casos ocorridos nos últimos dez anos, e muito noticiados, que envolveram computadores em fraude, desvios de dinheiro, terrorismo, roubo, furto, extorsão, danos intencionais, espionagem e sabotagem, mostram claramente a existência de um problema social na aplicação da tecnologia de computadores''.
O trecho acima pode ser encontrado num relatório de número PB-231-320/AS, do Instituto de Pesquisa de Stanford, intitulado Computer Abuse, que Susan Nycum, Steven Oura e Donn B. Parker escreveram em dezembro de 1973. O relatório em questão documenta 148 casos envolvendo computadores. (Crime by computer, Donn B. Parker 1977).
O desenho aplicado à criminalística é largamente utilizado como instrumento de otimização da prova à disposição da afirmação da Justiça, em países desenvolvidos. Com o advento da informática e a globalização das técnicas, padrões de comunicação e convenções gráficas e visuais, as práticas periciais ganham em celeridade, acuidade e confiabilidade.
No Brasil, as fontes de consulta eram, até agora, um tanto esparsas, desorganizadas e não sistematizadas.
Com o objetivo de informar, formar e capacitar os nossos peritos e profissionais forenses segundo os conceitos, fundamentos, técnicas e tecnologias mais recentes, traz o autor Albani Borges dos Reis, professor em cursos de formação de Perito Criminal, sua vasta experiência, em primoroso trabalho, inédito entre nós.
Em linguagem simples, didática e consistente, a obra é apresentada em duas partes Croqui e Retrato Falado. Reúne grande seleção de símbolos, convenções e elementos canônicos, orienta a coleta de provas inclusive por meio de entrevistas, a elaboração de laudos claros, fomentando e facilitando sobremaneira as decisões e sentenças aos que promovem a Justiça.
Possa essa obra servir como útil ferramenta a advogados, promotores, delegados de polícia e peritos, e contribuir para o aperfeiçoamento da Criminalística.
Lamartine Bizarro Mendes - Atualizadora: Wanira O. de Albuquerque - Organizador: Domingos Tocchetto
Descreve as práticas mais freqüentes na adulteração e falsificação de certificados de propriedade de veículos, escrituras, papel-moeda, selos e outros documentos.
Aborda a modernização dos recursos e técnicas que dificultam as fraudes e aumentam a segurança contra ações criminosas e fornece roteiros para a correta investigação, perícias e elaboração de laudos.
Entomologia Forense - Quando os insetos são vestígios - 2ª edição
Janyra Oliveira Costa
Em muitas situações, os insetos constituem, com sua presença, vestígios de grande valor criminalístico nos procedimentos de perícia. As pesquisas sobre o assunto são relativamente recentes, mas a sua importância é crescente e passam por acelerado desenvolvimento nos principais centros de investigação do mundo, como, por exemplo, o FBI (Federal Bureau of Investigation).
Esta segunda edição acrescenta as inovações tecnológicas e técnicas resultantes desse desenvolvimento: aborda fundamentos de entomologia urbana e de produtos estocados e de entomologia médico-legal; apresenta dados sobre a estrutura e biologia dos insetos, trazendo atualizada lista daqueles de maior interesse forense, com fartos exemplos e fotografias ilustrativas, agora apresentadas em encarte colorido.
Novos capítulos descrevem himenópteros e outros artrópodes de interesse forense. Oferece valiosas recomendações sobre métodos atualizados de seleção, coleta, transporte, montagem e armazenamento de evidências entomológicas. Indica procedimentos necessários à montagem de experimentos utilizando modelos animais para formação de banco de dados. Interpreta os procedimentos de laboratórios, análises, laudos e conclusões.
Introduz práticas periciais e forenses de grande utilidade tanto ao perito policial no local de crime, como ao perito legista no necrotério, e ainda, ao entomologista em instituições científicas.
Uma ampla bibliografia, atualizada e ordenada por temas complementa a obra.
Autora e Coordenadora:
Janyra Oliveira-Costa
Colaboradores:
Cátia Antunes de Melo-Patiu
Lucila Maria Lopes de Carvalho
Luiz Roberto Fontes
Sidney Milano
Patrícia Jacqueline Thyssen
Guaraci dos Santos Dias
Renata Rocha Pessanha
Daniely Oliveira Santana
Thiago Blanc Celino
Hingrid Yara Souza Quintino
Margareth Maria de Carvalho Queiroz
Leonardo Gomes
Sobre a Autora
Doutora em Zoologia pelo Museu Nacional - Universidade Federal do Rio de Janeiro. É atual vice-diretora da Associação Brasileira de Entomologia Forense (ABEF), sendo uma de suas idealizadoras e fundadoras. Perito Criminal da Polícia Técnica e Científica do Rio de Janeiro. Professora da cadeira de Zoologia da Universidade Castelo Branco. Conferencista, palestrante, debatedora e professora em inúmeros eventos e cursos. Artigos e trabalhos publicados em revistas nacionais e internacionais.
A Fonética é um extraordinário meio que pode ser utilizado para identificação humana, pois na fala estão contidos traços característicos de um indivíduo, da sua origem regional e social, do seu estado emocional momentâneo e outras informações que podem ser inferidas a partir do material de fala.
A utilização da Fonética na área forense é necessária e, quase sempre, insubstituível para a solução de crimes em relação aos quais existam vozes registradas em algum tipo de mídia.
A verificação de locutor é a atividade pericial dentro da Fonética forense capaz de determinar se duas falas foram produzidas por um mesmo indivíduo. Trata-se de um exame direcionado a determinar a autoria de uma voz e, portanto, serve como meio de prova, na área forense, para atribuir a alguém a autoria de um crime, a sua participação nele, ou a ele relacionar.
Um exame de verificação de locutor também é capaz de desvincular o envolvimento de um inocente num crime que lhe possa estar sendo imputado, o que talvez seja até mais importante do que incriminar um culpado.
Aspectos Psicológicos na Prática Jurídica - 3ª edição
Obra coletiva - Organizadores: David E. Zimerman - Antonio Carlos Mathias Coltro
Terceira edição de obra coletiva. Revista, atualizada e ampliada. Organizada por David Zimerman e Antônio Carlos Mathias Coltro. Reúne 47 especialistas das áreas de Direito e Psicologia em 58 capítulos que analisam sob o enfoque interdisciplinar a dimensão psicológica e emocional na aplicação do Direito.
Sobre os Autores:
Obra Coletiva
Organizador/Autor
David E. Zimerman
Médico Psiquiatra pela UFRGS. Especializou-se em Psiquiatria pela Clínica Pinel. Realizou sua formação Psicanalítica na Sociedade Psicanalítica de Porto Alegre (SPPA), da qual se tornou membro associado e didata. Foi Presidente da Academia Brasileira de Psiquiatria no biênio 1975/76. Difunde seu vasto conhecimento e experiência em Psicoterapia e Psicanálise em onze publicações e inúmeros artigos publicados em revistas especializadas, no Brasil e no exterior.
Organizador/Autor
Antonio Carlos Mathias Coltro
Desembargador do TJSP. Foi Vice-Presidente do Tacrim-SP. Presidente do Ibdfam-SP e Vice-Presidente do Ibdc. Professor de Direito Civil da PUC-SP e na Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo.
Autores:
Adauto Suannes
Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, ap.; membro fundador do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, do Instituto Interdisciplinar de Direito de Família e da Associação Juízes para a Democracia.
Ana Carolina Brochado Teixeira
Psicóloga Clínica, Psicoterapeuta, Psicanalista e advogada em São Paulo. Mestre em Direito pela PUC-MG e Doutora pela UERJ. Professora do Centro Universitário UMA, especialista em Direito de Família, Sucessões e Biodireito, atuando principalmente nos seguintes temas: direito de família, criança e adolescente, autoridade parental, convivência familiar e relações parentais.
Ana Claudia Ferreira de Oliveira
Psicóloga Clínica, Psicoterapeuta Psicanalista (USP) e Advogada em São Paulo. Autora de várias obras, colunista e consultora em periódicos.
Ana Cristina Silveira Guimarães
Psicóloga Clínica, com especialização em psicoterapia psicanalítica de crianças e adolescentes – Ceapia – Centro de Estudos, Atendimento e Pesquisa da Infância e Adolescência e em formação no curso de “Teoria Psicanalítica e suas Aplicações Clínicas” – CEP – Centro de Estudos Psicanalíticos de Porto Alegre.
Ana Luiza Capanema Bahia Von Bentzeen
Advogada. Psicóloga. Especialista em Psicologia Clínica pelo Conselho Regional de Psicologia, 4ª Região.
Antonio Cezar Peluso
Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal. Magistrado desde 1968, tornou-se Desembargador no Tribunal de Justiça de São Paulo em 1986. Pós-graduado em Filosofia do Direito, Mestre em Direito Civil, e Doutor em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Atuou em vários ramos da Escola Paulista de Magistratura e também, como membro de comissões examinadoras de concursos para juízes. Foi Professor na Faculdade de Direito da PUC de São Paulo e da Universidade Católica de Santos.
Bruno Affonso de André
Desembargador aposentado, foi Corregedor de Justiça, Presidente do TJSP no biênio 1984/85. Idealizador do projeto da nova sede do TJSP. Discípulo de Enrico Tullio Liebman, foi um dos principais influenciadores do Direito Processual Civil. Foi professor da PUC-SP.
Camila de Camargo Silva Venturelli
Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), Advogada em São Paulo.
Carlos Aurélio Mota de Souza
Mestre e Doutor pela USP; Professor e orientador de Mestrado e Cursos de Pós-graduação em Direito; Ex-Conselheiro do Tribunal de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de São Paulo; do Instituto dos Advogados de São Paulo; do Instituto de Direito Constitucional do Brasil; do Instituto Jacques Maritain do Brasil. Administrador e Orientador do Portal Jurídico Academus – www.academus.pro.br
Carmen Silvia de Oliveira Quadros
Psicóloga e advogada. Especialização em Psicologia pelo Instituto Sedes Sapientae. Ex-psicóloga do Instituto do Coração do Hcfmu-SP (Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo), ex-Supervisora de estágio e Psicóloga dos Hospitais Municipais do Campo Limpo e Jabaquara na cidade de São Paulo.
Caroline de Camargo Silva Venturelli
Bacharel em Direito pela USP.
Edgar Chagas Diefenthaeler
Médico e Psiquiatra com ênfase em Clínica Médica. Mestre em Medicina e Ciências da Saúde pela PUC-RS. Possui inúmeros cursos de especialização em psiquiatria, psicoterapia, clínica psicanalítica e psicopatologia no Brasil e no exterior. Professor Adjunto do Departamento de Psiquiatria e Medicina Legal da Faculdade de Medicina da PUC-RS.
Edgard de Moura Bittencourt
Ingressou na Magistratura em 1945, foi nomeado para o Tribunal de Alçada do TJSP em 1954 e promovido a Desembargador em 1957. Tendo sido aposentado em 1968. Foi Professor de Direito Civil Aplicado, cronista judiciário e autor de inúmeras obras na área de Direito Civil, sendo considerado um dos mais influentes doutrinadores em Direito de Família.
Eduardo de Oliveira Leite
Advogado, conferencista e escritor, Doutor em Direito Internacional Privado, Pós-Doutor em Direito de Família. Professor Titular de Direito Civil e de Metodologia Científica (UFPr) e Professor Adjunto da Universidade Tuiutí (PR). Membro da Academia Paranaense de Letras Jurídicas e Membro do Conselho Executivo da International Society of Family Law (Haia/Holanda).
Elizabeth Eliana Schefer
Psicóloga do TRF 4ª Região, Coordenadora dos exames psicotécnicos dos concursos de Juiz Federal Substituto – Monografia do Curso de Especialização em Gestão Pública – Pós-graduação, Ufrgs.
Eugênia Augusta Gonzaga Fávero
Procuradora da República com atuação na Procuradoria da República em São Paulo/Capital, na área de defesa dos direitos dos cidadãos. É Mestre em Direito Constitucional pela PUC-SP e autora de várias publicações, entre elas o livro “Direitos das pessoas com deficiência: garantia de igualdade na diversidade”, pela WVA Editora.
Eugênio Facchini Neto
Magistrado no TJRS desde 1980, Doutor em Direito Comparado, pela Università Degli Studi di Firenze (Italia); Mestre em Direito Civil pela Universidade de São Paulo; Licenciado em Estudos Sociais; Professor em cursos de Graduação, Mestrado Doutorado da PUC-RS. Foi professor e Diretor da Escola Superior da Magistratura/Ajuris.
Florisbal de Souza Del’Olmo
Professor e Consultor, Doutor em Direito pela Ufrgs, Pós-Doutor em Direito pela UFSC. Professor Titular da Univ. Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões no Curso de Mestrado e de Graduação em Direito da Universidade Regional Inte-grada do Alto Uruguai e das Missões (URI), em Santo Ângelo, RS.
Giselle Câmara Groeninga
Associada e Consultora da B G Mediação Interdisciplinar Ltda. Mestre em Direito Civil – Universidade de São Paulo. Inúmeros cursos de especialização em Mediação Familiar, Psicopatologia e Psicoterapia Psicanalítica, entre outros, no Brasil e no exterior. Psicanalista do Instituto da Sociedade Brasileira de Psicanálise – São Paulo. Membro do Conselho Executivo da International Society of Family Law – Isf e ex-Diretora Nacional de Relações Interdisciplinares Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam). Coordenadora e Professora do Centro de Psicanálise de Campinas e do Instituto Brasileiro de Direito de Família.
Guilherme Calmon Nogueira da Gama
Professor Adjunto de Direito Civil da Uerj; Professor Permanente da Pós-Graduação em Direito da UGF; Mestre e Doutor em Direito Civil pela Uerj; Especialista em Direito Penal pela UnB; Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Abril de 2010.
João Baptista de Mello e Souza Neto
Advogado em São Paulo. Mestre em Direito pela Universidade de Illinois – EUA. Doutorando em Direito Processual Civil pela Universidade de São Paulo. Exerceu a Magistratura no TJSP por 10 anos, tendo se exonerado a pedido, no exercício do cargo de Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, para fundar o escritório Marcato, Sólon Cunha, Cintra Pereira, Mello e Souza – Advogados. Foi professor da Escola Paulista da Magistratura nos cursos de estágio e iniciação funcional.
José Américo Abreu Costa
Juiz Titular da Infância e Juventude de São Luís (MA). Pós Graduado em Direito Penal Econômico Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; em Direito Processual Civil pela Universidade Federal de Pernambuco e em Direito Civil e Processual Civil pela Universidade Estácio de Sá. Professor de Psicologia Judiciária da Escola Superior de Magistratura do Estado do Maranhão (Esman) e Membro da Academia Maranhense de Letras Jurídicas.
José Luiz Ferreira Prunes
Juiz do Trabalho (Aposentado). Pós Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Professor titular da Universidade de Caxias do Sul.
José Renato Nalini
Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, tendo ocupado a Vice Presidência e Presidência do Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo (Tacrim). Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de São Paulo. Integrou a Primeira Câmara Especial do Meio Ambiente. Presidente da Academia Paulista de Letras, membro da Academia Paulista de Educação, da Academia Paulista de Direito, da Academia Paulista dos Magistrados, da Academia Paulista de História. Docente no Programa de Mestrado da Universidade Paulista (Unip) e Professor de Direito na Fundação Álvares Penteado (Faap) e Centro Universitário Padre Anchieta.
Lídia Reis de Almeida Prado
Advogada, Psicóloga procuradora da Prefeitura Municipal de São Paulo. Mestre e Doutora em Direito e Professora da Faculdade de Direito da USP e da PUC-SP.
Manuel Alceu Affonso Ferreira
Advogado em São Paulo, especializado em Direito da Comunicação. Pós Graduado em Direito Societário pelo Ibmec. Foi Secretário da Justiça do Estado de São Paulo, Juiz efetivo do Tribunal Regional Eleitoral por dois mandatos e Professor Assistente de Direito Processual Civil na PUC-SP. Integrou o Conselho da ONU-Brasil.
Maria Garcia
Advogada e Consultora em São Paulo. Mestre e Doutora pela PUC-SP. Procuradora do Estado aposentada. Ex-consultora jurídica da USP. Membro do IASP- Instituto dos Advogados de São Paulo, do IBDC – Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, da Comissão de Bioética – CoBi do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP. Integrou o Conselho Assessor da Comissão do Advogado Público da OAB-SP no biênio 2008/09 e do Observatório Constitucional. Professora titular da PUC-SP.
Maria Regina Fay de Azambuja
Procuradora de Justiça. Especialista em Violência Doméstica pela USP. Mestranda em Direito pela Unisinos, Sócia do Ibdfam, Iargs e Sorbi.
Marilene Marodin
Psicóloga Clínica, Psicoterapeuta de Casal e Família, Mediadora Familiar de Conflitos. Coordenadora do Curso de Especialização em Mediação Familiar da Clip – Clínica de Psicoterapia – Porto Alegre. Presidente do Instituto Nacional de Mediação e Arbitragem, (Inama/RS), membro do Conselho Diretor na Diretoria Estadual do Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam/RS), Diretora da Clínica de Psicoterapia a e Instituto de Mediação (Clip).
Marilene Silveira Guimarães
Advogada especialista em Direito de Família.
Mônica Guazzelli Estrougo
Advogada de Direito de Família. Mestre em Direito.
Nair Teresinha Gonçalves
Psicóloga clínica – Psicoterapeuta – Terapeuta de casal e família. Coordenadora geral, professora e supervisora do curso de especialização em Terapia Familiar e de Casal do Instituto da Família de Porto Alegre. Curso de Aperfeiçoamento em Psicologia Evolutiva e Psicopatologia de São Paulo.
Oscar Vilhena Vieira
Diretor Executivo da Conectas Direitos Humanos. Mestre (Master of Laws) em Direito pela Universidade de Columbia; Doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP) e Pós-Doutor em Direitos Humanos pelo Centre for Brazilian Studies (Oxford University). Foi Professor da Faculdade de Direito da PUC-SP e Secretário Executivo do Instituto Latino Americano das Nações Unidas para a Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente, em São Paulo. Professor da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas.
Paulina Cymrot
Psicanalista em São Paulo. Doutora em Psicologia Clínica – PUC-SP. Professora Titular da Universidade Federal de São Paulo; da Universidade Paulista (Unip), Professora das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU) e do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas. Membro da Sociedade Brasileira de Psicanálise de São Paulo e da Associação Psicanalítica Internacional.
Pedro Paulo Teixeira Manus
Ministro do Tribunal Superior do Trabalho da 2ª Região. Mestre em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo (USP) e Doutor em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Professor Titular de Direito do Trabalho da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Professor Convidado da Escola Superior de Advocacia da OAB, Secção de São Paulo.
Ricardo Cunha Chimenti
Juiz de Direito em São Paulo, professor de Direito Constitucional do Complexo Jurídico Damásio de Jesus, do Curso Ductor Campinas e da Universidade Paulista e foi Presidente do Fórum Nacional de Coordenadores de Juizados Especiais.
Rodrigo da Cunha Pereira
Advogado, Mestre em Direito Civil – Ufmg, Conselheiro da OAB/MG, Professor de Direito de Família na PUC-MG, Presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam).
Rudyard Sordi
Médico Psiquiatra Forense e Psicanalista. Ex-diretor do Instituto Psiquiátrico Forense Dr. Maurício Cardoso da Secretaria de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
Ruy Zoch Rodrigues
Advogado, ex-Professor da PUC-RS, Unisinos Universidade de Passso Fundo (UPF) e da Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul. Doutorando pela Universidade de São Paulo (USP).
Sidnei Agostinho Beneti
Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tendo ocupado antes a posição de Desembargador no Tribunal de Justiça de São Paulo, do qual foi presidente da Seção de Direito Público no biênio 2006/2007. Exerceu a Presidência da União Internacional de Magistrados (UIM, Roma), entidade da qual é atualmente presidente honorário. Doutor em Direito Processual pela Universidade de São Paulo (USP), Professor titular de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.
Stella Breitman
Psicóloga, Psicoterapeuta de Casal e Família, e Mediadora Familiar. Mestre em Psicologia Social e da Personalidade pela PUC-RS, Coordenadora do Setor de Supervisão em Mediação Familiar da Clínica de Psicoterapia e Instituto de Mediação (Clip), Coordenadora de Mediação da Diretoria Estadual do Instituto Brasileiro do Direito de Família (Ibdfam/RS). Professora da Clínica de Psicoterapia e Instituto de Mediação, Professor visitante da Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Coordenadora do Estágio Supervisionado do Serviço de Atendimento Jurídico da Ufrgs.
Tânia da Silva Pereira
Advogada, Professora de Direito da Uerj e Coordenadora do Curso de especialização em Direito da Criança e do Adolescente. Diretora da Comissão Nacional para Infância e Juventude do Ibdfam e representante da OAB/RJ no Conselho de Direito da Criança e do Adolescente.
Tânia Lopes de Almeida Guimarães
Psicóloga Clínica, Pedagoga, Terapeuta de Casal e Família. Pós Graduada em Serviço Social da Família, Orientadora Judiciária do Juizado da Infância e da Juventude de Porto Alegre/RS. Coautora do Projeto NAF (Núcleo de Atendimento Familiar do Judiciário).
Tânia Maria Vanoni Polanczyk
Pedagoga e Terapeuta de Casal e Família – com especialização em casal e em psicodrama. Pós-graduada em Serviço Social da Família e Graduada em Psicologia. Coautora dos projetos de criação e instalação do Núcleo de Atendimento Familiar do Judiciário (NAF). Presta Consultoria para advogados em assuntos relacionados à Família e à Conjugalidade.
Telma Kutnikas Weiss
Psicanalista. Membro da Sociedade Brasileira de Psicanálise de São Paulo (Sbpsp), diretora do Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam) – São Paulo.
O Outro Lado do Meio Ambiente - Uma Incursão Humanista na Questão Ambiental
Ávila Coimbra
O Outro Lado do Meio Ambiente 2ª edição
Prefácio: Paulo Nogueira-Neto
Apresentação 2ª edição: Edis Milaré
Apresentação 1ª edição: Wernwer Eugênio Zulauf
É um livro de definições: definições de palavras, dos conceitos, da posição do Homem frente aos problemas ambientais desse mundo conturbado e flagelado do início do século XXI. Ele vai da simples filosofia a mais profunda filosofia, sem tropeçar no formalismo que científico quer filosófico, demonstrando a verdadeira contradição que existe na aparente contradição, em geral apontada, entre Homem e o seu próprio mundo; entre a sua evolução espiritual e o seu desenvolvimento material.
Apesar da firmeza de seu conteúdo ético, é um livro suave, mais franciscano do que cartesiano, como convém ao trato da Natureza. E contém uma proposta digna dos nossos melhores momentos de cogitação: a de um Novo Humanismo, que valorize o Homem, agora não mais em relação ao determinismo místico medieval, mas em relação à sua própria criatura: a máquina que se alimenta da terra, dos rios, das montanhas e das florestas do nosso pequeno planeta; um Humanismo que recoloque o Homem na sua verdadeira posição Kantiana de Fim e não de Meio do processo de desenvolvimento econômico-social; um Humanismo que proteja a Natureza como o seu maior Bem: o berço, nutriz e Éden do próprio Ser Humano.
Em Direito Penal: Linguagem e Crise, especializa Ricardo Dip a proposta de permanência científica e atuação prudencial - no ambiente acadêmico, legislativo, político-criminal e judiciário - da doutrina clássica jusnaturalista.
Conjugando a idéia de culminância, em nossos tempos, da crise do direito penal, incluindo a de uma sua dada linguagem, com a noção mais ampla e histórica de uma impropriamente dita situação de crise, o autor identifica a crise juspenal contemporânea como uma crise restrita a um modelo consecutivo de direito penal: o do ilustracionismo e de seus sucessores.
Entronca-se nisso sua adesão a um novo garantismo, não à maneira ferrajoliana, mas a um garantismo coexistencial, que se assenta proximamente no pensamento de Francesco D Agostino e, mais ao fundo, na continuidade da doutrina tradicional do jusnaturalismo.
Desfilando seu alistamento às doutrinas penais de, entre outros, Carnelutti, Roger Merle, Paulo Ferreira da Cunha e Mauro Ronco, o autor remete-se ao sistema e ao método do realismo ontológico e gnosiológico. Seu discurso é, nesse sentido, uma pregação contra os vários tipos de irracionalismo.
Reuniram-se nessa obra - que o autor qualifica de ensaios - os apontamentos que lhe serviram para uma palestra proferida em Córdoba, na Espanha, no ano de 1998 (II Jornadas Hispânicas de Direito Natural), e para a aula ministrada, em setembro de 2000, no curso de doutorado da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Buenos Aires, de que é ele professor convidado.
Alinha-se o autor, muito fundado também em sua experiência judiciária, ao escopo de uma desideologização da dogmática penal, recuperando-se, numa angulação positiva, a doutrina retribucionista da pena e a do método jurídico-prudencial, apontando para a busca e distribuição realista da res justa penal.
Opondo-se, de um lado, ao casuísmo nominalista, mas, de outro, à geometria penal (racionalismo more geometrico constructo), Ricardo Dip propõe a instituição de um direito penal equitativo - um direito penal mínimo (na linha do que haviam, entre outros, ensinado, a seu tempo, Francisco Suárez e Vincenzo Manzini), um direito penal calcado no topos da tradição jurídica, remetido derradeiramente à sindrése, mas de modo indispensável atraído pelas coisas: A experiência e a dialética, diz ele, na esteira de Félix Lamas, propõem-nos uma abertura consciente à realidade.
Sobre o Autor
Magistrado desde 1979, foi nomeado Juiz do Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo em 1994, integrando sua 11ª Câmara. Titular da Academia Paulista de Direito, do Centro de Estudos de Direito Natural José Pedro Galvão de Souza e professor universitário.
A reedição deste livro tem por objetivo apresentar às novas gerações os escritos de Edgard de Moura Bittencourt. Minuciosa e detalhadamente atualizada pelo Desembargador aposentado e advogado Joaquim Macedo Bittencourt Netto, filho do autor, e pelo Juiz de Alçada Antônio Carlos Mathias Coltro, a obra trata os temas segundo a Constituição Federal de 1988 e também em face do novo Código Civil e legislação especial aplicável.
Não é propriamente uma obra de técnica jurídica, compondo-se em grande parte de crônicas do autor, publicadas na Folha de S. Paulo, relativas à Família, com alguns acréscimos que procuram acompanhar os demais escritos com a despretensão característica do tipo de texto produzido pelo autor, em simplicidade de comentários e de estilo.
Em suas crônicas, o autor revela ''a impiedade de certas criaturas humanas, seu desapego às coisas materiais, seus desvios de conduta para com os filhos e o cônjuge, seus exageros e suas apatias de natureza sexual, (que) levam aos tribunais graves dramas e, por vezes, algumas pilhérias.
Por outro lado, o amor, a bondade, a renúncia e o perdão tomam parte ativa nos pleitos judiciais. O que há de negativo e de positivo nos homens está sempre a solicitar o pronunciamento dos juízes e, em verdade, no pretório é que se encontra o termômetro da vida.''
O objetivo do livro não é o de servir como repositório de julgados ou comentários, mas, satisfazer aos que buscam alguma informação sobre a vivência do Direito na cotidiana tarefa dos tribunais.
É ponto de partida e de inspiração para sensibilizar a norma jurídica, trazendo uma preocupação com a solução mais justa aos casos de família levados aos tribunais, segundo a melhor interpretação de cada um deles.
Tabelionato de Notas e o Notário Perfeito - 5ª edição
Afonso Celso F. Rezende - Carlos Fernando Brasil Chaves
Com linguagem clara e objetiva, os autores abordam a Teoria da Justiça Notarial; os Princípios de Deontologia Notarial; os Princípios Notariais Legais Extrínsecos e Intrínsecos; os Princípios Notariais Constitucionais e Contemporâneos; a Certificação Digital; a Repercussão da Atividade Registrária na Aquisição da Propriedade Imóvel; a Fé Pública; a Escrituração e Ordem de Serviços; as Custas e Emolumentos; a Competência dos Tabeliães; os Institutos do Direito Civil aplicados ao Direito Notarial; a Separação, Divórcio, Inventário e Partilha Extrajudiciais e a Prática Notarial.
Obra destinada a todos os Notários e aspirantes à carreira Notarial, está totalmente atualizada, reformulada e adequada aos editais de concursos de ingresso à carreira.
A Jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo em Matéria Ambiental
Gilberto Passos de Freitas
A Jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo em Matéria Ambiental
A Escola Paulista da Magistratura cumprindo disposição estatutária promove regularmente a realização de cursos, seminários, encontros, palestras, sempre com o objetivo de contribuir para a formação e o aperfeiçoamento dos magistrados paulistas.
Mais até mesmo que por força de um imperativo de ordem constitucional, o trabalho a ser desenvolvido nas Escolas da Magistratura, do Ministério Público e da Advocacia se impõe na atual quadra, diante da crise do ensino jurídico em nosso país, que ninguém ignora!
A Escola Paulista da Magistratura não se limita a realizar eventos voltados exclusivamente para a formação e o aperfeiçoamento dos juízes de São Paulo.
Vai além, pois abre suas portas para que todos os chamados operadores do Direito possam, juntamente com os magistrados, colher os ensinamentos dos mais renomados mestres de conceituadas instituições de ensino jurídico.
Nos dias atuais, quando sobreleva a preocupação dos cidadãos com a preservação do meio ambiente e do Poder Judiciário é exigida uma posição firme na defesa e proteção ambiental, é com satisfação que a Escola Paulista da Magistratura, pelo seu Diretor, apresenta esta obra que colaciona julgados relacionados com o meio ambiente, organizada pelo ilustre Desembargador Gilberto Passos de Freitas, reconhecido estudioso da matéria enfocada e que coordena com proficiência o curso antes mencionado.
Trata-se de uma coletânea de julgados, compreendendo decisões não apenas da mais alta Corte Estadual, mas, também, dos extintos Tribunais de Alçada, hoje unificados ao Tribunal de Justiça, que permitirá a consulta a todos os que atuam na área alcançada pelo Direito Ambiental.
CARLOS AUGUSTO GUIMARÃES E SOUZA JUNIOR
Diretor da Escola Paulista da Magistratura
São Paulo, 21 de setembro de 2005.
Prefácio de Paulo Affonso Leme Machado
Investigação de questões jurídicas relevantes contribui para evitar perpetuação de danos contra a humanidade
Fruto de mais de trinta anos de atividade no campo da Ciência do Direito, o livro Direito ambiental e questões jurídicas relevantes trata da efetiva promoção de informações educacionais ambientais, de conhecimentos sobre a importância da qualidade ambiental propícia à vida, de progressiva conscientização pública e de permanente pesquisa ou investigação científico-jurídica em defesa e preservação do meio ambiente saudável ao bem-estar da Sociedade Humana presente e futura.
Relevantes questões ambientais e urbanísticas inerentes aos novos ramos do Direito Ambiental e do Direito Urbanístico, consolidados na vigente Constituição Brasileira, com as vinculações a outros ramos da Ciência e do Direito, contribuem para a descoberta de novos horizontes no sentido de colaborar, recomendar, propor, contribuir, embora modestamente, para a solução de notórios problemas urbanístico-ambientais brasileiros, no legítimo interesse de todos.
As questões ambientais constituem inquietantes problemas da realidade, tanto sócio-econômica, científico-tecnológica e política, como ambiental, sanitária, educacional e cultural do momento, agravados pelos permanentes e contínuos fenômenos da generalizada degradação do patrimônio ambiental, com repercussões danosas não só ao meio ambiente, mas também às pessoas e ao seu patrimônio.
Já em pleno século XXI, decorridos mais de trinta anos da Conferência de Estocolmo/1972 e mais de dez anos da Conferência do RIO/1992, os notórios fatos da degradação ambiental continuam e são agravados com a ampliação dos fenômenos típicos do caótico desenvolvimento, o que coloca em iminente perigo os valores ambientais, com reflexos gradualmente danosos contra os valores humanos.
Direito Penal Ambiental - Comentários à Lei nº 9.605/98
Édis Milaré - Paulo José da Costa Júnior
Direito Penal Ambiental - Comentários à Lei nº 9.605/98
A Natureza agredida clama por socorro. A mudança climática global é causada pela própria Humanidade e não mais por seu tradicional ator, o astro Sol.
O maior problema da Terra é o aquecimento crescente nos últimos cinqüenta anos, devido ao aumento da concentração de gases estufa. A atual concentração de gás carbônico no ar é a maior dos últimos quatrocentos mil anos e, possivelmente, a maior em vinte e cinco milhões de anos.
Tudo resulta da ação humana. Destruição de florestas, queima de petróleo, multiplicação de automóveis. A ação humana vai sufocando o planeta, extinguindo espécies e pondo em risco a própria sobrevivência.
Sem ter para onde ir, as formas de vida nelas contidas simplesmente deixarão de existir, o que representa perda importante de biodiversidade e enfraquecimento da rede de vida. A ONU adverte: 70% da água doce brasileira está contaminada.
A catástrofe está mais próxima do que se poderia supor. Os céticos ecológicos não têm mais argumentos.
Sob ameaça tal, a consciência de todas as pessoas que se preocupam com algo além do limite temporal de sua própria existência precisa servir de guia para tantas outras e de despertador para as mentes adormecidas.
Relevam, em toda a obra, os aspectos éticos da defesa do ambiente, feição que a qualifica e distingue. Vai bastante além, portanto, de se prestar a mais adequado conhecimento da lei e servir como ferramenta de trabalho.
A partir de hoje, ferramenta indispensável para todo aquele que tiver problemas concretos a solucionar, na sensível área dos crimes ambientais.
Renato Nalini
Sobre os autores
Édis Milaré
Advogado e consultor em Direito Ambiental, é Pós-graduado (nível de mestrado) em Direito Processual Civil pela Universidade de São Paulo.
Procurador de Justiça do Estado de São Paulo (aposentado); foi o primeiro Coordenador das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente do Estado de São Paulo e Ex-Secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo.
Presidiu a Comissão de Juristas para a elaboração do Anteprojeto do Código Ambiental Nacional.
É Diretor da Revista de Direito Ambiental e Membro do Conselho Consultivo do Instituto O Direito por um Planeta Verde.
Docente na Faculdade de Direito da USP, da Escola Superior de Advocacia da OAB-SP e do Centro de Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado de São Paulo.
É autor das obras:
- Legislação Ambiental do Brasil;
- Estudo Prévio de Impacto Ambiental;
- A Ação Civil Pública e a Tutela Jurisdicional dos Interesses Difusos;
- A Ação Civil Pública na Nova Ordem Constitucional;
- Direito do Ambiente.
Paulo José da Costa Jr.
Advogado e consultor, é Professor titular de Direito Penal da Universidade de São Paulo desde 1970 e Livre Docente da Universidade de Roma. Prêmio Roquette Pinto em 1969, Cavaleiro de Grande Cruz, da Ordem do Mérito da República Italiana.
Membro do Conselho Técnico de Economia, Sociologia e Política da Federação do Comércio do Estado de São Paulo e do Conselho Superior de Estudos Jurídicos daquela entidade; conselheiro do Museu de Arte de São Paulo (MASP) e do Clube Atlético Paulistano; membro da Academia Panormitana Scientiarum Litterarum Artium de Palermo, Itália e Doutor Honoris Causa pela Universidade Católica Portuguesa.
“A proposta do autor é contribuir com singelo enfoque ético da proteção do ambiente brasileiro. Uma postura eticamente comprometida poderia oferecer resistência à cupidez que move o mundo e destrói a natureza. Além disso, nada impede seja o mais eficiente antídoto para a incompreensão a envolver os temas ambientais no Brasil.
O destinatário das reflexões que seguem é o jovem de espírito. Não necessariamente o jovem cronológico, tantas vezes já acometido de maturidade forjada no hedonismo da sociedade contemporânea, mas toda pessoa que se sentir responsável pelo porvir, comprometida com a missão de preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações.”
(Renato Nalini, Ética Ambiental, 3ª edição)
Sobre o Autor:
José Renato Nalini
É Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo e Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, tendo integrado a primeira turma da Câmara Especial do Meio Ambiente. Judicou em várias cidades do interior paulista, chegando à Capital em 1.984. Em 1.992 passou a integrar o Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo (TACRIM), tendo ocupado, sucessivamente, a Vice-Presidência e Presidência do referido órgão.
É Presidente da Academia Paulista de Letras, membro da Academia Paulista de Educação, da Academia Paulista de Direito, da Academia Paulista dos Magistrados, da Academia Paulista de História e associado à Associação Brasileira de Direito (ABEDI).
Leciona nos cursos de Direito da Fundação Álvares Penteado (FAAP) e do Centro Universitário Padre Anchieta, além de ser docente do Programa de Mestrado da Universidade Paulista (UNIP).
Comentários ao Estatuto do Estrangeiro e Opção de Nacionalidade
Obra Coletiva
Comentários ao Estatuto do Estrangeiro e Opção de Nacionalidade
Coordenador:
Vladimir Passos de Freitas
Autores:
Erik Frederico Gramstrup
Luciana da Costa Aguiar Alves Henrique
Miguel Florestano Neto
Roberto Silva Oliveira
Vera Lúcia R. S. Jucovsky
Questões relacionadas com a entrada irregular de estrangeiro no Brasil, extradição, deportação, opção de nacionalidade, naturalização, infrações administrativas e penais, constantemente são discutidas em Juízo.
E nos últimos anos em escala crescente, fruto da busca do país para atividades econômicas, turísticas ou mesmo como opção de vida.
Entre executivos que aqui aportam a serviço de empresas multinacionais e clandestinos africanos que aqui chegam escondidos nos porões dos navios, muitos são os que vêem sua situação ser solucionada na Justiça ou na esfera administrativa (Departamento de Polícia Federal ou Ministério da Justiça).
A quase inexistência de estudos de assunto tão e cada vez mais relevante vem, agora, a ser suprida. A comunidade jurídica brasileira, a partir de agora, tem boa doutrina, instruída com a jurisprudência existente, de forma a solucionar as muitas dúvidas sobre o tema.
A Nova Reforma do Código de Processo Civil - 2ª edição
Alencar Frederico
Lei n. 11.187/2005
Lei n. 11.232/2005
Lei n. 11.276/2006
Lei n. 11.277/2006
Lei n. 11.280/2006
Lei n. 11.341/2006
Comentários às mudanças legislativas
Quadros comparativos dos artigos alterados
Este livro é uma completa coletânea das atualizações mais recentes do Código de Processo Civil.
Relaciona cada artigo modificado no seu texto antigo, a nova redação ou o artigo semelhante/correspondente e o respectivo comentário, redigido de maneira clara, sucinta, objetiva e abrangente.
Um útil apêndice relaciona todas as alterações legislativas ocorridas desde 1973 e as respectivas finalidades ou aplicações.
Na sua proposta, o autor não pretende esgotar o assunto pertinente a cada lei, mas sim, trazer a tona o novo panorama processual civil existente.
Pela apresentação didática e organização, a obra constitui um original guia prático que visa, por um lado, fomentar os estudantes e candidatos a concursos públicos com temas que certamente serão objeto das questões dos próximos exames, e, por outro, propiciar aos profissionais de Direito uma ferra-menta útil e de fácil consulta para atualização do Código de Processo Civil, sem a necessidade de recorrer à aquisição das novas publicações ou de um trabalho extenuante de comparação para se estabelecer a extensão e o alcance das modificações ocorridas.
Processo Civil - Teoria e Prática do Profissional do Direito
S.L. Monteiro Salles - Alencar Frederico
Processo Civil - Teoria e Prática do Profissional do Direito
Esta obra reúne os vastos conhecimentos do professor SÉRGIO LUIZ MONTEIRO SALLES, um dos mais experientes e eminentes processualistas do Direito Civil, e as habilidades do professor ALENCAR FREDERICO, de sintetizar, explicar e comunicar de maneira clara, sucinta e objetiva os meandros da ciência jurídica processual.
Trata-se de um autêntico guia, em que os preclaros mestres desvendam os fundamentos teóricos, dissecam os ritos práticos e as virtudes do Direito Processual Civil com inédita clareza, colocando-os à disposição dos acadêmicos, candidatos a concursos públicos e profissionais da área.
Estão aqui harmonicamente organizados em quatro livros:
Livro I - Condições de Admissibilidade do Julgamento de Mérito - aborda aspectos doutrinários, tendo por objeto o juízo de admissibilidade que antecede o julgamento da lide.
Livro II - Recursos - trata do sistema recursal processual civil da atualidade, apresentando quadros sinóticos com os recursos possíveis que o processo civil permite.
Livro III - Instâncias da Jurisdição Nacional e Organogramas - apresenta organogramas de recursos e procedimentos proporcionando uma visão sintética e rápida.
Livro IV - Prática - oferece modelos da estrutura da petição inicial, procuração e recursos.
Pelo singular caráter utilitário e pelas orientações seguras que oferece, a obra deverá acompanhar os estudiosos e profissionais do Direito em todos os momentos.
Autores:
Sérgio Luiz Monteiro Salles
É Advogado, ex-Promotor de Justiça, Doutor em Direito pela Università di Roma e pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
Alencar Frederico
É Advogado, Pós-graduado em Direito Processual Civil, Pós-graduando em Direito Tributário e membro honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil.
Este livro complementa o trabalho já iniciado na obra Práticas Forenses, que, prestigiado pelos leitores, já alcança a 6ª edição.
Seguindo a mesma orientação metodológica que a consagrou, o Manual Prático das Contestações oferece ao leitor vasta seleção de defesas, recursos e impugnações aplicáveis em diferentes ações, cuidadosamente organizadas e comentadas pelos autores ao final do repertório.
Os modelos de contestações abrangem as áreas Política, Penal, Administrativa, Trabalhista, Previdenciária, Tributária e Cível, orientando-se também para os Juizados Especiais de Pequenas Causas, com o qual esperam os autores disponibilizar: aos operadores do Direito e professores, acesso a mais atual doutrina e jurisprudência inseridas no contexto de cada uma das contestações integrantes desta obra; aos estudantes - em especial, os candidatos à segunda fase do exame para o ingresso nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, os instrumentos necessários à melhor preparação, com características de guia prático e objetivo.
Declaração Incidente - Ação Declaratória Incidental e Argüição de Falsidade Documental
Cláudio Cesar de Paula
Declaração Incidente - Ação Declaratória Incidental e Argüição de Falsidade Documental
A ação declaratória incidental, como a argüição de falsidade documental, se bem utilizados e compreendidos trazem grande celeridade, economia processual e a solução definitiva de questões prejudiciais que podem surgir em determinadas relações jurídicas continuadas. Aborda todos os requisitos e pormenores, inclusive, entendimento jurisprudencial
.
Em apresentação clara, explícita e didática, o magistrado e Professor universitário CLÁUDIO CESAR DE PAULA traz a lume os temas da ação declaratória incidental e da argüição de falsidade documental, nem sempre compreendidas até então e pouco utilizadas no dia-a-dia da vida forense.
Demonstra o preclaro mestre que, se bem utilizados, estes procedimentos têm o condão de provocar evidente economia processual e a solução definitiva de questões prejudiciais que podem surgir em determinadas relações jurídicas continuadas.
A obra está dividida em duas partes. A primeira estuda a ação declaratória incidental e leva em consideração a legitimidade e interesse na busca da declaração incidente de existência ou inexistência de relação jurídica, bem como a desenvoltura do procedimento do requerimento incidente.
A segunda estuda a argüição de falsidade documental - que nada mais é do que uma ação declaratória incidental, mas que leva em consideração a falsidade documental. Analisa-se em que hipótese é cabível a argüição de falsidade documental, estabelecendo, inclusive, sua diferença com a prova pericial a respeito de falsidade documental.
Esta obra, enfim, aborda diversos requisitos e pormenores sobre o tema em pauta, inclusive entendimento jurisprudencial a respeito da declaração incidente de existência ou inexistência jurídica e de falsidade documental, introduzindo o leitor nesse universo temático e proporcionando-lhe plenos e úteis conhecimentos a respeito do assunto e de como bem utilizá-los no cotidiano jurídico.
Processo Civil Vol. II - Procedimentos Ordinário e Sumário Arts. 270 a 475 do CPC
Iberê de Castro Dias
Processo Civil - Vol. II Procedimentos Ordinário e Sumário Arts. 270 a 475 do CPC
Este livro apresenta o conteúdo referente aos procedimentos ordinário e sumário (arts. 270 a 475 do CPC), ministrado, em regra, nos terceiro e quarto semestres do curso de direito processual civil.
Os temas são expostos de forma clara e objetiva, permeados pelas diversas discussões acerca das matérias analisadas, com menção das correntes divergentes, ilustradas com notas de doutrina e jurisprudência, seguidas do entendimento pessoal do autor.
Por aliar conceitos e classificações com os mais relevantes aspectos práticos da atualidade, a coleção certamente será de extrema utilidade tanto para estudantes, como para profissionais do direito.
Ao final, há apêndice com questionários e seminários, para auxiliar a fixação e a reflexão sobre os tópicos estudados.
A Prestação Jurisdicional - O ideal idealíssimo, o ideal realizável e o processo de resultados
Domingos Franciulli Netto
A Prestação Jurisdicional - O ideal idealíssimo, o ideal realizável e o processo de resultados
Prefácio de Ovídio Rocha Barros Sandoval
A obra, de excepcional conteúdo, traz, em linguagem escorreita e acessível, acurada análise dos obstáculos que atravancam a nossa prestação jurisdicional.
De forma inédita, o autor não poupa esforços para demonstrar que o problema é de difícil desate e que o sistema jurisdicional e processual exige profundas reformas com a participação dos três poderes.
Ao expor fatos, histórias e historietas de maneira jocosa, a obra contempla traços da personalidade culta, criativa e literária do autor.
A comparação entre o ideal idealíssimo e o ideal realizável abrange o estudo de leis recém-aprovadas e a análise de projetos de lei ainda em tramitação, além de propor soluções eficazes para melhor e mais eficaz prestação jurisdicional.
A obra, antes de constituir-se em triste profecia, é, acima de tudo, um libelo contra a inviabilidade da prestação jurisdicional que se avizinha e a esperança de que há tempo ainda para evitar-se o pior.
O editor não enxerga nenhum item na homogênea linha da obra superior aos demais, mas se permite louvar, de modo especial, a aprofundada dissertação do autor sobre o Controle Externo da Magistratura, ilustrada com respeitabilíssimos pronunciamentos acerca desse tormentoso assunto.
A aferição dos principais temas atuais, tanto pelo aspecto jurídico como sob o ângulo político-social, faz com que este trabalho seja de indispensável leitura e reflexão pelos profissionais e estudantes de direito, bem como políticos, sociólogos e todos os que se encontram sensibilizados com a insustentável situação presente.
Este livro apresenta os procedimentos necessários a elaboração de petições iniciais passando por um segmento importante de ações ordinárias, medidas cautelares e diversos tipos de recursos existentes na área civil.
Trata-se de um manual elaborado com a preocupação de facilitar o trabalho do interessado, fornecendo-lhe orientações práticas de como proceder na elaboração de uma petição inicial atendendo os requisitos legais.
Os modelos são apresentados com a formatação usual das petições, demonstrando passo a passo os principais requisitos previstos nos artigos do código de processo civil, especialmente no seu artigo 282.
Reúne modelos de procuração ad-judícia e extrajudiciais, taxas a serem recolhidas e dicas que facilitam tais procedimentos.
Manual de consulta para estudantes, advogados e profissionais interessados na área jurídica. Recomendável também para atualização profissional
O tema do contrato de doação com encargo preenche uma grande lacuna na literatura jurídica brasileira, uma vez que tanto a causa como as doações com encargo têm bibliografia reduzida em língua portuguesa. Sobre a doação com encargo não há monografia, pois o tema é tratado de passagem nos cursos e manuais e em pouquíssimas monografias sobre a doação em geral.
Nossa literatura jurídica é enriquecida com o trabalho porque analisa esses dois importantes capítulos do direito privado de forma abrangente e completa, superando os trabalhos anteriores que versaram sobre os dois temas.
O livro tem como objetivo o estudo das várias implicações da denominada teoria da causa nas doações com encargo.
O eixo motivador do trabalho é mostrar como se pode dar, a partir da doação modal e da causa contratual, uma nova visão do conceito de contrato, em época em que tanto se anuncia a renovação dos princípios contratuais, principalmente tendo em conta o novo Código Civil com a tão falada boa-fé e o versado tema da função social do contrato, ao lado de idéias que visam manter ajustado o equilíbrio de prestações.
O tema da causa tem merecido destaque e importância no direito privado ocidental, notadamente no alemão e no italiano. A corrente que não vê relevância no estudo da causa e debita o problema da causa a um erro histórico não encontra respaldo no campo da filosofia e do direito, conforme demonstra de forma superior o livro.
O autor define causa do contrato como ''uma prestação dada ou prometida que funda o dever de contraprestar'', definição a partir da qual conceitua o contrato pelo seu conteúdo e não apenas pela forma, como faz a doutrina tradicional.
Escrito em linguagem clara e objetiva, mas com a profundidade que a complexidade dos temas exige, agracia Magistrados, Membros do Ministério Público, Advogados, Estudantes e todos aqueles aos quais o livro se destina, com o privilégio de ler nesta obra um conteúdo histórico, filosófico e jurídico de grande magnitude.
Trata de comentários às questões dos concursos mais recentes da OAB/SP, Escola de Magistratura e Procuradoria/SP e Ministério Público/SP.
O planejamento estratégico é a arma dos vencedores. Também na preparação para o ingresso nas diversas carreiras jurídicas, mais importante que definir o quanto estudar é selecionar o que estudar e como estudar.
Nesse sentido, atentar para os temas mais recorrentes da matéria observando o que é perguntado e como as questões são formuladas nos principais concursos.
O autor, Juiz de Direito do Estado de São Paulo e professor de Processo Civil em vários cursos de preparação, sempre orientou os seus alunos no racional planejamento e organização das ações instrucionais baseando-se na cuidadosa seleção dos temas abordados em testes recentes, comentando-os, dissecando-os e transmitindo explicações objetivas e concisas, possibilitando excepcionais índices de aprovação.
A sua metodologia é agora disponibilizada através desse livro. Traz a coletânea de questões já argüidas nos exames mais recentes da OAB/SP, da Magistratura/SP e Ministério Público/SP com as respostas oficiais comentadas e indicação dos correspondentes artigos de lei ou das posições jurisprudenciais e doutrinárias adotadas pelos examinadores.
Quarta edição revista e ampliada, segundo o Novo Código Civil
Orienta o leitor com comentários, legislações, jurisprudências e modelos de petições para as questões relativas ao direito de família: adoção, alimentos, separação, divórcio, dissolução, investigação de paternidade e outras.
Autores:
Arthur José Jacon Mathias e
Luciano Rossignolli Salem
Arthur José Jacon Matias
Bacharel em Direito e Ciências Econômicas. Promotor de Justiça do Estado de Goiás e atual promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal. É autor de inúmeros artigos publicados em revistas especializadas e jornais de grande circulção.
Luciano Rossignolli Salem
Bacharel em Direito, advogado militante, professor e consultor. Autor de 14 obras jurídicas e de inúmeros artigos publicados em jornais e revistas, tem influenciado de maneira indelével o aperfeiçoamento da ciência do Direito e o desenvolvimento de profissionais, notadamente na área do Processo do Trabalho.
Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Catedrático de Direito Judiciário Civil da Faculdade Paulista de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
Livre-docente de Direito Judiciário Penal da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Processual Civil.
Ensaio sobre a Jurisdição Voluntária, obra escrita por José Frederico Marques em 1952, foi sua monografia para o Concurso da cátedra de Direito Judiciário Civil da Faculdade Paulista de Direito, da Pontifícia Universidade de São Paulo.
Referindo-se à obra, o saudoso professor e desembargador Amílcar de Castro afirmou: ''... no Brasil, José Frederico Marques escreveu o mais completo trabalho sobre jurisdição voluntária...'', enquanto o eminente Niceto Alcalá-Zamora, um dos maiores processualistas do século XX acrescentou: ''... trata-se da obra mais notável que se publicou na América sobre tão difícil assunto''.
O trabalho de atualização, ora concluído por Ovídio Rocha Barros Sandoval, renomado civilista e companheiro de banca do saudoso Professor, cumpre a missão de difundir às novas gerações suas lições e ensinamentos.
Esta consagrada obra de José Frederico Marques passa por primorosa atualização pelo juiz aposentado e ex-companheiro de escritório do autor, Ovídio Rocha Barros Sandoval, adaptando-se às normas do vigente Código de Processo Civil, inclusive em suas recentes alterações, incorporando os novos institutos e demais dispositivos. São cuidadosamente preservados a doutrina, o pensamento e a sistematização adotada pelo saudoso mestre e, sobretudo, o seu estilo claro, explícito e didático.
O segundo livro - ''O Processo de Conhecimento'' é agora reunido num só volume.
Esta consagrada obra de José Frederico Marques passa por primorosa atualização pelo juiz aposentado e ex-companheiro de escritório do autor, Ovídio Rocha Barros Sandoval, adaptando-se às normas do vigente Código de Processo Civil, inclusive em suas recentes alterações, incorporando os novos institutos e demais dispositivos.
São cuidadosamente preservados a doutrina, o pensamento e a sistematização adotada pelo saudoso mestre e, sobretudo, o seu estilo claro, explícito e didático. O segundo livro - ''O Processo de Conhecimento'' é agora reunido num só volume.
A punibilidade no Sistema Financeiro Nacional obriga que se faça uma abordagem do bem jurídico tutelado, inserido que está, no Direito Penal Econômico. Situada esta questão, passa-se à análise da legislação criminal existente, especificamente dos artigos de lei que mais suscitam discussões e polêmicas, sujeitas que estão as instituições financeiras.
A discussão é oportuna porque traz para o debate, dentre outros, aspectos da Lei complementar n. 105/01 (disciplinou o delito de violação do sigilo bancário), bem como das Leis n. 4.595/64 (estruturou o S.F.N.), 7.492/86 (estabeleceu os crimes de ''colarinho branco''), 9.613/98 (lei de ''lavagem'' de valores) e 10.303/01 (alterou a legislação societária e a que criou a C.V.M., definindo os crimes contra o mercado de capitais), com abordagem jurisprudencial; dado o seu alcance, há de ser considerada de grande importância para o cenário editorial brasileiro tendo em vista que a análise versa sobre temas muito pouco sedimentados na comunidade jurídica.
José Geraldo da Silva - Paulo Rogério Bonini - Wilson Lavorenti
Em trabalho objetivo e didático, os autores José Geraldo da Silva, Paulo Rogério Bonini e Wilson Lavorenti comentam as 25 principais leis penais especiais.
Indicada aos profissionais, estudantes e candidatos aos concursos da Polícia Federal , Polícia Civil e OAB.
Atualizada até Fevereiro de 2010.
Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898/65
Crime Organizado – Lei nº 9.034/95 (Alterada pela Lei nº 10.217 de 11/04/01)
Crimes Ambientais – Lei nº 9.605/98
Crimes Contra a Ordem Econômica – Lei nº 8.176/91 e Lei nº 9.478/97
Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo – Lei nº 8.137/90
Crimes Contra a Propriedade Industrial – Lei nº 9.279/96
Crimes Contra o Consumidor – Lei nº 8.078/90
Crimes Contra o Parcelamento do Solo Urbano – Lei nº 6.766/79 e Lei nº 10.932/04
Crimes de Arma de Fogo – Lei nº 10.826/03 e Decreto nº 5.123/04
Crimes de Licitação – Lei nº 8.666/93
Crimes de Responsabilidade de Prefeitos – Decreto-Lei nº 201/67
Crimes de Trânsito – Lei nº 9.503/97
Crimes Falimentares – Lei nº 11.101/05
Crimes Hediondos – Lei nº 8.072/90
Crimes Resultantes de Preconceitos de Raça ou de Cor – Lei nº 7.716/89
Economia Popular – Lei nº 1.521/51
Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/90
Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741/03
Interceptação Telefônica – Lei nº 9.296/96
Lavagem de Dinheiro – Lei nº 9.613/98
Lei das Contravenções Penais – Decreto-Lei nº 3.688/41
Lei de Drogas – Lei nº 11.343/06 e Decreto nº 5.912/06
Lei de Tortura – Lei nº 9.455/97
Lei Maria da Penha – Lei nº 11.340/06
Transplante de Órgãos – Lei nº 9.434/97
Sobre os Autores:
Wilson Lavorenti – (organizador)
Doutor em Direito Penal pela PUC/SP. Mestre em Direito Penal pela Universidade Metodista de Piracicaba/SP (UNIMEP) e professor concursado, em Direito Penal, na mesma instituição de ensino. Professor do Marcato Cursos Jurídicos. Professor concursado da Academia de Polícia Civil de São Paulo. Delegado de Polícia.
José Geraldo da Silva
Especialista em Direito Penal. Professor de Direito Penal da Universidade Paulista – UNIP, do Centro Universitário Adventista de São Paulo – UNASP e da Faculdade Comunitária de Campinas – FAC. Professor da Academia de Polícia Civil do Estado de São Paulo. Delegado de Polícia.
Paulo Rogério Bonini
Juiz de Direito do Estado de São Paulo. Mestre em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil pela Universidade Metodista de Piracicaba. Bacharel em Ciências Jurídicas pela Universidade Metodista de Piracicaba. Foi professor do Curso de Direito do Centro Universitário Salesiano de São Paulo (UNISAL), unidade de Americana, SP e do Centro Universitário Dr. Edmundo Ulson (UNAR), em Araras, SP. Professor convidado do programa de Pós-graduação lato sensu da Universidade Metodista de Piracicaba e da Escola Paulista de Direito. Professor de cursos preparatórios para concursos públicos.
O Promotor de Justiça no Estado de São Paulo ESTÊVÃO LUÍS LEMOS JORGE apresenta esta obra dedicada ao Direito Processual Penal, cujo conteúdo é atributo de sua inteligência e da dedicação no trato do assunto.
O livro tem, como principal característica, a extraordinária clareza, capacidade de síntese e organização, sem descuidar da abrangência, fruto da vivência do autor como professor em cursos de preparação. Assim, a obra busca oferecer orientação segura tanto aos estudantes de Direito quanto aos aspirantes a carreiras públicas e profissionais que atuam nesta área do Direito.
O detalhamento com que o autor desenha a ciência processual, traduzida de forma simples, possibilita ao estudioso e ao consulente a exata compreensão dos vários aspectos que integram o processo e a razão de ser de cada qual. Tudo está organizado observando-se as circunstâncias de ordem constitucional próprias ao direito processual, respeitando-se sua importância.
O conteúdo do livro permite a exata aferição do quão importante é a ciência processual penal para a solução dos conflitos. Por outro lado, este trabalho também se presta a comprovar como aqueles que se ocupam em estudar seriamente o processo - e indicar alternativas a seu hábil e correto entendimento - permitem o avanço e a modernização desse ramo da ciência jurídica, além de - e especialmente - constatar o quanto é necessário perseguir-se o objetivo primordial do Direito: a realização da Justiça.
Para esta obra, cujo conteúdo desta primeira edição deixa entrever que outras sucessivas virão, contribui também a Millennium Editora, que ora a publica para o maior realce da literatura brasileira no âmbito da cultura jurídica geral.
Antônio Carlos Mathias Coltro
Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo
Direito Penal - Parte Geral - Arts. 1º a 120 - 7ª edição
Vicente de Paula Rodrigues Maggio
Sétima edição revista, ampliada e atualizada, destacando-se a Parte Geral das Contravenções Penais, os aspectos básicos sobre as teorias da imputação objetiva e da tipicidade conglobante, uma nova apresentação do erro de tipo e erro de proibição.
Foram acrescentadas informações interdisciplinares sobre a estrutura do Poder Judiciário e apêndice com duzentos exercícios com respostas comentadas.
Obra didática indicada para acadêmicos e exames da OAB.
A Nova Lei das Armas de Fogo - Comentários à Lei n. 10.826, de 23 de dezembro de 2003
José Geraldo da Silva
A Nova Lei das Armas de Fogo
Comentários à Lei n. 10.826, de 23 de dezembro de 2003
Comentários à Lei n. 10.826, de 23 de dezembro de 2003
Das entranhas de uma sociedade que convive com o medo e a incerteza de dias melhores, emergem, aqui e ali, legislações que procuram abrandar essa onda de ceticismo massificado.
Estatísticas recentes revelam dados alarmantes: A violência em todas as modalidades ocupa o primeiro lugar dentre as preocupações da população, especialmente as praticadas com o uso de armas de fogo. Existem no país, cerca de 8 milhões de armas de fogo, um terço das quais em condições ilegais. Mais de 45.000 pessoas morrem por ano, vítimas de homicídios provocados por armas de fogo, e os números não param de crescer.
Para reverter esse quadro os nossos legisladores, de forma responsável e decidida, se apressaram na aprovação do projeto de lei que proíbe os portes e registros indiscriminados de armas de fogo em todo o território nacional. Sancionada a Lei n. 10.826, de 23/12/03 pelo Presidente da República, foi regulamentada pelo Decreto n. 5.123, de 1º de julho de 2004.
José Geraldo da Silva é personalidade das mais credenciadas para tecer comentários aos novos dispositivos, mercê do profundo domínio do assunto como destacado Delegado de Polícia do Estado de São Paulo, professor em várias faculdades, pesquisador diligente autor de inúmeros livros e artigos sobre temas correlatos. Por essas qualidades, oferece a sua interpretação aos leitores. Como sempre, de forma organizada, clara e explícita.
Possa este livro contribuir para que sejam atingidos os objetivos dos nossos governantes e trazer mais tranqüilidade aos nossos lares.
Para a legislação atual, o infanticídio é um delito de natureza privilegiada em função da influência do estado puerperal, porém, a causa clássica do tratamento do delito apoiou-se no critério psicológico para a concessão do privilégio, ou seja, que a mãe agisse por motivo de honra, visando a ocultar gravidez ilegítima e fora do matrimônio.
Este critério tornava-se flagrantemente injusto, pelo fato de resguardar a moral pelo aspecto exclusivamente sexual.
Ao tipificar o delito, o legislador não previu a modalidade culposa e, conseqüentemente surgem duas grandes correntes doutrinárias. Para a primeira, o infanticídio não admite a forma culposa: só é punível a título de dolo.
Se o feto nascente ou o neonato vem a morrer por imprudência ou negligência da mãe, responderá esta por homicídio culposo.
Para a segunda corrente, se a mulher vem a matar o próprio filho, sob a influência do estado puerperal, de forma culposa, não responde por delito algum (nem homicídio, nem infanticídio).
Em razão da referida lacuna normativa, seria perfeitamente possível a infanticida, ao responder por homicídio culposo, ter uma pena igual ou até mesmo superior ao infanticídio (doloso).
A tese demonstra a compatibilidade da culpa em sentido estrito com o estado puerperal e a possibilidade técnica de criação da figura culposa do infanticídio, ou seja, do homicídio culposo privilegiado pelo estado puerperal, visando resolver o problema decorrente da lacuna normativa (desproporcionalidade da sanção penal), como também o da lacuna axiológica (injustiça na hipótese de co-autoria).
A função da justiça deve respeitar a dignidade da pessoa humana, evitar a produção de novos danos e promover o bem comum. É mais bem desenvolvida se observa um sistema capaz de atribuir o devido a cada um. Sistema é uma estrutura operacional composta por entes distintos, com funções diversas, vinculados pelo objetivo visado, relacionando-se entre si, justificados por uma necessidade externa a eles e que atendem com a resposta à demanda que os põe em ação. A justiça penal é integrada por órgãos que desempenham, separada ou cumulativamente, as atividades de acusar, defender e julgar.
A separação dessas atividades e o seu exercício por órgãos distintos configura o sistema acusatório. O funcionamento global desse sistema depende do adequado desempenho daquelas atividades. O sistema acusatório costuma vigorar nos regimes em que são preservados os direitos e garantias individuais.
A pesquisa histórica dos direitos lusitano, romano e canônico confirma que esse sistema foi adotado nos períodos liberais. Essa mesma conclusão foi registrada no direito estrangeiro. No Brasil, a acusação, via de regra, cabe ao Ministério Público. Este contribui para manter a imparcialidade do julgador se realiza atividade responsável, eficiente, equilibrada, apta à condenação dos culpados e capaz de evitar a importunação de inocentes. A defesa é essencial à dministração da justiça. Integra-se pela autodefesa e pela defesa técnica.
A falta de defesa deve ser tratada como inexistência da relação jurídica processual. O grau de imperfeição da defesa deve ser analisado como nulidade absoluta ou relativa. O julgador exerce a função de atribuir o devido a cada um. Deve ser imparcial. Pode sofrer dois tipos de crises: permanecer estático e ser substituído por outras instâncias de julgamento; ou, tentar manter a sua função e deixar a sua inércia, sem a prévia provocação do acusador, perdendo a sua neutralidade e tornando-se um inquisidor.
Apresentam-se soluções concretas para adequar a legislação vigente ao sistema acusatório adotado pela Constituição da República.
Sobre o autor
Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo, Especializado em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e membro da Academia Brasileira de Direito Criminal.
É consultor, pesquisador e advogado. Foi Promotor e Procurador de Justiça do Ministério Público de São Paulo, e também Secretário Executivo da 1ª Procuradoria da Justiça.
Membro da Banca Examinadora do 76º Concurso de Ingresso à Carreira do Ministério Público Paulista, coordenou o Grupo de Estudos Carlos Siqueira Netto do ''Parquet'' bandeirante e atuou em grupos de trabalho junto às Secretarias da Administração Penitenciária e Nacional Antidrogas.
Lecionou em diversas Faculdades de Direito, proferiu palestras em inúmeras universidades brasileiras e integra o corpo docente do Curso de Especialização em Direito de Família, coordenado pelo Instituto de Estudos Mulher, Criança e Sociedade.
Publicou várias obras, inúmeros artigos em jornais e periódicos, coordenou a edição da coleção de obras ''Justiça Penal: Críticas e Sugestões'' e integra o conselho editorial da revista ''O Direito ao Avesso''.
Código de Processo Penal - Comentários aos projetos de reforma legislativa
Eduardo Reale Ferrari
Código de Processo Penal
Comentários aos projetos de reforma legislativa
A presente obra analisa, no âmbito legislativo, as principais propostas processuais penais, ora em discussão no Congresso Nacional.
Não se limita a apenas informar os textos, mas, especialmente, formula críticas e sugestões, instiga o estudioso do direito a uma reflexão acerca do estágio atual de nossa legislação processual penal, com o fito de conduzir a soluções que tenham efetividade e, concomitantemente, respeito aos princípios constitucionais penais e processuais penais.
Fundando-se na magistral obra do Professor JOSÉ FREDERICO MARQUES, Elementos de Direito Processual Penal, o trabalho representa, mais que uma mera adequação legislativa, efetiva complementação das discussões hoje existentes no âmbito do direito processual penal.
Perpassa ao leitor a presença de duas escolas de posicionamento: uma, de contornos mais técnicos e compromissados às garantias constitucionais, e outra, mais ideológica e politizada.
Investiga o Código de Processo Penal desde a sua origem em 1942 até as propostas formuladas pelo Código de Processo Penal Tipo para a América Latina, com posterior estudo do Código de Processo Penal e dos trabalhos realizados pela Comissão nomeada pelo Ministério da Justiça, que elaborou os sete Anteprojetos, posteriormente convertidos em Projetos encaminhados por parte do Poder Executivo ao Congresso Nacional no ano de 2000.
De forma minuciosa analisa cada um dos Projetos de Lei em tramitação no Congresso Nacional, com destaque para: a) investigação criminal; b) prisão e liberdade; c) interrogatório e defesa; d) provas; e) suspensão do processo, emendatio libelli e mutatio libelli; f) tribunal do júri e g) recursos e impugnações ensejando a que o leitor não apenas ultime uma simples atualização legislativa, mas, especialmente, torne-se co-participe nos debates legislativos, objetivando democratizar as discussões das reformas processuais penais, ajustando-as a um efetivo Estado Democrático de Direito.
Crime e Castigo - Reflexões Politicamente Incorretas
Ricardo Dip - Volney Corrêia L. Moraes Jr.
Crime e Castigo - Reflexões Politicamente Incorretas
Somente na região da grande São Paulo, segundo se informa, cerca de 1.200 roubos são cometidos diariamente: 50 por hora, quase um por minuto! Desses crimes, apenas por volta de 300 são noticiados à polícia, e não chega a oito o número dos delitos esclarecidos.
Esse é um quadro que desvela, à raiz, não só a convicção de impunidade. Para as vítimas, ela corresponde a uma sensação fortíssima de insegurança pública.
Para os criminosos, um alento, um incentivo à prática delitiva.
Ao fundo, o que levou a essa situação deplorável da segurança pública não apenas em São Paulo, mas em todo o País - foi a pregação e a adoção de uma política criminal laxista, freqüentemente confortada pelo simplismo falso de que a culpa dos crimes não é do criminoso, é da sociedade.
Ultimamente, os seqüestros e as extorsões mediante seqüestro se vão tornando moda, e o pensamento tardomodernista (politicamente correto) parece sacudir-se.
Os autores deste livro - Ricardo Dip e Volney Corrêa Leite de Moraes Júnior - acham-se na vanguarda de uma reconstrução penal, combatendo o laxismo que levou o Brasil à mais tenebrosa insegurança pública de sua história.
Autores:
Ricardo Dip
Ricardo Dip é juiz do Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo, titular da Academia Paulista de Direito e professor da Faculdade de Direito de Alphaville (Universidade Paulista) e, convidado, do curso de doutoramento na Faculdade de Direito da Universidade Católica de Buenos Aires. Publicou várias obras, destacando-se A Constituinte e o Registro de Imóveis, São Paulo: Ed. ANOREG, 1987; Registro de Imóveis e Notas - Responsabilidade Civil e Disciplinar, em colaboração, São Paulo: RT, 1997; Trilogia do Camponês de Andorra, São Paulo: Ed. Faculdade de Direito de Alphaville, 1997; Da Ética Geral á Ética Profissional dos Registradores, Porto Alegre: Ed. Sérgio Fabris, 1998; Direito Penal: Linguagem e Crise, Campinas: Millennium Editora, 2001; foi organizador e co-autor de, entre outros, Serviços Notoriais e de Registros, São Paulo: Ed. ANOREG, 1997; Registros Públicos e Segurança Jurídica, Porto Alegre: Ed. Sérgio Fabris, 1998; A Vida dos Direitos Humanos, em colaboração, Porto Alegre: Ed. Sérgio Fabris, 1999; Tradição, Revolução e Pós-Modernidade, Campinas: Millennium Editora, 2001; Propedêutica Jurídica - Uma Perspectiva Jusnaturalista, Campinas: Millennium Editora, 2001. Co-atualizou Da Competência em Matéria Penal, de José Frederico Marques, Campinas: Millennium Editora, 2000 e Estudos de Direito Processual Penal, do mesmo autor, Campinas: Millennium Editora, 2001.
Volney Corrêa Leite de Moraes
Volney Corrêa Leite de Moraes é juiz do Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo e conferencista. Participou de vários Congressos internacionais e empreendeu viagens culturais a diferentes países, com especial destaque à viagem de estudos ao Japão, conquistada mediante apresentação de tese em concurso.
Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Catedrático de Direito Judiciário Civil da Faculdade Paulista de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
Livre-docente de Direito Judiciário Penal da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Processual Civil.
O livro "Da Competência em Matéria Penal", devidamente atualizado por José Renato Nalini e Ricardo Dip, resgata a obra de um dos mais completos e eruditos juristas contemporâneos, o desembargador, mestre e doutrinador José Frederico Marques.
Em uma era em que a memória nacional é obscurecida, mormente em relação a valores morais insubstituíveis, é gratificante constatar a preocupação em preservar-se o mais laborioso ensaio sobre competência penal já escrito no Brasil.
As regras de competência medida de jurisdição derivam da variedade das causas, distribuídas entre inúmeros juízos. Esse âmbito delimitado em lei e dentro do qual um órgão investido de jurisdição pode atuar, reveste excepcional importância quando o resultado da ação será o legítimo sacrifício da liberdade do réu. É, por isso, do maior interesse de todos os que militam no Direito Penal conhecer as regras e as modificações da competência.
Elementos de Direito Processual Penal - Volume IV - 3ª Atualização
José Frederico Marques - Atualizadores: Eduardo Reale Ferrari - Guilherme Madeira Dezem
ELEMENTOS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL
JOSÉ FREDERICO MARQUES
4 volumes, 1.902 páginas
Reeditada a mais importante doutrina do Direito Processual Penal, atualizada pelos juristas Eduardo Reale Ferrari e Guilherme Madeira Dezem.
Neste primoroso trabalho, os textos originais de José Frederico Marques foram inteiramente preservados – salvo adaptações à nova ortografia. As notas dos atualizadores – textos, citações de rodapé, índices remissivos, de artigos, onomásticos e bibliografias são destacados em cor azul.
Nenhuma das alterações legislativas ocorridas desde a obra original deixou de ser comentada, ajustando-se a obra ao momento atual.
Presumida periculosidade do rapinante - emprego de arma - arma de brinquedo - momento da consumação - a co-autoria no roubo - arrebatamento da coisa - roubo de bagatela - regime prisional adequado, são alguns dos temas que o autor, juiz do Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo, propõe à reflexão de atuais e futuros profissionais do direito. Mais uma vez, o autor vergasta o laxismo penal, patologia à qual debita o incremento da delinqüência violenta e a organização empresarial da atividade criminosa.
Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Catedrático de Direito Judiciário Civil da Faculdade Paulista de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
Livre-docente de Direito Judiciário Penal da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Processual Civil.
Estudos de Direito Processual Penal é uma coletânea dos artigos escritos por José Frederico Marques publicados na grande imprensa paulista. A importância da obra do autor, principalmente no processo penal, pode ser exemplificada pelo fato de ser ele um dos processualistas clássicos mais citado nas jurisprudências dos Tribunais.
Obra de atualidade interpelante que, pela clareza, oferece-se de logo aos estudantes das Faculdades de Direito; pela profundidade, aos jurisconsultos; pela praticidade, aos advogados; pela inquietação com a injustiça, aos políticos e legisladores; pela elegância da escrita, a todos que frequentam a literatura jurídica.
Publicada a aguardada quarta edição atualizada da obra Falsidade Documental, de Sylvio do Amaral .
Sobre Sylvio do Amaral e a sua obra Falsidade Documental, assim se referiu o grande jurista José Frederico Marques, em 1958: ''O autor desse novo livro sobre figuras delituosas de nosso Código Penal é elemento de grande destaque no Ministério Público paulista.... sua carreira no parquet de São Paulo foi rápida e fulgurante, graças à acentuada vocação pelas funções que abraçou.... O certo é que ninguém pode dispensar o livro que estamos analisando, sempre que tenha de solucionar alguma questão jurídica ligada à falsidade documental''.
Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo, Sylvio do Amaral obteve mestrado no grau Master of Law in Comparative Law pela New York University. Galgou com competência e brilho todas as posições da magistratura - promotor de Justiça, procurador de Justiça, Juiz do Tribunal de Alçada de São Paulo, vice-presidente e presidente do 1º Tribunal de Alçada Civil de São Paulo. Foi, também, Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, 4º e 1º vice-presidente e corregedor-geral da Justiça, e notabilizou-se pela grande cultura intelectual, obstinada capacidade de trabalho e de inovação.
A obra Falsidade Documental'', ora reeditada, valeu-lhe a conquista do disputado prêmio ''Costa e Silva de Direito Penal'', em 1958. A comissão julgadora, integrada por Basileu Garcia, José Frederico Marques e Odilon da Costa Manso proclamou, no parecer: ''É um excelente trabalho... Bem planejado, bem ordenado, bem escrito e verdadeiramente original, na maneira pela qual são discutidas as múltiplas questões que o tema escolhido oferece. Constitui uma contribuição de grande utilidade para o estudo dos problemas que a aplicação da lei penal proporciona no intrincado setor dos crimes contra a fé pública. As soluções propostas são sempre criteriosas e discorrem quase sempre de argumentação bem deduzida e invariavelmente convincente''.
A nova atualização da obra foi confiada pela família do autor ao brilhante magistrado aposentado e advogado, Ovídio Rocha Barros Sandoval, que realizou primoroso trabalho de pesquisa, revisão e complementação.
Esta quarta edição, publicada pela Millennium Editora, traz ainda interessantíssimas notas do atualizador e comentários do ex-Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Aniceto Lopes Aliende, e do Juiz do Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo, José Renato Nalini.
Constitui, sem dúvida, a uma das mais valiosas contribuições às letras jurídicas pátrias, que nesta matéria se mostra tão carente.
Sobre o autor
Bacharel pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, ''Master of Law in Comparative Law'' pela New York University. Lecionou Direito Penal na Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Foi promotor e procurador de Justiça, vice-presidente e presidente do Primeiro Tribunal de Alçada Civil de São Paulo, desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e corregedor-geral de Justiça.
A obra ''Falsidade Documental'', ora reeditada, valeu-lhe a conquista do disputado prêmio ''Costa e Silva de Direito Penal'', em 1958. A comissão julgadora, integrada por Basileu Garcia, José Frederico Marques e Odilon da Costa Manso proclamou, no parecer: ''É um excelente trabalho... Bem planejado, bem ordenado, bem escrito e verdadeiramente original, na maneira pela qual são discutidas as múltiplas questões que o tema escolhido oferece.
Sobre o atualizador
Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie (1962), foi professor regente de Ciência Política, na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Marília (1965-1966) e professor titular de Instrução à Ciência do Direito da Faculdade de Direito de Marília, bem como professor assistente de Direito Civil na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (1967-1968).
Discorre sobre a importância do inquérito policial no ordenamento jurídico processual penal vigente e salienta os vários atos que compõem este valioso instrumento de persecução criminal. Aborda a história da polícia e apresenta comentário à Lei 9.099/95.
Obra atualizada, arrojada e didática, voltada tanto aos que militam na área criminal como aos que se dedicam aos estudos do processo penal.
Este é um dicionário com um fim determinado e específico: auxiliar estudantes, advogados, juízes, promotores, funcionários públicos e os cidadãos, principalmente no conhecimento jurídico-tributário, para melhor se aprouver dos elementos necessários à compreensão da matéria.
O Dicionário oferece subsídio na compreensão dos temas variados que surgem no decorrer de estudos pontuais, traçando uma visão panorâmica dos diversos assuntos, com mais de mil e cem vocábulos, locuções e expressões, abarcando as latinas e estrangeiras mais significativas para os ramos do Direito aqui tratados.
Um objetivo relevante é a contribuição para elucidar e consolidar a compreensão dos diversos tributos existentes, hodiernamente, no Brasil. O profissional ou pesquisador voltado para matéria tributária encontrará as informações de forma didática, enciclopédica, inclusive com fluxogramas para melhor entendimento do assunto, com o uso de método claro e objetivo.
Na didática apresentada buscou-se ultrapassar o mero glossário ou vocabulário limitado à sinonímia, traduzindo o resultado de muita pesquisa, o que permitiu ampliar as definições e aprofundar a conceitualização de temas importantes do Direito Tributário, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual, Direito Penal, Direito Financeiro, passando pelas Ciências Contábeis e Econômicas.
Hamilton Fernando Castardo
Auditor-Fiscal da Receita Federal. Exerce suas atribuições como Chefe da Divisão de Tributação da Superintendência da 8ª Região Fiscal da Secretaria da Receita Federal. Exerceu o cargo de Agente da Fiscalização Financeira junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, sob n. 117.458, Secção de São Paulo, até 1997, quando ingressou na Secretaria da Receita Federal. Bacharel em Administração de Empresa. Membro do Conselho Consultivo da Associação Paulista de Estudos Tributários - APET. Pós-graduado em Direito Civil e Direito Processual Civil pelo Centro Universitário do Norte Paulista.
- Professor das disciplinas de Direito Tributário, Administrativo, Constitucional, Processo Administrativo Fiscal e Legislação Tributária.
- Autor do livro:
Institutos de Processo Administrativo Fiscal, Editora Apta, 2004, ISBN 85-98298-12-3.
- Co-autor dos livros:
Ingresso na Magistratura Federal, Millennium Editora, 2005, ISBN: 85-7625-044-6; e
Provas Resolvidas do Ministério Público Federal, Editora LZN, 2003, ISBN 85-88387-70-0.
Donaldo J. Felippe - Atualizador: Alencar Frederico
20ª edição atualizada, ampliada e adaptada ao Novo Acordo Ortográfico.
Inclui as recentes alterações no Código Civil, Processual Civil e Penal.
Contém Apêndice com prazos processuais.
Sobre o Autor:
Donaldo J. Felippe
Advogado e professor em Direito Civil e Direito Processual Civil, além de jornalista, redator e escritor.
Publicou mais de uma dezena de obras jurídicas e artigos em revistas e jornais especializados.
Sobre o Atualizador:
Alencar Frederico
Mestre em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba; Pós-Graduado em Direito Processual Civil e em Direito Tributário pela Faculdade de Direito de Itu; Advogado, consultor e parecerista; Autor de diversas obras jurídicas e articulista em revistas especializadas nacionais e estrangeiras (Itália e Portugal); Membro honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil
O Juiz e a Emoção: Aspectos da Lógica da Decisão Judicial - 5ª edição
Lídia Reis de Almeida Prado
Salienta o papel do Juiz na elaboração jurídica, os reflexos sobre a sentença dos atributos internos do magistrado, em especial, da sensibilidade, da emoção e da criatividade.
Integra, numa postura interdisciplinar, os referenciais da Psicologia Analítica de Jung com os de filósofos do Direito que se abrem para o exame de influências de fatores psíquicos, sociais, econômicos, religiosos e históricos sobre a decisão judicial.
Salienta o papel do Juiz na elaboração jurídica, os reflexos sobre a sentença dos atributos internos do magistrado, em especial, da sensibilidade, da emoção e da criatividade. Íntegra, numa postura interdisciplinar, os referenciais da Psicologia Analítica de Jung com os de filósofos do Direito que se abrem para o exame de influências de fatores psíquicos, sociais, econômicos, religiosos e históricos sobre a decisão judicial.
Sobre a Autora:
Lídia Reis de Almeida Prado
Mestre e doutora em Direito, professora da Universidade de São Paulo e da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. É Procuradora da Prefeitura e psicóloga. Seus trabalhos tratam, em especial, da participação do juiz na produção do direito.
Concurso Público
XI Prova Objetiva Resolvida
Temas Relevantes
O cargo de Juiz Federal é um dos mais importantes da Magistratura, não somente pela responsabilidade política, mas sobretudo pelo seu fundamental papel social.
Esta função exige, para o seu exercício, o domínio de grande conhecimento, imprescindível à tomada de decisões de alta complexidade.
Assim, o exercício das atribuições de Juiz Federal reveste de segurança, estabilidade e grande prestígio o seu ocupante, que merece este status e dele necessita para a independência e correção de seu trabalho.
Por tais circunstâncias, as vagas para este cargo são avidamente disputadas. Sagram-se vencedores aqueles que mais familiaridade adquirem sobre as particularidades desse cargo. E esta preparação requer não apenas o domínio do programa, mas o conhecimento detalhado da organização, forma e ritos do concurso.
Visando facilitar a consumação desse objetivo, este livro foi pensado e elaborado por experientes professores de cursos preparatórios, que, tendo de se afastar da atividade didática por suas atribuições funcionais, decidiram oferecer aos candidatos orientações seguras para o enfrentamento do primeiro embate a ser travado no concurso: a prova objetiva.
A obra traz em seu bojo a resolução das 100 questões de múltipla escolha do XI Concurso da 3ª Região, dissecadas e comentadas, possibilitando ao leitor vislumbrar a amplitude e detalhamento das respostas esperadas pelos organizadores.
Reúne, ainda, utilíssima coletânea de Temas Relevantes, nem sempre encontrados com facilidade na doutrina, apresentados de maneira objetiva, sucinta e abrangente, a serem tomados como bons exemplos de dissertação.
Revisão de Português - Para Concursos e Aperfeiçoamento Profissional
José Maria da Costa
Revisão de Português - Para Concursos e Aperfeiçoamento Profissional
Quando se instalou o primeiro Curso de Preparação à Carreira de Juiz no Brasil, em conformidade com a Constituição Federal de 1988, o Desembargador Sidnei Beneti, em nome da Escola Paulista da Magistratura e do Tribunal de Justiça de São Paulo, convidou o então juiz de direito José Maria da Costa - mercê da sua vasta experiência como professor em cursos regulares e cursinhos - para ministrar aos novos juízes um curso de revisão gramatical, antes de iniciarem a efetiva atuação nas respectivas comarcas.
Das anotações de então, foi produzida a primeira edição deste livro, já com a preocupação objetiva não só de atender aos programas dos principais concursos, mas também de oferecer aos profissionais de todas as áreas e profissões os elementos que permitissem falar e escrever corretamente.
Na elaboração deste material, não buscou o autor a exaustão da análise, mas a produção de uma fonte de consulta para a revisão dos temas mais corriqueiros do nosso idioma.
Os assuntos foram organizados em módulos, para possibilitar seu estudo autônomo, contendo em si todos os pré-requisitos necessários.
Os exercícios foram cuidadosamente selecionados dentre as questões formuladas nos melhores concursos e vestibulares de faculdades do país, o que lhes outorga, na resolução, dificuldade compatível com a consecução dos fins pretendidos. Ao fim de cada módulo, encontram-se as respostas de todas as questões e exercícios.
Esta segunda edição vem a lume significativamente ampliada e aperfeiçoada, após acurada reflexão sobre pontos que mereciam modificação ou acréscimo.
Que possa este material proporcionar aos usuários uma revisão bem prática dos problemas gramaticais mais comuns e facultar-lhes uma despretensiosa caixa de primeiros socorros para as questões do labor de todos os dias.
Tributo aos Advogados Criminalistas Coletânea de Escritos Jurídicos
Carlos Biasotti
Tributo aos Advogados Criminalistas
Coletânea de Escritos Jurídicos
Das profissões humanas é talvez a Advocacia, sobretudo a Advocacia Criminal, a que goza de maior prestígio entre o povo, que, pelo comum, associa o Advogado à idéia de defensor, presente sempre onde o chamem (e isto mesmo inculca o étimo latino advocare: chamar a si).
Ao demais, seu nobre ofício - eterna luta pelo Direito - o Advogado desempenha-o com a palavra, sua arma por excelência. Daí a célebre definição que lhe assentou na fronte um iluminado: ''Vir bonus, dicendi peritus''. Homem de bem, perito na arte de dizer.
A História tem sabido conservar os nomes a esses distintos sujeitos que, exercendo seu árduo mister com dedicação e constância, elevaram-se muito além da condição humana: passaram aos domínios da lenda, como DEMÓSTENES, CÍCERO, BERRYER, FERRI, etc.
Esses vultos aureolados de glória também o Brasil conheceu, nos excelsos advogados RUI BARBOSA, BRASÍLIO MACHADO, EVARISTO DE MORAIS, ANTÔNIO COVELLO e outros, dos quais este livro faz menção.
Dos contemporâneos mereceram registro os mais reputados e, pois, dignos de admiração e louvor: RAIMUNDO PASCOAL BARBOSA, J. B. VIANA DE MORAES, DANTE DELMANTO, WALDIR TRONCOSO PERES, PAULO SÉRGIO LEITE FERNANDES, PEDRO PAULO FILHO...
Por fim, alguns temas, especialmente destinados aos Advogados Criminalistas, rematam esta singela coroa de louros e testemunho de gratidão (v.g.: A Oratória Forense e a Tribuna do Júri, O Advogado e a Defesa Oral nos Tribunais, A Cultura dos Senhores Advogados, Da Confissão Judicial, Justiça e Advocacia Criminal, a Função de Julgar, etc.)
Prevenindo objeção de algum amável leitor, de que era bem ampliar a extensão do livrinho em obséquio a seu argumento (o Advogado Criminalista), responde o autor com estas palavras do imenso VIEIRA: ''Muito maior louvor e encarecimento é das cousas grandes confessar que se não podem escrever, que escrevê-las''. E ainda: ''Porque do que não cabe em livros, não há livro'' (Sermões, 1679, t. I, pp. 699 e 703).
Acesso à justiça por reformas judiciais traz à discussão o tema da melhoria e efetividade da prestação jurisdicional do Estado Moderno, comparando as reformas judiciais do Brasil e da Alemanha. Além disso, esta obra mostra as dificuldades para a distribuição da justiça diante dos conflitos nacionais e da globalização que interfere na dinâmica econômico-social de todos os Estados; o desequilíbrio causado pela hipertrofia do Executivo, omissão do Legislativo e a desestrutura administrativa e econômica do Judiciário.
São necessárias reformas judiciais que abranjam aspectos institucionais, estruturais e processuais para concretizar o acesso ao Judiciário, devendo-se incentivar a distribuição da jurisdição por meios alternativos de solução de conflitos, como os Juizados Especiais, órgãos de conciliação, mediação e arbitragem.
Ademais a descentralização da jurisdição e Modernização do Poder Judiciário, somada à mudança de mentalidade do operador do direito, propiciará o ideal do acesso à justiça.
O exercício da atividade jurisdicional impõe um pronunciamento do magistrado para possibilitar a proteção ou a fruição do direito material, e tal pronunciamento há de ser motivado. Nem sempre as decisões dos Poderes Executivo e Legislativo são providas de fundamentação, obrigatória para o Poder Judiciário, o que garante maior transparência na sua atuação.
A fundamentação das decisões judiciais indica o correto rumo da aplicação do direito. Trata-se de princípio constitucional explícito, garantia individual e cláusula pétrea, conferindo contorno à forma das decisões.
Destina-se às partes do processo, mas também à sociedade e ao próprio juiz, sempre a demonstrar quais as razões, de fato e de direito, empregadas na solução da lide.
Objetiva, numa palavra, demonstrar a correção e a justiça da decisão.
Tema atualíssimo e uma das mais exigentes áreas do vasto universo dos direitos individuais.
Obra consagrada, é reeditada, atualizada e amplamente reformulada, com apresentação de Paulo José da Costa Jr. Aborda aspectos teóricos e práticos, fornecendo ao leitor orientação clara e segura quanto aos caminhos que podem ser percorridos num processo de dano moral.
Grandes Advogados, Grandes Julgamentos No Júri e noutros Tribunais
Pedro Paulo Filho
Grandes Advogados, Grandes Julgamento - No Júri e noutros Tribunais
Voltaire dizia que a advocacia ''é o mais belo estado do homem'', elevando-o à categoria de sacerdócio. E exatamente nesse sentido é que Pedro Paulo Filho construiu esta obra, como um dos mais extraordinários livros sobre a magnitude de uma profissão que se dedica tão a fundo a desvendar os mistérios da alma humana.
Nenhum outro profissional tem um contato tão estreito com as grandezas e as misérias do homem. Este contato tão íntimo com o âmago de seus clientes exige do advogado muita coragem, humanidade, compreensão, complacência, indulgência. Sobretudo a certeza de que não há bem ou mal absoluto, e de que toda pessoa humana merece ser defendida. Isso faz da advocacia uma das mais incompreendidas profissões existentes.
Os casos relatados em toda a obra são símbolos daquilo que deve orientar o bom advogado, que tem em suas mãos a responsabilidade pelo bem maior da humanidade - a liberdade. Esse denodado amor à liberdade é que exige dele ser um cultor do direito, da sensibilidade, do altruísmo e da abnegação. À sua frente desfilam os dramas e as tragédias humanas que também o conduzem a ser um profundo conhecedor do homem e da vida, enfrentando todas as dificuldades e buscando desenvolver ao máximo suas qualidades de argumentador e orador.
Para desnudar o magnífico mundo da advocacia, mostrando-o aos leitores em toda a sua grandeza, a obra Grandes Advogados, Grandes Julgamentos traz à luz casos e advogados célebres, do Brasil e do mundo, que prendem e encantam pela sua rara perfeição de estilo e absoluta fidelidade histórica. Assim é esta obra uma oportunidade ímpar de se penetrar uma das mais espinhosas e grandiosas atividades do homem, que é a de julgar seus semelhantes.
Obra de fácil consulta, resolve de modo prático os problemas cotidianos que afetam os profissionais e acadêmicos de todas as áreas, que precisam escrever diariamente textos que obedeçam às normas de Redação e Gramática.
"O operador do direito que não sonsegue ter linguagem correta não consegue expressar adequadamente seu pensamento".
Coordenador:
Joaquim Macedo Bittencourt Netto
Atualizadores:
Sidnei Agostinho Beneti
Cornélio Vieira de Moraes Jr.
Antônio Carlos Mathias Coltro
O livro trata dos problemas do magistrado e da Magistratura revelando ao leitor a personalidade e a influência de um dos mais importantes autores da Ciência Jurídica Brasileira. Revista e atualizada segundo o novo Código Civil pelo Des.
Cornélio Vieira de Moraes Jr. Des. Sidnei Beneti e Juiz A. C. Mathias Coltro, em sua 3ª edição, mantém íntegros o pensamento, a doutrina, o estilo e a metodologia do autor
O consagrado autor resgata a história do Direito Penal, desde os primórdios até nossos dias, despertando a curiosidade pelo aprofundamento e investigação. Reúne as pertinentes doutrinas dos grandes mestres, compara, comenta, oferece subsídios de maneira abrangente, porém concisa.
Sobre o Autor:
José Geraldo Da Silva
Especialista em Direito Penal. Professor de Direito Penal da Universidade Paulista – Unip, do Centro Universitário Adventista de São Paulo – Unasp e da Faculdade Comunitária de Campinas – FAC. Professor da Academia de Polícia Civil do Estado de São Paulo. Delegado de Polícia, Mestrando em Direito pelo UNIMEP.
Elementos de Direito Processual Penal - Volume I - 3ª Atualização
José Frederico Marques - Atualizadores: Eduardo Reale Ferrari - Guilherme Madeira Dezem
ELEMENTOS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL
JOSÉ FREDERICO MARQUES
4 volumes, 1.902 páginas
Reeditada a mais importante doutrina do Direito Processual Penal, atualizada pelos juristas Eduardo Reale Ferrari e Guilherme Madeira Dezem.
Neste primoroso trabalho, os textos originais de José Frederico Marques foram inteiramente preservados – salvo adaptações à nova ortografia. As notas dos atualizadores – textos, citações de rodapé, índices remissivos, de artigos, onomásticos e bibliografias são destacados em cor azul.
Nenhuma das alterações legislativas ocorridas desde a obra original deixou de ser comentada, ajustando-se a obra ao momento atual.
Elementos de Direito Processual Penal - Volume II - 3ª Atualização
José Frederico Marques - Atualizadores: Eduardo Reale Ferrari - Guilherme Madeira Dezem
ELEMENTOS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL
JOSÉ FREDERICO MARQUES
4 volumes, 1.902 páginas
Reeditada a mais importante doutrina do Direito Processual Penal, atualizada pelos juristas Eduardo Reale Ferrari e Guilherme Madeira Dezem.
Neste primoroso trabalho, os textos originais de José Frederico Marques foram inteiramente preservados – salvo adaptações à nova ortografia. As notas dos atualizadores – textos, citações de rodapé, índices remissivos, de artigos, onomásticos e bibliografias são destacados em cor azul.
Nenhuma das alterações legislativas ocorridas desde a obra original deixou de ser comentada, ajustando-se a obra ao momento atual.
Elementos de Direito Processual Penal - Volume III - 3ª Atualização
José Frederico Marques - Atualizadores: Eduardo Reale Ferrari - Guilherme Madeira Dezem
ELEMENTOS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL
JOSÉ FREDERICO MARQUES
4 volumes, 1.902 páginas
Reeditada a mais importante doutrina do Direito Processual Penal, atualizada pelos juristas Eduardo Reale Ferrari e Guilherme Madeira Dezem.
Neste primoroso trabalho, os textos originais de José Frederico Marques foram inteiramente preservados – salvo adaptações à nova ortografia. As notas dos atualizadores – textos, citações de rodapé, índices remissivos, de artigos, onomásticos e bibliografias são destacados em cor azul.
Nenhuma das alterações legislativas ocorridas desde a obra original deixou de ser comentada, ajustando-se a obra ao momento atual.
Esta consagrada obra de José Frederico Marques passa por primorosa atualização pelo juiz aposentado e ex-companheiro de escritório do autor, Ovídio Rocha Barros Sandoval, adaptando-se às normas do vigente Código de Processo Civil, inclusive em suas recentes alterações, incorporando os novos institutos e demais dispositivos.
São cuidadosamente preservados a doutrina, o pensamento e a sistematização adotada pelo saudoso mestre e, sobretudo, o seu estilo claro, explícito e didático. O segundo livro - ''O Processo de Conhecimento'' é agora reunido num só volume.
Arbitragem Ambiental - Solução de conflitos (r) estrita ao âmbito (inter) nacional?
Flavia Witkowski Frangetto
Arbitragem Ambiental Solução de conflitos (r)estrita ao âmbito(inter)nacional?
Por que (não) fazer uso da arbitragem ambiental para a solução de controvérsias envolvendo o meio ambiente?
É certo que as vias judiciárias estão se especializando na matéria ambiental. Todavia, seria justo e de bom tom ignorar a oportunidade das partes, em um caso concreto, escolherem quem e com base em que critérios e procedimentos deva decidir sobre o conflito que lhes aflige?
Lembrando que Comissões e Cortes de Arbitragem Ambiental já estão sendo instaladas fora do Brasil, e sendo a arbitragem instrumento previsto em diversos acordos internacionais de conteúdo ambiental, quais as possibilidades de aplicá-la em âmbito nacional?
A solução arbitral traria um risco maior, de modo a comprometer o meio ambiente ecologicamente equilibrado?
Diante das dúvidas expostas, a obra Arbitragem Ambiental - Solução de conflitos (r)estrita ao âmbito (inter)nacional esclarece as capacidades desta via alternativa servir como mecanismo legítimo de solução de controvérsias ambientais, e avalia as condições para a sua utilização na tutela do bem ambiental. Lendo-a, o usuário de recurso ambiental - seja para sua própria sobrevivência, seja para o exercício de sua atividade -, identificará elementos importantes para a avaliação, caso a caso, da arbitragem como mecanismo adequado a dirimir potenciais conflitos, aumentar o patamar de qualidade ambiental e contribuir para a pacificação dos interesses envolvidos.
Currículo
Flavia Witkowski Frangetto é mestre e doutoranda em Direito Ambiental pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP.
Integrante da turma 1999/2000 de Direito Ambiental da Université LYON III - Jean Moulin (Lyon, França) e do corpo docente 2001/2002 dos cursos de pós-graduação e especialização em Direito Ambiental e de pós-graduação e especialização em Gestão Ambiental, da Faculdade de Saúde Pública e Faculdade de Direito, do Núcleo de Informações em Saúde Ambiental - NISAM, da Universidade de São Paulo - USP.
Professora de Direito Ambiental, da Faculdade Autônoma de Direito (FADISP) e Coordenadora-Professora do Curso de Especialização em Direito Internacional Ambiental das Faculdades Integradas Rio Branco e do Curso de Extensão Universitária em Direito Penal Ambiental da Escola Paulista da Magistratura.
Advogada e consultora em assuntos ambientais, exerce posições de destaque em entidades nacionais e internacionais:
- Ex-Presidente da Sahel - Desenvolvimento, Meio Ambiente, Formação e Inserção Social - DEFIS (ONG ambientalista credenciada pela ONU), França;
- Membro da Société Française pour le Droit de Environnement - SFDE, França;
- Coordenadora do Comitê de Meio Ambiente da Belgalux no Brasil - Câmara de Comércio e Indústria Belgo-Luxemburguesa-Brasileira;
- Diretora da Diretoria de Direito Ambiental da Associação de Defesa do Meio Ambiente - ADEMA, São Paulo;
- Diretora de Cursos e Pesquisas da Sociedade Brasileira de Direito Internacional do Meio Ambiente - SBDIMA;
- Parecerista ad hoc do Programa Bolsas de Estudo para a Conservação da Amazônia - BECA (Instituto Internacional de Educação do Brasil - IIEB);
- Coordenadora do Setor Ambiental da Siqueira Castro - Advogados - São Paulo.
Co-autora do livro Viabilização Jurídica do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) no Brasil: O Protocolo de Kyoto e a cooperação internacional - Ed. Peirópolis, São Paulo, 2002 e de diversos artigos jurídicos em obras e revistas especializadas.
Causas & Causos - No sisudo ambiente da justiça, também há humor, vida e graça
Jamil Miguel
Causas & Causos No sisudo ambiente da justiça, também há humor, vida e graça
Há um flagrante contraste ou paradoxo entre a pompa dos edifícios forenses, os rituais, as togas e becas, a linguagem elegante, culta, mas quase ininteligível de magistrados, advogados e promotores e a simplicidade de parcela ponderável do povo brasileiro do interior, do caboclo nascido e criado no mato, gente simples, mas brava e cheia de valores, destinatária de todo esse aparato, criado e mantido com o fito de solucionar os litígios.
Essa distância, se de um lado se presta a criar um mito em torno dos juízes e de seus poderes, de outro alimenta ambiente propício ao surgimento de situações pitorescas, engraçadas e inusitadas, envolvendo uns e outros, muitas das quais parecem verdadeiras piadas.
O fato dessas estórias terem surgido na vida real, com gente de carne e osso, ou então, a própria dúvida que se dissemina em torno de se saber se elas são mesmo verdadeiras ou não, são circunstâncias que contribuem para que os causos e os personagens se propaguem pelo tempo e pelo espaço, ganhando uma certa notoriedade no nosso meio.
O autor reúne neste livro, pouco mais de vinte causos, não por qualquer espécie de processo de seleção, mas, porque foram aqueles que surgiram da sua lembrança, para que possam divertir e descontrair um pouco o sisudo profissional do Direito - e, nos mais jovens, sobretudo os acadêmicos de direito, despertar um pouco de reflexão sobre o sentido da aplicação do direito, nas suas dimensões histórica, antropológica e sociológica.
Autor:
Jamil Miguel é advogado e professor de Direito Civil. Foi Diretor da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Campinas, é Especialista em Direito Privado e em Direito Processual Civil pela mesma instituição.
Juiz de Direito Estadual. Aposentado judicou nas Comarcas de Angatuba, Itatiba e Campinas.
Para que a tutela jurisdicional seja prestada de maneira efetiva, em atendimento aos novos ditames constitucionais do processo, importante outorgar ao juiz poderes para materializar o direito do jurisdicionado.
O julgador não pode assistir passivo à inércia do réu no tocante ao não cumprimento da determinação judicial.
Sob esse prisma surgiu a tutela específica, que visa entregar ao autor exatamente aquilo a que ele teria direito se a obrigação tivesse sido cumprida espontaneamente pelo réu.
Com essa ideologia o legislador revolucionou o cumprimento das obrigações de fazer, de não fazer e de entrega de coisa fundadas em título executivo judicial, por meio das Leis n. 8.952/94 (461 CPC) e 10.444/02 (461-A CPC), de modo a dar inúmeros poderes ao juiz para compelir o obrigado a cumprir seu dever jurídico, bem como possibilitando o cumprimento das obrigações ainda no processo de conhecimento, por meio das sentenças mandamentais e executivas lato sensu, tornando desnecessário o processo de execução.
Recentemente, por meio da Lei n. 11.232/05, parte dessas inovações foi estendida às obrigações de pagamento de quantia certa, alterando-se profundamente o CPC no tocante ao modo de cumprimento de tais obrigações, quando fundadas em título executivo judicial.
Ademais, como o procedimento dos artigos 461 e 461-A do CPC está previsto dentro do procedimento comum, as regras inovadoras de tais artigos são aplicada subsidiariamente aos procedimentos especiais concernentes às obrigações de fazer, de não fazer e de entrega de coisa, como as ações possessórias, nunciação de obra nova, mandado de segurança, ação de despejo, entre outras, visando o aumento da efetividade desses procedimentos, como permite o parágrafo único do artigo 272 do CPC.
Peter Panutto
Bacharel em Direito pela Puc-Campinas, formado no ano de 1997. É advogado militante em Campinas, nas áreas Cível e Eleitoral. Mestre em Direito Processual Civil pela Puc-Campinas, onde também leciona Direito Processual Civil e Estágio Supervisionado, desde 2001.
Novos Rumos do Direito Ambiental - Nas Áreas Civil e Penal
Geraldo Ferreira Lanfredi
Novos Rumos do Direito Ambiental Nas Áreas Civil e Penal
Os diplomas legais, que disciplinam e protegem o meio ambiente, colocam o Brasil na posição de vanguarda em matéria de legislação ambiental: a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n. 6.938/81), seguida da Lei da Ação Civil Pública (Lei n. 7.347/85) e completada pela Lei n. 9.605/98 sobre crimes ambientais - dando acabamento, esta última, ao círculo de controle do meio ambiente e ensejando grandes inovações, como a responsabilidade penal da pessoa jurídica, sanções com efeitos educativo-ambientais e ênfase na reparação do dano.
No âmbito legislativo, o país está à frente de algumas nações do chamado primeiro mundo, que sequer contam com regime especial de responsabilidade no campo ambiental e não oferecem, ainda hoje, respostas satisfatórias a uma série de quesitos sobre o dano ecológico.
Já, no âmbito administrativo, técnico e comportamental, os desafios são de proporções abissais: Grande parte da sociedade não está minimamente conscientizada para as questões ambientais; os órgãos licenciadores, insuficientemente informados; os fiscalizadores, mal equipados e os tribunais enfrentam a morosidade do sistema judiciário.
Acrescente-se a isso a vasta extensão territorial do país, a multiplicação das violações em todos os pontos, o acelerado processo de degradação ambiental e outros inumeráveis entraves, em contraste com os insuficientes recursos financeiros, técnicos e humanos.
Em face deste cenário, o ambientalista Geraldo Ferreira Lanfredi reúne, nesta obra, em boa hora, opiniões de especialistas de diferentes áreas sobre as perspectivas dos próximos tempos: legisladores, consultores, juristas, magistrados, promotores, advogados, cientistas, técnicos e educadores.
Possa este trabalho oferecer contribuições substantivas para o difícil equacionamento da problemática ambiental.
Coordenador:
GERALDO FERREIRA LANFREDI
Licenciado em Filosofia e Teologia pela PUG (Roma). Diplôme D Université em Droit Comparé Franco - Brésilien - Le Havre/France. Doutor em Direito Civil e Ambiental pela Universidade de São Paulo. Juiz de Direito aposentado e Advogado militante na área ambiental, preside a Comissão do Meio Ambiente da OAB/Subsecção de Atibaia/SP (triênios 2001-2003 e 2004-2006). Membro do Instituto O Direito por um Planeta Verde.
Obras publicadas: Política Ambiental - Ed. Revista dos Tribunais, 2002 (2ª ed. em andamento); Direito Penal na Área Ambiental (em co-autoria) - Editora Juarez de Oliveira, 2004. Diversos trabalhos publicados na área de Interesses Difusos e Direito Ambiental.
Colaboradores:
ADRIANA SAGIANI
Secretária de Assuntos Jurídicos da Prefeitura de Limeira/SP.
ANTONIO FERNANDO PINHEIRO PEDRO
Diretor da Associação Brasileira dos Advogados Ambientalistas (ABAA) - Ex-Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente, de São Paulo. Advogado e consultor, coordena projetos na área ambiental.
ARTHUR MIGLIARI JÚNIOR
Law - Mestre em Direito Processual Penal pela Pontifícia Universidade Católica/SP (PUC/SP). Promotor de Justiça, atuou como Curador do Meio Ambiente na comarca de Atibaia/SP. Professor convidado da Fundação Getúlio Vargas (FGV/SP).
CARLOS ALBERTO DE AQUINO
Diretor do Departamento de Meio Ambiente da Prefeitura de Atibaia/SP - Coordenador da Câmara Técnica de Recursos Naturais dos Comitês de Bacias Hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (CBHs-PCJ).
ÉDIS MILARÉ
Pós-graduado (em nível de mestrado) pela Universidade de São Paulo (USP). Promotor de Justiça aposentado, Ex-secretário do Meio Ambiente e 1º Coordenador das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente do Estado de São Paulo. Advogado e Consultor em Direito Ambiental, é autor de várias obras.
ÍSIS GONÇALVES
Diretora da Escola Estadual Professor Carlos José Ribeiro, de Atibaia/SP, e Alunos.
Organizadores: Frederico A. Paschoal e José Fernando Simão
Prefácio: Giselda M. Fernandes Novaes Hironaka
Apresentação: Miguel Reale
Obra Coletiva
Grandes ícones do Direito Civil selecionaram os artigos que sofreram alterações no novo Código e os reuniram numa única fonte, interpretando-as de maneira clara, objetiva, didática e abrangente.
Por essas características, é o melhor guia prático para estudantes, professores e demais operadores do Direito.
Anotações à parte geral do Código Civil/2002
Jamil Miguel
A prescrição da reparação civil, o prazo do novo Código de 2002, a regra transitória e a aritmética (com adendo)
Celso José Pimentel
Contornos gerais do dever de indenizar no Código Civil de 2002
Carlos Alberto Bittar Filho
Uma análise da função social do contrato e da boa-fé objetiva como delimitadoras da autonomia da vontade e como estruturadoras da segurança jurídica contratual
Luiz Fernando de Almeida Guilherme
Contratos de adesão no novo Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor
Paulo Restiffe Neto e Paulo Sergio Restiffe
Apontamentos críticos ao direito de empresa
Amador Paes de Almeida
Natureza jurídica, validade e eficácia das convenções de condomínio após a vigência do novo Código Civil
Aclibes Burgarelli
A influência do Código Civil de 2002 sobre a Lei n. 8.245/91 - Lei de Locação
José Fernando Simão
Algumas questões relevantes sobre o direito de família no novo Código Civil
Ricardo Algarve Gregorio
Introdução ao direito conjugal patrimonial: eficácia do casamento. Direitos e deveres dos cônjuges
Sílvio de Salvo Venosa
A alteração do regime de bens no novo Código Civil
Daniela de Carvalho Mucilo Restiffe
O aval no direito de família?
Aclibes Burgarelli
O direito real de habitação e o excesso inconstitucional em relação à união estável
Frederico A. Paschoal
Direito sucessório no novo Código Civil: problemática dos cônjuges, conviventes e concubinos
Gustavo Ferraz de Campos Monaco
Esta obra - culta, minuciosa, de caráter propositivo e alertante - foi apresentada pela autora como tese de Livre-Docência em Direito Civil da Universidade de São Paulo em 1983, quando as questões ambientais não eram ainda encaradas com a devida seriedade. Por longos 23 anos permaneceu como tesouro oculto.
Após incontáveis violações ambientais e devastações, quando a humanidade passou a atentar para os sinais de agonia da natureza, eis que vem a lume de forma atual, oportuna e útil.
Em magnífico prefácio, o ambientalista e Desembargador Federal do Tribunal Federal da 4ª Região (RS), Vladimir Passos de Freitas, enaltece, com rara propriedade, a sua grandiosi-dade, as virtudes e extraordinária importância.
Nenhuma obra aborda o tema da responsabilidade civil por danos ao meio ambiente de maneira tão clara, abrangente e completa, e oferece tantas contribuições para a interpretação e elaboração científica e jurídica do assunto.
Como as demais obras da autora, torna-se fonte de consulta obrigatória a políticos, técnicos e operadores dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário nas esferas federal, estadual e municipal, assim como, a empresas, escritórios de projetos e consultoria, professores e estudantes.
Autora:
Helita Barreira Custódio é Doutora em Direito e Professora ''Livre-Docente'' pela Universidade de São Paulo-USP; Aperfeiçoamento em Administração Pública com especialização em Direito
Urbanístico pela Universidade de Roma ''LA SAPIENZA''; Procuradora do Município de São Paulo já com todos os direitos conquistados; Ex-Advogada da CETESB-SP (junto à Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo); Ex-Assessora Judiciária do Supremo Tribunal Federal - STF (Brasília-DF); Membro Emérito da Comissão do Meio Ambiente da OAB-SP.
Processo Civil - Vol. I Teoria Geral do Processo Civil Arts. 1º a 269 do CPC
Iberê de Castro Dias
Processo Civil - Vol. I
Teoria Geral do Processo Civil
Arts. 1º a 269 do CPC
Este livro apresenta o conteúdo referente à teoria geral do processo civil (arts. 1º a 269 do CPC), ministrado, em regra, nos dois primeiros semestres do curso de direito processual civil.
Os temas são expostos de forma clara e objetiva, permeados pelas diversas discussões acerca das matérias analisadas, com menção das correntes divergentes, ilustradas com notas de doutrina e jurisprudência, seguidas do entendimento pessoal do autor.
Por aliar conceitos e classificações com os mais relevantes aspectos práticos da atualidade, a coleção certamente será de extrema utilidade tanto para estudantes, como para profissionais do direito.
Ao final, há apêndice com questionários e seminários, para auxiliar a fixação e a reflexão sobre os tópicos estudados.
O progresso contínuo na tecnologia da comunicação, principalmente com o advento da internet, traz novas relações jurídicas com conflitos inéditos, numa sucessão crescente, complexa e infindável de controvérsias.
A presente obra analisa toda a legislação e principalmente a lei penal moderna quanto a proteção dos bens jurídicos informáticos e de outros que possam ser ofendidos por meios de computadores.
Propõe o autor a revisão do ordenamento jurídico e a adaptação da legislação penal da forma a inibir ou coibir essas novas lesões, ameaças ás liberdades individuais e ao interesse público, atingindo, de forma precípua, ao sigilo e a integridade de dados eletrônicos- a que denominados Crimes de Informática ou Crime de Computador.
O debate, que interessa a toda a sociedade, deve ser apreciado com urgência por jurista, magistrados, especialista e técnicos em informática, empresas operadoras do sistema, peritos e usuários.
Em Crimes Famosos, Paulo José da Costa Jr. analisa eventos criminosos ampla-mente divulgados pela mídia impressa e televisiva, com uma visão desapaixonada e imparcial, desnudando novos ângulos e novas interpretações sobre esses casos.
Sua análise minuciosa nos apresenta esses acontecimentos notórios e surpreende-nos com a possibilidade de reinterpretarmos fatos arraigados em nossa mente e, por vezes, já tidos como ''verdades incontestáveis''.
Entre os crimes citados, encontramos ''A Esquartejadora da Casa Verde'', ''O Crime da Rua Cuba'' e ''O Maníaco do Parque'', crimes polêmicos e que causaram muita comoção e especulação por parte de diversos segmentos da sociedade.
O autor sustenta que a crise pela qual passa o Judiciário é incompatível com os novos valores que devem reger a convivência social no Estado Democrático de Direito.
Com linguagem didática e acessível, esta quarta edição, inteiramente adequada às normas da ABNT, fornece todos os subsídios técnicos para uma perfeita elaboração tanto do Projeto de Monografia quanto da Monografia Jurídica propriamente dita, sendo ilustrada com exemplos e indicações das fontes de pesquisa dessa área.
É recomendada a todos os estudantes de Direito, desde a graduação até os níveis de mestrado e doutorado, aos profissionais das mais diversas especialidades que necessitam elaborar um Projeto de Pesquisa com vistas ao ingresso nos cursos de pós-graduação na área jurídica, e também para os estudantes nos mais variados campos das humanidades e ciências sociais aplicadas.
Eron Veríssimo Gimenes - José Geraldo da Silva - Roberta Sophi
Dos Recursos em Matéria de Trânsito - 9ª edição, está atualizada segundo os seguintes dispositivos:
- Resoluções Contran/2010 e especificamente com as resoluções nºs 146/2003, 149/2003, 182/2005, 206/2006, 217/2006, 299/2008, 300/08;
- Deliberação Contran 52/2006;
- Portaria Denatran nº 59/2007;
- Comunicado Cetran/SP nº 009/2010;
- Leis nºs 12.009/2006 e 12.016/2009;
E mais:
Tabela de distribuição de competência das multas;
- Recursos em 1ª e 2ª instâncias;
- Modelos recursais (defesa da atuação, recurso contra a penalidade de multa);
- Embriaguez ao volante – Art. 306 da Lei nº 9.503/97;
Código de Trânsito Brasileiro com as alterações introduzidas pelas Leis nºs 11.334/2006, 11.705/2008 (Lei Seca), e Decretos nºs 6.488/2008.
Sobre os Autores:
Eron Veríssimo Gimenes
Delegado de Policia do Estado de São Paulo, Pós Graduado pela Instituição Toledo de Ensino de Bauru/SP, Professor da Academia de Policia Civil/SP, Fundador e Coordenador do Núcleo de Estudos Sobre o Meio Ambiente da Academia de Policia Civil/SP, Professor de Direito Penal, Processo Penal, Criminologia e Medicina Legal da Faculdade Iteana de Botucatu/SP, Professor de Legislação de Trânsito da Universidade Sagrado Coração – USC, Bauru/SP no Curso de Pós Graduação de Psicólogo Perito Examinador de Trânsito, Autor de diversos artigos jurídicos em revistas especializadas, Autor de obras jurídicas dentre as quais: Prática de Infrações de Trânsito, Infrações de Trânsito Comentadas, Manual de Defesa do Consumidor, organizador do livro Dos Crimes Contra o Meio Ambiente e Radialista – Setor Locução.
José Geraldo Da Silva
Especialista em Direito Penal. Professor de Direito Penal da Universidade Paulista – Unip, do Centro Universitário Adventista de São Paulo – Unasp e da Faculdade Comunitária de Campinas – FAC. Professor da Academia de Polícia Civil do Estado de São Paulo. Delegado de Polícia, Mestrando em Direito pelo UNIMEP.
Roberta Ceriolo Sophi
Bacharela em Direito, advogada militante, consultora jurídica e pesquisadora em assuntos administrativos, infrações e crimes de trânsito e professora de Direito Civil na Faculdade Comunitária de Campinas – FAC, especialista em Didática e Metodologia do Ensino Superior pela Anhanguera Educacional.
As novas tecnologias têm impulsionado constantes transformações sociais, que se refletem diretamente no campo jurídico.
A influência destas novas tecnologias, no âmbito do direito processual, ocorre de várias formas, como, por exemplo, na instrução probatória, com o desenvolvimento de testes científicos que permitem, com extraordinária precisão, a investigação biológica pelo DNA.
Contudo, o impacto mais expressivo das novas tecnologias no âmbito processual resulta do emprego da tecnologia da informação para conferir celeridade à distribuição da justiça.
De fato, a utilização de poderosos bancos de dados, a extrema facilidade de consulta e arquivamento, a possibilidade de transmissão em meio eletrônico de imagens, sons e textos, são instrumentos altamente eficientes para aperfeiçoar a prestação jurisdicional, facilitando a comunicação de atos processuais e reduzindo a morosidade na tramitação dos processos judiciais.
O processo judicial, à luz destas novas tecnologias, poderá obter maior simplificação procedimental, velocidade, economia, segurança e confiabilidade.
O presente trabalho, resultado de minuciosa pesquisa acadêmica, objetiva compreender esta nova realidade tecnológica aplicada ao mundo do direito, e é fonte indispensável de consulta para todos os interessados em operar o direito na sociedade da informação.
Direito Informal e Criminalidade - Os Códigos do Cárcere e do Trafico
Roberto Barbato Jr
Tendo-se em vista que o conceito de direito deve ser entendido para além da formalidade jurídica, esse ensaio tem por objetivo analisar a eficácia e a legitimidade de uma modalidade normativa sui generis: o direito informal relacionado à criminalidade do cárcere e do narcotráfico brasileiros.
Nesse sentido, a obra versa sobre formas alternativas de resolução da conflitualidade social.
As atividades do poder paralelo e de organizações criminosas como o PCC também são abordadas de modo a estabelecer os pontos de tensão entre a esfera jurídica e a normatividade informal.
Jurisprudências sobre crimes contra o meio ambiente, a fauna ,flora,extração de recursos minerais,ordenamento urbano,valores históricos, artísticos e paisagísticos,extração de recursos minerais,construção e serviços poluidores,pichação ,além de outros assuntos,como os regimes prisionais nos crimes ambientais,penas,prisão preventiva,prescrição e ações de mandado de segurança.
Comentários à Nova Lei sobre Drogas
Lei n. 11.343/06
Atualizado até 30 de outubro de 2006, incluindo o Decreto n. 5.912 de 27 de setembro de 2006
A Lei n. 11.343 está comentada sob diversos ângulos, por profissionais comprometidos com a informação multidisciplinar.
É apresentada a todos com as nuances da redução da demanda, pela prevenção, atenção e reinserção social, bem como pela redução da oferta, pela repressão ao tráfico ilícito e a produção não autorizada de drogas.
Por isso o livro pode ser uma linha auxiliar dos operadores do Direito e ao mesmo tempo ajudar profissionais da saúde e educação a compreenderem essa nova visão do legislador que, sem aplicação de sanção privativa de liberdade, mantém a droga proscrita e, portanto de posse proibida.
Expõe as situações de abrandamento penal e as de agravamento da pena.
Navegar em águas tão tormentosas, entre os dilemas de ordem jurídica, política, social, pedagógico, terapêutico, entre tantos outros, exigiu dos autores muita ponderação e, sobretudo, cuidado acadêmico, responsabilidade científica e honestidade intelectual.
Esta obra trata do tema com enfoque principal na novíssima lei sobre drogas, incluindo o Decreto n. 5.912 (regulou a matéria contida em nove artigos vetados por vício de iniciativa), de 27 de setembro de 2006, não se descurando de uma abordagem histórica dos seus documentos antecedentes que tramitaram no Congresso desde 1991.
Apresenta a legislação ao leitor para permitir, a cada um, uma interpretação facilitada do espírito que norteou o Parlamento e do resultado alcançado com a sua aprovação.
(Legislação sobre Drogas atualizada até 30 de outubro de 2006 - inclui a Lei n. 11.343, de 23 de agosto de 2006 e o Decreto n. 5.912, de 27 de setembro
de 2006)
Teoria Geral do Processo 2ª edição - Atualizada e ampliada
Valdeci dos Santos
Trata de todos os temas fundamentais da teoria geral do processo e oferece uma visão de conjunto da disciplina, facilitando o seu estudo e compreensão. Esta segunda edição encerra as atualizações pertinentes em face das alterações introduzidas no Código de Processo Civil pelas Leis ns. 11.187/2005, 11.232/2005. 11.280/2006, 11.341/2006 e 11.382/2006, que simplificam os dispositivos e institutos processuais e propiciam maior celeridade à prestação jurisdicional.
Autor:
VALDECI DOS SANTOS é Juiz Federal. Professor de Direito Constitucional na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Ex-Professor de Direito Constitucional nas FMU e na UNIP. Ex-Procurador do Município de São Paulo.
Completa coletânea das principais leis civis e processuais civis brasileiras. Relaciona:
Ação Civil Pública
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Ação Popular
Alienação Fiduciária
Alimentos
Ano Civil
Arbitragem
Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental
Assistência Judiciária
Bem de Família
Divórcio
Elaboração das Leis
Execução Fiscal
Habeas Data
Informatização do Processo Judicial
Investigação de Paternidade
Juizado Especial
Juizado Especial Federal
Mandado de Segurança
Recursos
E mais:
Enunciados dos Juizados Especiais Cíveis
Súmulas do Superior Tribunal de Justiça
Súmulas do Supremo Tribunal Federal
Currículo do Autor: Alencar Frederico é advogado, Mestrando em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba, Especialista em Direito Processual Civil e em Direito Tributário pela Faculdade de Direito de Itu, consultor, parecerista, e articulista de revistas jurídicas nacionais e estrangeiras.
Membro honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil. Membro do Conselho Editorial da Millennium Editora.
A Nova Reforma do Código de Processo Civil - Série 2
Alencar Frederico
Este livro é uma completa coletânea das alterações mais recentes do Código de Processo Civil.
Na sua proposta, o autor não pretende esgotar o assunto pertinente a cada lei, mas sim trazer à tona o novo panorama processual civil existente, o que faz de maneira clara, sucinta, objetiva e abrangente.
Pela apresentação didática e organização, a obra constitui um original guia prático que visa, por um lado, fomentar os estudantes e candidatos a concursos públicos com temas que certamente serão objeto das questões dos próximos exames.
E por outro, propiciar aos profissionais do Direito uma ferramenta útil e de fácil consulta para atualização do Código de Processo Civil, sem a necessidade de recorrer à aquisição das novas publicações ou de um trabalho extenuante de comparação para se estabelecerem a extensão e o alcance das modificações ocorridas.
Comentários às mudanças legislativas
Quadros comparativos dos artigos alterados
Lei n. 11.382/2006
Lei n. 11.417/2006
Lei n. 11.418/2006
Lei n. 11.419/2006
Lei n. 11.441/2007
Currículo do Autor: Alencar Frederico
Alencar Frederico é advogado, Mestrando em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba, Especialista em Direito Processual Civil e em Direito Tributário pela Faculdade de Direito de Itu, consultor, parecerista, e articulista de revistas jurídicas nacionais e estrangeiras.
Membro honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil. Membro do Conselho Editorial da Millennium Editora.
Obra coletiva reunindo na parte geral a Tutela Constitucional da Liberdade
Jurisdição,Ação e Processo
Instrumentos Processuais de Garantia e Direito Comparado
A atividade Jurisdicional e na parte específica : Estatuto do Idoso
Mandado de Injunção
Mandado de Segurança
Hábeas Corpus
Habeas Data
Discriminações Positivas.
Direito do Saneamento Introdução à Lei de Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico Lei Federal 11.445/07
Luiz Henrique Antunes Alochio
Vem a lume a primeira obra a sistematizar um estudo próprio para os problemas jurídicos do saneamento básico no país. Como base para a apresentação do que denominou o Direito do Saneamento, o livro esclarece ao leitor sobre o novo marco jurídico dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil, após a Lei Federal nº 11.445/2007.
Oferece orientações efetivas quanto à sua aplicação considerando seus impactos econômicos, técnicos, sociais e ambientais.
Os serviços de abastecimento de água potável, de coleta e tratamento de esgotos, de coleta e disposição de resíduos sólidos e os de drenagem de águas pluviais, que compõem o saneamento básico, no Brasil ainda têm um escasso tratamento por parte da literatura jurídica especializada. Este silêncio na produção jurídica merece ser quebrado, pois são infinitas as relações jurídicas que se desenvolvem no campo do saneamento, todas demandando um tratamento apropriado, seja pela parte do legislador, do judiciário e da doutrina.
O conteúdo está expresso em linguagem acessível, que prima pela exposição de todas as temáticas de modo claro de inteligível, sem o hermetismo da linguagem jurídica. Ao mesmo tempo, mantém as discussões sem perder a necessária qualidade de seu conteúdo.
Pelas informações legislativas e doutrinárias; pelas soluções administrativas e técnicas que enfeixa, a obra será leitura essencial a dirigentes políticos, Procuradores Municipais (de Prefeituras, Câmaras de Vereadores ou Autarquias), Advogados de concessionárias e delegatárias ou de empresas privadas terceirizadoras de serviços públicos, Membros do Ministério Público, da Magistratura e Tribunais de Contas com atuação nos setores ambientais e serviços públicos, Administradores, Economistas, Sanitaristas, Arquitetos/Urbanistas, estudantes de graduação e pós-graduação em disciplinas que envolvam o planejamento de saneamento ou a prestação de serviços públicos.
Coleção A Nova Reforma do Código de Processo Civil 2 Vol.
Alencar Frederico
A Nova Reforma do Código de Processo Civil - série 2
Este livro é uma completa coletânea das alterações mais recentes do Código de Processo Civil.
Na sua proposta, o autor não pretende esgotar o assunto pertinente a cada lei, mas sim trazer à tona o novo panorama processual civil existente, o que faz de maneira clara, sucinta, objetiva e abrangente.
Pela apresentação didática e organização, a obra constitui um original guia prático que visa, por um lado, fomentar os estudantes e candidatos a concursos públicos com temas que certamente serão objeto das questões dos próximos exames.
E por outro, propiciar aos profissionais do Direito uma ferramenta útil e de fácil consulta para atualização do Código de Processo Civil, sem a necessidade de recorrer à aquisição das novas publicações ou de um trabalho extenuante de comparação para se estabelecerem a extensão e o alcance das modificações ocorridas.
Comentários às mudanças legislativas
Quadros comparativos dos artigos alterados
Lei n. 11.382/2006
Lei n. 11.417/2006
Lei n. 11.418/2006
Lei n. 11.419/2006
Lei n. 11.441/2007
Currículo do Autor:
Alencar Frederico é advogado, Mestrando em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba, Especialista em Direito Processual Civil e em Direito Tributário pela Faculdade de Direito de Itu, consultor, parecerista, e articulista de revistas jurídicas nacionais e estrangeiras.
Membro honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil. Membro do Conselho Editorial da Millennium Editora.
A Nova Reforma do Código de Processo Civil Série 1 - 2ª Edição
Lei n. 11.187/2005
Lei n. 11.232/2005
Lei n. 11.276/2006
Lei n. 11.277/2006
Lei n. 11.280/2006
Lei n. 11.341/2006
Comentários às mudanças legislativas
Quadros comparativos dos artigos alterados
Este livro é uma completa coletânea das atualizações mais recentes do Código de Processo Civil.
Relaciona cada artigo modificado no seu texto antigo, a nova redação ou o artigo semelhante/correspondente e o respectivo comentário, redigido de maneira clara, sucinta, objetiva e abrangente.
Um útil apêndice relaciona todas as alterações legislativas ocorridas desde 1973 e as respectivas finalidades ou aplicações.
Na sua proposta, o autor não pretende esgotar o assunto pertinente a cada lei, mas sim, trazer a tona o novo panorama processual civil existente.
Pela apresentação didática e organização, a obra constitui um original guia prático que visa, por um lado, fomentar os estudantes e candidatos a concursos públicos com temas que certamente serão objeto das questões dos próximos exames, e, por outro, propiciar aos profissionais de Direito uma ferra-menta útil e de fácil consulta para atualização do Código de Processo Civil, sem a necessidade de recorrer à aquisição das novas publicações ou de um trabalho extenuante de comparação para se estabelecer a extensão e o alcance das modificações ocorridas.
Os magistrados que integram a Câmara Especial do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo oferecem à reflexão de todos uma parcela de seu pensamento.
É com base nesta concepção pessoal de várias questões concretas que se orientam em seus julgamentos.
Conhecer como pensam os responsáveis pela jurisprudência ambiental do Estado de São Paulo é de interesse de toda a comunidade.
Coordenador:
José Renato Nalini
Autores:
Antonio Celso Aguilar Cortez
José Geraldo de Jacobina Rabello
José Renato Nalini
Lineu Bonora Peinado
Regina Zaquia Capistrano da Silva
Ricardo Cintra Torres de Carvalho
Samuel Alves de Melo Júnior
Coleção Elementos de Direito Processual Penal 4 Vol.
José Frederico Marques - Atualizadores: Eduardo Reale Ferrari - Guilherme Madeira Dezem
ELEMENTOS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL
JOSÉ FREDERICO MARQUES
4 volumes, 1.902 páginas
Reeditada a mais importante doutrina do Direito Processual Penal, atualizada pelos juristas Eduardo Reale Ferrari e Guilherme Madeira Dezem.
Neste primoroso trabalho, os textos originais de José Frederico Marques foram inteiramente preservados – salvo adaptações à nova ortografia. As notas dos atualizadores – textos, citações de rodapé, índices remissivos, de artigos, onomásticos e bibliografias são destacados em cor azul.
Nenhuma das alterações legislativas ocorridas desde a obra original deixou de ser comentada, ajustando-se a obra ao momento atual.
Autor: Estêvão Luís Lemos Jorge
Prefácio de Fernando Capez
Sinopse
Em original apresentação, este experiente promotor do MP, oferece esta original obra que reúne conhecimentos e soluções em Execução Penal, parte das quais, contribuições pessoais reunidas emvasta experiência prática e parte, uma seleção do melhor que, na sua percepção, deve ser difundido aos que militam na área.
Currículo do autor
Promotor de Justiça.
Mestre em Direito Processual Civil pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Curso de Extensão Universitária em ''Direito Penal - Leis Penais Extravagantes'', promovido pela Escola Superior do Ministério Público.
Professor Contratado de Direito Processual Penal da Faculdade Autônoma de Direito Arruda Alvim - Fadisp.
Professor de Direito Penal e Processual Penal no Curso de Especialização CPC/Fadisp.
Autor do Livro ''Manual de Processo Penal para Concursos'' Millennium Editora (2005).
Curso de Direito Penal Tributário - Parte Geral e Especial
Wiliam Wanderley Jorge
Curso de Direito Penal Tributário - Parte Geral e Especial
Autor: Wiliam Wanderley Jorge
Prefácio: José Carlos Moreira Alves (Ministro do STF)
Única obra conglobante, que abrange, sob a forma de curso, o Direito Penal de um lado e Direito Tributário de outro, além das leis específicas. Na ''parte geral'' encerra o disposto na Parte Geral do Código Penal, no que pode ser aplicado, de conceitos vários do Direito Tributário e de alguns dispositivos das leis especiais.
Já a ''parte especial'' foi extraída, quase por inteira, da legislação específica e da Parte Especial do Código Penal. Reúne o universo de normas atinentes às infrações penais tributárias.
Prática de Direito Processual Bancário - na Visão do Consumidor Bancário
Mauro Sérgio Rodrigues
Prática de Direito Processual Bancário - na Visão do Consumidor Bancário
Uma Resposta ao Modus Operandi Abusivo do Banco
Este trabalho tem por escopo auxiliar acadêmicos de direito e advogados que principiam no contencioso forense mediante emprego de técnica-processual bancário apta a combater o modus operandi abusivo do banco na confecção e execução dos inúmeros contratos bancários.
A obra demonstra que não se trata de revisar simplesmente esta ou aquela cláusula do contrato bancário, mas sim, o modus operandi abusivo, muitas vezes sequer descrito textualmente nos pactos, mas praticado diuturnamente pelo banco em prejuízo do consumidor bancário. O livro descreve em detalhes os ingredientes que compõe a cesta excessiva e abusiva bancária e como enfrentar juridicamente cada uma.
Apresenta a Ação Declaratória de Revisão Contratual Bancário como ferramenta processual-bancário eficaz, além de vários outros procedimentos processuais bancários, aptos a socorrer e restabelecer o combalido consumidor bancário.
Este estudo ressalta e enaltece o importante papel do advogado no contencioso bancário e a necessidade do seu preparo técnico profundo e intenso para combater o individamento perpétuo. Adverte os atores da relação processual-bancário, que somente alcançarão êxito na revisão e expurgo do modus operandi abusivo através do auxílio incessante dos experts em matemática financeira. Afinal, você talvez não saiba operar está fórmula: (1+ i)ⁿ, mas eles sim!
Currículo do autor
O autor nasceu em 1958 na bela e quente cidade de Araçatuba, interior de São Paulo. Lá, na fase infantil pôde vivenciar de perto as vicissitudes de parentes produtores rurais com as intempéries da natureza e dívidas bancárias.
Na fase adulta trabalhou em duas oportunidades em bancos, onde teve contato de perto com o âmago da rotina bancária. Após formar-se pela séria e competente Faculdade de Direito de Bragança Paulista, optou em aprofundar estudos sobre contratos bancários e financeiros.
Cruzou o país de norte a sul em busca de Seminários, Palestras e Cursos Jurídicos sobre defesa do consumidor bancário. Nesta romaria acadêmica conheceu e participou dos eventos patrocinados pelo Ibdb - Instituto Brasileiro de Direito Bancário, rebento do eminente advogado gaúcho Joaquim Ernesto Palhares. Durante essa longa caminhada de estudos e pesquisas, e do convívio com consagrados doutrinadores e matemáticos contemporâneos, especialmente, José Jorge Meschiatti Nogueira, autor da obra Tabela Price, a convicção inafastável de que o consumidor bancário é vítima do modus operandi abusivo do banco ganhou vulto a ponto de impulsioná-lo a escrever este trabalho.
O autor além desta obra escreveu diversos artigos jurídicos relacionados à defesa do consumidor bancário. Freqüentou a primeira Turma de Pós-graduação em Direito Agrofinanceiro pela Cesumar, Maringá (PR), de inspiração do Profº Lutero de Paiva Pereira. Concluiu curso de Pós-graduação em Direito Processual Civil pela PUC de Campinas e Direito da Empresa e da Economia pela FGV/RJ.
Currículo do Prefaciador:
Professor da Universidade Federal de Mato Grosso (Ufmt). Professor Honorário da Faculdade de Direito e Ciências Políticas da Universidade de Huánuco (Peru). Professor de Direito Internacional Público e Direitos Humanos no Instituto de Ensino Jurídico Professor Luiz Flávio Gomes (Curso LFG) em São Paulo. Professor dos cursos de Especialização da Universidade Estadual de Londrina (UEL), Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR) e da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs).
Toxicologia Forense - Teoria e Prática - 2ª edição
Marcos Passagli - Organizador: Domingos Tocchetto
Sobre o Autor
Farmacêutico – Bioquímico, Especialista em Análise Clínica e Toxicológica pela Universidade Federal de Minas Gerais, Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, Pós-Graduado em Estudos de Criminalidade e Segurança Pública pelo CRISP/UFMG. Perito Criminal aposentado, ex-chefe da Divisão de Laboratório do Instituto de Criminalística de Minas Gerais, ex-Coordenador dos Cursos de Criminalística da ACADEPOL/MG e APM/MG.
Atualmente exerce o cargo de Gerente Técnico da SAFETECH – Sistemas Tecnológicos de Segurança Ltda.
Sinopse
De autoria de Marcos Passagli, escrita de forma didática e objetiva, é perfeita para o aperfeiçoamento profissional de peritos criminalistas e forenses, médicos-legistas, técnicos laboratoriais, estudiosos da criminalística e operadores do Direito.
Nesta segunda edição, o autor e seus colaboradores aprofundam-se em vários dos temas abordados na edição anterior. Ampliam conceitos fundamentais e incorporam as tecnologias mais recentes, mercê da valiosa contribuição dos leitores e profissionais da área de perícia.
Novos capítulos foram introduzidos, tais como Drogas Sintéticas Ilícitas, Controle de Dopagem, Métodos e Validações e Técnicas Instrumentais, fato que atualiza e completa esta importante obra sobre Toxicologia Forense.
Na parte prática, foram atualizados os métodos analíticos para as principais drogas de interesse forense e pericial, acompanhando o acelerado desenvolvimento tecnológico da área, em especial os procedimentos aplicáveis às drogas introduzidas no comércio internacional – particularmente, às que envolvem drogas
pouco conhecidas, dificultando sobremaneira a elaboração de laudos pelos peritos criminais.
Os autores ainda brindam os peritos e estudiosos da criminalística com amplo trabalho de pesquisa dos fundamentos da toxicologia embasada em vasta literatura, muitas ainda inéditas no país, complementada por recentíssima bibliografia, permitindo o aprofundamento em temas específicos.
Esta consagrada obra de José Frederico Marques passa por primorosa atualização pelo juiz aposentado e ex-companheiro de escritório do autor, Ovídio Rocha Barros Sandoval, adaptando-se às normas do vigente Código de Processo Civil, inclusive em suas recentes alterações, incorporando os novos institutos e demais dispositivos.
São cuidadosamente preservados a doutrina, o pensamento e a sistematização adotada pelo saudoso mestre e, sobretudo, o seu estilo claro, explícito e didático. O segundo livro - ''O Processo de Conhecimento'' é agora reunido num só volume.
Este livro visa desenvolver a habilidade da comunicação por intermédio do estudo das principais características da oratória.
Todos que precisam da arte de falar bem para alavancar sucesso profissional e pessoal serão beneficiados com a leitura e o estudo deste livro.
Professores, gerentes, vendedores, advogados, jornalistas, empresários, universitários, palestrantes, enfim, todos que buscam excelência no relacionamento interpessoal por meio da palavra falada serão estimulados pela didática e pelos exercícios fonoaudiológicos aplicados nos grupos específicos de estudo.
Sua leitura é fácil, dinâmica e objetiva.
Este livro é resultado do curso aplicado, desde 2003, em diversas entidades de ensino e em treinamentos in company.
Mais de 12 mil alunos formados neste e em outros treinamentos marcam a vasta experiência da autora. Quem desejar conhecer um pouco mais sobre este trabalho pode acessar o site:
www.cilenefurlanetto.com.
Autor:
Graduada em Publicidade e Marketing, e Programação Neurolingüística. Formada, pelo Sebrae, no Curso para Empresários, desenvolvido e certificado pela ONU e Empretec.
Atua, há 20 anos, na área de vendas, gerenciando e supervisionando equipes e centrais de atendimento a clientes - call centers. Experiência de 8 anos como consultora empresarial, instrutora e palestrante em Telemarketing e Teleatendimento, Marketing Pessoal, Formação de Vendedores Consultivos, Vendas no Varejo (Balcão), Planejamento e Administração de Tempo, Telecobrança, Telepesquisa, PNL (Programação Neurolingüística), Desenvolvimento da Oratória e da Arte da Comunicação, Como Perder o Medo de Falar em Público, Supervisão, Liderança Motivacional, Palestras Motivacionais, sendo todos os seus trabalhos criados e apostilados por ela mesma. Está iniciando a carreira como escritora.
Focaliza o crime de lavagem de dinheiro como instituto novo, penal e processual penal em contraponto com situações fáticas geradas no mundo globalizado, como ações de terrorismo, comércio de drogas e crime organizado.
Propõe aperfeiçoamentos na legislação e integração dos órgãos como Polícia Federal, Banco Central, Ministério Público Federal, Tribunais Regionais Federais e órgãos como o COAF, INFOSEG e o BACENJUD, além da cooperação jurídica internacional na apuração, investigação e processamento visando melhorar a eficácia nas ações de prevenção e repressão, assim como, para dar celeridade aos processos.
Fausto Martin de Sanctis é Doutor em Direito Penal pela USP e autor da obra Punibilidade no Sistema Financeiro Nacional.
Hildebrando Herrmann - Eliane Pereira Rodrigues Poveda - Marcus Vinicius Lopes da Silva
Texto do Decreto-lei nº 227/67, de 27 de fevereiro de 1967 e alterações posteriores do Estatuto Mineral Fundamental, apresentado sob a forma de perguntas e respostas – assinaladas em negrito – diretamente no texto original. Contém ainda breviário de notas remissivas, complementares, explicativas e aditivas.
NOTA: Os textos sombreados correspondem à nova redação dada pela Lei nº 9.314, de 14 de novembro de 1996, publicada no Diário Oficial da União em 18 de novembro de 1996.
- Revisada, amplamente reformulada e ampliada
- Todos os institutos alterados e introduzidos desde 2002
- Mais de 1000 verbetes acrescidos à anterior edição
- Definições sucintas e precisas de vocábulos e expressões de uso forense
- Indicado para todos os operadores do Direito
Advocacia Criminal - Teoria e Prática, do Desembargador Carlos Biasotti, inova ao apresentar uma completa orientação para o exercício prático da advocacia criminal.
Relaciona significativa seleção de modelos de petições na área penal, incluindo: defesa prévia, apelação, recursos, habeas corpus, embargos de declaração, entre outros,com comentários que remetem às doutrinas e fundamentos legais.
Um pequeno dicionário de termos latinos reforça as orientações para o uso adequado das expressões alertando para os vícios mais freqüentes.
Indicado para profissionais e aspirantes a concursos.
Tentativa Criminosa - Doutrina e Jurisprudência 2ª edição
Marina Becker
Obra de extrema utilidade para os operadores do direito em geral.
Trata-se de um estudo sobre a tentativa de delito e as instigantes questões por ela propostas: distinção entre atos preparatórios e executivos, desistência e arrependimento, o crime impossível, a punição e seus fundamentos, casos de inadmissibilidade da tentativa, natureza jurídica do instituto, notícia histórica e outras.
Traz um anexo de jurisprudência com decisões catalogadas segundo indicadores que facilitam a consulta dos leitores.
Águas Minerais do Brasil: Uma Nova Perspectiva Jurídica
Silvia Helena Serra
A obra trata do regime jurídico das águas minerais, tendo a autora procedido à ampla pesquisa histórica sobre as causas de sua inserção dentre os recursos minerais na década de 30, tempo em que a natureza dessas águas assemelhava-se à natureza dos recursos minerais.
Em pesquisa inédita feita sobre as águas minerais de seis Estados brasileiros, a autora concluiu que apenas 6% do seu total estão classificadas nos estritos termos do Código de Águas Minerais, em vigor desde 1945, o que torna questionável a atual classificação das águas minerais como tais e a própria inserção delas no regime jurídico minerário, tão restritivo de direitos privados.
Sem negar a especialidade e riqueza das águas minerais, a autora propõe que as águas minerais sejam tratadas sob uma nova perspectiva jurídica, e que, no âmbito da Constituição de 1988, estejam inseridas dentre as águas e os recursos hídricos, devendo submeter-se às mesmas regras a estes dirigidas.
Desta forma, a obra poderá auxiliar e embasar as discussões que têm sido correntes acerca de um novo conceito e classificação legal das águas minerais, já que denuncia a ineficácia do Código de Águas Minerais quanto a estes temas e contempla os leitores com ampla pesquisa sobre o assunto, inclusive a explicitação de normas internacionais e de diversos países do mundo.
Como primeira obra jurídica já publicada no País sobre o tema, ela vem suprir uma lacuna existente no campo do tratamento jurídico das águas minerais, podendo constituir importante ferramenta para estudantes, professores e profissionais envolvidos com a gestão das águas.
Silvia Helena Serra (autora)
É advogada, mestre em Direito pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) e doutora em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). É também docente de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUCCAMP), e sócia do escritório de advocacia Timoner e Novaes Advogados. Fez parte de inúmeros programas de pós-graduação como professora convidada, e é autora de outras obras jurídicas e de artigos de periódicos.
Uma Nova Visão da Matemática Financeira - Para Laudos Periciais e Contratos de Amortização
Edson Rovina
Sobre o Autor:
Mestre e Doutorando em Programação Matemática pela UFPR - Universidade Federal do Paraná.
Consultor e Perito Financeiro
Professor de Matemática Financeira na FUNENSEG - Escola Nacional de Seguros e em cursos de preparação a concursos.
A Matemática, ciência milenar, presente em quase todas as inovações técnicas, tecnológicas e científicas, é agora disponibilizada a serviço da justiça social pelo brilhante matemático Edson Rovina, que oferece solução inédita, originalíssima, equilibrando as relações entre o capital e a legislação.
1. Comprova tecnicamente a existência de anatocismo nos Sistemas de Amortização PRICE, SAC e SACRE;
2. Especial destaque é dado ao Sistema de Amortização Constante - SAC, trazendo a luz, informações esclarecedoras sobre o que ele é, como ele funciona e como ele capitaliza os juros;
3. Oferece metodologia inédita e verdadeiramente revolucionária para a retirada dos juros capitalizados do SAC, encerrando o hiato que existe entre os verdadeiros fundamentos matemáticos e a omissão de uma metodologia a juros simples com a as mesmas características;
4. Propõe aos legisladores mudanças nas regras dos contratos de financiamento, que propiciam:
Aos peritos financeiros, laudos perfeitos e equilibrados;
Aos magistrados, fundamentos para sentenças mais justas nos julgamentos de questões que envolvem financiamentos – atuais e futuros;
A milhões de consumidores bancários, segurança e tranqüilidade nas operações financeiras, tais como, aquisição de casa própria, bens de consumo, financiamentos do comércio, da produção rural, industrial, da construção civil e outras
Aos próprios legisladores o mérito de extirpar o fator nefasto do anatocismo, que durante décadas propiciou lucros exorbitantes e excepcional concentração de capital à somente uma pequena parcela da sociedade.
A Jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo em Matéria Ambiental - Tomo II
Gilberto Passos de Freitas
GILBERTO PASSOS DE FREITAS
Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
- Pertenceu ao Ministério Público do Estado de São Paulo (1967/1988).
- Membro do Conselho Estadual de Entorpecentes (1980/1981).
- Secretário Executivo do Centro de Estudos Judiciários da Escola Paulista da Magistratura (1999).
- Membro do Conselho Superior do Juizado de Pequenas Causas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (biênios 1988/1999 e 2000/2001).
- Corregedor Geral de Justiça do Estado de São Paulo (2006/2007).
- Mestre em Direito Ambiental pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
- Doutor em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
- Professor convidado pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo.
- Professor de pós-graduação em Direito Ambiental da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo.
- Professor do curso de pós-graduação lato sensu da Escola Paulista da Magistratura.
- Professor de Direito Ambiental da Faculdade de Direito da Universidade Santa Cecília de Santos, SP.
- Professor do curso de pós-graduação da Universidade Mackenzie, SP.
A Jurisprudência em Matéria Ambiental - Tomo II, complementa a publicação anterior, de 2005, com novas pesquisas jurisprudenciais feitas no banco de dados do TJS. Nesta obra foram incluídas as decisões da Câmara Especial do Meio Ambiente e os Provimentos e Pareceres da Corregedoria Geral da Justiça.
De fácil consulta, é indicado a todos que atuam na área ambiental.
Reformas Processuais - Uma análise dos efeitos da Lei nº 11.187/2005
Alencar Frederico
Trata-se de um novo conceito, de uma nova proposta de estudo. A obra traz pesquisa inédita calcada em dados estatísticos sobre os reais efeitos da Lei do Agravo, tornando-se referência obrigatória e essencial a todos aqueles que se interessam pelo aperfeiçoamento das instituições jurídicas brasileiras.
Sustentabilidade e Temas Fundamentais de Direito Ambiental
José Roberto Marques - Obra Coletiva
Obra coletiva dedicada aos irmãos Gilberto e Vladimir Passos de Freitas pelo excepcional trabalho em prol da defesa do meio ambiente.
O tema sustentabilidade é abordado em seus principais aspectos por juristas e profissionais comprometidos com o Direito Ambiental e com o cumprimento das leis que preservam de forma sustentável o meio ambiente às próximas gerações.
Processo de Execução - As Excludentes de Responsabilidade e o Princípio da Dignidade Humana
Moacyr Caram Junior
O presente trabalho trata do processo de execução, cuja finalidade é a satisfação da pretensão do credor, mas que procura harmonizar a busca da efetividade da execução, alcançada mediante a realização do direito do credor e as garantias conferidas ao devedor no sentido do cumprimento do mandamento constitucional de respeito à dignidade humana.
O livro apresenta uma visão humanista do Direito, tendo como autor um estudioso do Direito Processual Civil, com vasta experiência prática, de uma forma que a resolução das lides possa efetivamente promover a pacificação social com justiça.
Trata, assim, de um problema que desafia os juristas: o Direito como instrumento mediante o qual se pode dar a cada um o que é seu.
A pesquisa deste trabalho conclui, enfim, que, sem prejuízo da necessária efetividade que devem ser revestidos os préstimos jurisdicionais, só mesmo a sensibilidade do magistrado pode sopesar devidamente a relação entre inadimplemento, excludentes obrigacionais e a dignidade da pessoa do devedor.
Violência e Discriminação Contra a Mulher - Tratados Internacionais de Proteção e o Direito Penal Brasileiro
Wilson Lavorenti
Hoje, a violência contra a mulher deixou de ser um problema particular, restrito a quatro paredes, para finalmente ser tratado juridicamente, submetido à legislação e às suas correspondentes penas. Porém, em que pesem às vitórias conquistadas, o caminho da justiça e a prevenção de tais crimes ainda estão permeados de desafios, tendo em vista o índice de agressões cometidas nesse aspecto no mundo, que se mostra dramático e assustador: no Brasil, de cada 100 vítimas de assassinato, 70 foram executadas no próprio âmbito doméstico.
A presente obra nos contempla com uma brilhante análise histórico-jurídica dessa questão, apontando para o fato de que a gravidade do problema demanda uma mudança de padrão cultural e uma política pública de longo alcance.
Além de revelar os múltiplos enfrentamentos que conduzem à análise da intervenção penal, o autor ainda relaciona a temática aos Tratados Internacionais dos direitos humanos recepcionados por nossa Constituição Federal, e ao contexto patriarcal desnudado sob a perspectiva de gênero.
Este trabalho examina a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher e, no âmbito regional, mais precisamente no sistema interamericano, a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará), além das inovações, avanços e caracteres da Lei n. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), que busca uma solução integral e multidisciplinar para o problema, inclusive com medidas de sensibilização e intervenção no âmbito educativo.
É impensável o ingresso do Brasil no rol dos global traders sem adotar os sistemas jurídicos dos grandes Estados atuais. Em boa hora foi instituída a Lei de Arbitragem, não só para as relações internacionais, como para a modernização do ordenamento jurídico nacional.
Além do completo Curso de Arbitragem, o autor apresenta o Código de Ética para Árbitros em Disputas Comerciais, os Conceitos Básicos do Direito Civil Brasileiro aplicáveis à Arbitragem, os Conceitos Básicos do Direito Empresarial aplicáveis à Arbitragem.
Analisa artigo por artigo a Lei n. 9.307, de 23 de setembro de 1996, define os poderes e atribuições das principais Organizações Internacionais dedicadas à Conciliação, à Mediação e à Arbitragem e o papel da Comissão das Nações Unidas para o Direito do Comércio Internacional.
Acompanha CD-Rom contendo a legislação pertinente à Arbitragem dos principais países europeus e americanos além dos regulamentos de órgão internacionais, como AAA, Uncitral e LCIA.
Sobre o Autor:
José Cretella Neto
Mestre, Doutor e Livre-Docente em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da USP.
Autor de mais de 50 livros e artigos jurídicos.
PSU - Parcelamento do Solo Urbano - Loteamento e Desmembramento
Vicente C. Amadei
O gerenciamento de projetos de parcelamento do solo urbano envolve diferentes entidades, múltiplos procedimentos, o cumprimento de infindos requisitos e licenças.
Nesta obra Vicente Amadei, um dos mais experientes especialistas na área, orienta os leitores a compreender o processo na sua totalidade, a seguir pelos meandros e minúcias,
dando-lhes os instrumentos necessários ao gerenciamento seguro, célere, econômico e completo, sem violações ao meio ambiente.
Vicente Celeste Amadei (autor)
Contabilista, Corretor de Imóveis, Especialista e Consultor em administração de empresas imobiliárias especializadas em execução, venda e administração de loteamentos. É Diretor da Vice-Presidência de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do SECOVI-SP. Representa a entidade como membro titular no GRAPROHAB. Durante 35 anos ininterruptos foi Diretor Administrativo da Ingaí Empreendimentos Imobiliários. Em sua longa carreira sagrou-se um dos mais experientes especialistas na área, tendo participado como Conselheiro e Consultor Técnico em dezenas de projetos e atividades governamentais e privados deixando vasta contribuição ao aperfeiçoamento da atividade, dentre os quais:
- Ex-Conselho de Urbanismo da Federação do Comércio;
- Grupos de Trabalho na Secretaria de Negócios Jurídicos e de Planejamento do município de São Paulo;
- Grupo de Trabalho instituído pela SEHAB na revisão da Lei de Parcelamento do Solo de São Paulo (Lei nº 9.413/81);
- Comissões de Desenvolvimento Urbano da Câmara Federal, representando a Câmara Brasileira da Indústria da Construção e o SECOVI-SP para a elaboração do substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.877/90 que resultou na Lei nº 10.257/01, que trata da Política Urbana Nacional, o chamado "Estatuto da Cidade”;
- Atuou como conferencista, apresentador, debatedor e professor em inúmeros seminários, simpósios, seminários e cursos em temas alusivos a parcelamento do solo urbano;
- Idealizou, organizou e coordena cursos extensivos, interativos e participativos sobre Parcelamento do Solo e Desenvolvimento Urbano e de Cursos Básicos Intensivos, na Capital e no interior, além de cursos de específicos, dentro os quais, Saneamento Básico, Meio Ambiente, Contratos Comerciais e Contrato Padrão, Projetos Técnicos e Urbanístico e Aprovação de Projetos na Prefeitura e GRAPROHAB. Inicialmente promovidos pela AELO-SP em conjunto com o SECOVI-SP desde 2001, estes cursos passaram a ser ministrados pela UNIVERSIDADE SECOVI-SP.
Publicações do Autor:
- Livro Como Lotear uma Gleba (em coautoria). Millennium Editora, 2ª Ed., Campinas, 2002 e 2ª tiragem em 2003.
- Artigos: Mais de 20 títulos publicados em jornais e revistas especializadas e mídias de grande circulação.
Tema antes apresentado em matérias esparsas, é agora enfeixado num só livro de características inéditas.
Traz os melhores fundamentos, orienta análise das causas físicas e químicas dos fenômenos incêndio e explosões, seleciona os métodos periciais mais apropriados para cada sinistro e recomenda cuidados na elaboração de laudos periciais.
Assinam a obra os mais qualificados especialistas brasileiros, brindando os leitores com uma obra, além de original, de excepcional qualidade e utilidade.
A perícia em crimes e desastres ambientais é ainda pouco difundida em nosso país. Para produzir um livro com elementos para o aperfeiçoamento profissional de peritos com os melhores fundamentos e técnicas periciais, o Dr. Domingos Tocchetto reúne um grupo de renomados especialistas – professores universitários, consultores, técnicos de empresas e peritos com vistas a oferecer obra de excepcional qualidade, inequívoca utilidade e oportunidade, visando oferecer à justiça, laudos completos, perfeitos e inquestionáveis.
Desenvolvimento Sustentável, OGM e Responsabilidade Civil na União Européia
Gerd Winter - Organizadores: Paulo Affonso Leme Machado - Sandra Akemi Shimada Kishi
Autor
Gerd Winter
Organizadores
Paulo Affonso Leme Machado
Sandra Akemi shimada Kishi
Tradução
Carol Manzoli Palma
Gerd Winter, professor na Universidade de Bremen, Alemanha e consultor internacional, sintetiza nesta obra três linhas fundamentais do Direito Ambiental:
Desenvolvimento Sustentável, Organismos Geneticamente Modificados e Responsabilidade Civil na União Européia. Introduzido no Brasil pelo Professor Paulo Affonso Leme Machado, possibilita ao leitor de língua portuguesa, o acesso aos ensinamentos do renomado autor.
Gerd Winter (autor)
Professor de Direito na Universidade de Bremen.
Paulo Affonso Leme Machado (coordenador)
Coordenador do Curso de Especialização em Direito Ambiental/ UNIMEP. Autor do livro Direito Ambiental Brasileiro (17ª ed.). Prêmio Internacional Elizabeth Haub.
Sandra Akemi Shimada Kishi (coordenadora)
Procuradora Regional da República. Mestra em Direito e Professora no Curso de Especialização em Direito Ambiental/UNIMEP.
